O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está imprimindo um ritmo intenso de julgamentos antes do recesso de final de ano. Depois de Thiago Virgílio (PTC) na segunda-feira, nesta terça (12) foi a vez do julgamento da vereadora Linda Mara Silva (PTC). O plenário, por unanimidade, rejeitou recurso de Linda Mara contra a condenação em primeira instância na Chequinho. Com a rejeição, ela terá que deixar o cargo após julgamento dos Embargos de Declaração - que é outro tipo de recurso, mas apenas para explicar pontos da sentença. Nesta quarta (13) ocorre o julgamento do vereador Ozéias (PSDB). E amanhã (quinta, 14), de Kellinho (PR) e Miguelito (PSL).
http://www.folha1.com.br/_conteudo/2017/12/politica/1228263-tre-confirma-cassacao-de-linda-mara-e-ozeias-sera-julgado-nesta-quarta.html
2017/12/11
Sicoob Fluminense em Nova Friburgo
A comunidade de Nova Friburgo, região serrana do estado do Rio de Janeiro, vai receber um presente na quinta-feira, 14 de dezembro - o Sicoob Fluminense estará inaugurando a sua mais nova agência, num amplo e moderno espaço na área central da cidade, oferecendo os produtos e serviços já aprovados pelos seus mais de 9.500 associados, além do atendimento diferenciado, marca registrada da instituição.A inauguração está marcada para as 16h, e deverá contar com a presença de representantes dos mais diferentes segmentos da sociedade, a exemplo da Associação Comercial de Nova Friburgo, que está comemorando seu centenário neste mês de dezembro.
A 15.ª agência do Sicoob Fluminense no estado do Rio de Janeiro está instalada na rua Moisés Amélio, n.º 31, Centro, Nova Friburgo, com o telefone (22) 25239800.
2017/12/09
MP Especial recomenda rejeição das contas da prefeitura na gestão Rosinha
Do blog Na curva do rio.
O Ministério Público Especial, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu parecer recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Campos de 2016, último ano da gestão Rosinha.
O procurador-geral Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira cita, entre as irregularidades, as contas da Previcampos e, ainda, o não cumprimento do limite mínimo de 15% das receitas de impostos e transferências de impostos para investimento na Saúde. Valor devido seria de R$69.979.693,24. (Teria sido repassado apenas 1,77%).
Sobre a Previcampos, o procurador-geral destaca no parecer:
"O déficit financeiro, acima demonstrado (R$ 243.351.321,80), aliado ao fato de o Ministério da Previdência Social não ter emitido CRP desde 25.05.2015 e a informação, nestas contas, de que o Poder Executivo deixou de repassar parte das contribuições previdenciárias (patronais e descontados dos segurados) devidas ao RPPS municipal (R$ 114.529.141,76), é prova cabal da gestão temerária que vem sendo empreendida na previdência do município de Campos dos Goytacazes, com violações à Lei Federal nº 9.717/98 e demais normas regulamentadoras do sistema. Tal conduta depõe contra a boa gestão do RPPS e, se já não comprometeu, brevemente comprometerá a higidez do regime.
O fato representa grave irregularidade que atenta contra a responsabilidade fiscal, com repercussão direta nas presentes contas de governo".
Ainda de acordo com o parecer, "A LOA do exercício financeiro de 2016 aprovou previsão de arrecadação de receita no valor de R$ 1.690.346.800,00, com a fixação de despesa no mesmo valor (fl. 1942).
A receita efetivamente arrecadada, R$ 2.605.299.417,65, foi superior em R$ 914.952.617,65 à receita prevista (fl. 1955).
Ressalto que a receita arrecadada diretamente pelo município, oriunda do seu poder de tributar, representa 9,22 % da receita total do exercício, conforme quadro do Relatório Técnico de fl. 1956".
Já a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, relatora do caso no TCE, determinou reexame da prestação de constas da Prefeitura, antes que ela própria emita seu parecer
2017/12/08
Polícia Federal prende 13 na Operação Cardiopata, entre eles, quatro médicos
O delegado Vinícius Venturini da Polícia Federal de Campos divulgou, na tarde desta sexta-feira (8), os detalhes da Operação Cardiopata que foi desencadeada ainda durante a madrugada. A PF prendeu 13 dos 15 envolvidos no esquema que fraudava o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por meio de documentos falsos que atestavam doenças inexistentes em pacientes.
O delegado não informou o nome dos envolvidos, porém, o Jornal Terceira Via apurou com fontes que os médicos Evaldo Creton, Renato Rabelo, Jairo Perissé e Admardo Henrique Tavares, estão entre os presos. O suposto líder do grupo, Rogério Vasconcelos Maciel, está foragido. O último suspeito que não foi preso – e também não teve o nome revelado – está em viagem fora do Brasil e informou à PF que irá se apresentar assim que retornar do exterior.
Jairo Perissé é um dos donos da clínica Perissé, em Campos. Já Admardo foi candidato duas vezes a vereador em Campos, porém nunca se elegeu. Rogério, segundo a PF, era o intermediário do bando. Ele aliciava pacientes e encaminhava aos médicos para elaboração de documentos que atestavam falsamente a cardiopatia- doença do coração – e resultava em benefícios do INSS para os pacientes.
A operação aconteceu em Campos, São João da Barra, Italva e Casimiro de Abreu e reuniu 120 policiais federais. Foram cumpridos ainda 15 mandados de busca e apreensão e 20 de condução coercitiva. A PF comprovou pelo menos 34 fraudes que geraram prejuízos da ordem de R$ 4 milhões à Previdência Social.
Os presos vão responder pelos crimes de estelionato previdenciário, corrupção passiva e ativa, peculato e violação de sigilo funcional.
http://www.jornalterceiravia.com.br/2017/12/08/policia-federal-prende-13-na-operacao-cardiopata-entre-eles-quatro-medicos/
O delegado não informou o nome dos envolvidos, porém, o Jornal Terceira Via apurou com fontes que os médicos Evaldo Creton, Renato Rabelo, Jairo Perissé e Admardo Henrique Tavares, estão entre os presos. O suposto líder do grupo, Rogério Vasconcelos Maciel, está foragido. O último suspeito que não foi preso – e também não teve o nome revelado – está em viagem fora do Brasil e informou à PF que irá se apresentar assim que retornar do exterior.
Jairo Perissé é um dos donos da clínica Perissé, em Campos. Já Admardo foi candidato duas vezes a vereador em Campos, porém nunca se elegeu. Rogério, segundo a PF, era o intermediário do bando. Ele aliciava pacientes e encaminhava aos médicos para elaboração de documentos que atestavam falsamente a cardiopatia- doença do coração – e resultava em benefícios do INSS para os pacientes.
A operação aconteceu em Campos, São João da Barra, Italva e Casimiro de Abreu e reuniu 120 policiais federais. Foram cumpridos ainda 15 mandados de busca e apreensão e 20 de condução coercitiva. A PF comprovou pelo menos 34 fraudes que geraram prejuízos da ordem de R$ 4 milhões à Previdência Social.
Os presos vão responder pelos crimes de estelionato previdenciário, corrupção passiva e ativa, peculato e violação de sigilo funcional.
http://www.jornalterceiravia.com.br/2017/12/08/policia-federal-prende-13-na-operacao-cardiopata-entre-eles-quatro-medicos/
Nova operação da PF em Campos: INSS
A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e do Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta sexta-feira (8), em Campos e região, a Operação Cardiopatas, em combate à corrupção de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a fraudes previdenciárias, cujo prejuízo à Previdência ultrapassa R$ 4,3 milhões. Ao todo, 50 mandados — 12 de prisão preventiva, três de prisão temporária, 20 de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão — estão sendo cumpridos em diferentes bairros de Campos, inclusive na Pelinca, São João da Barra e Casimiro de Abreu. Pelo menos três médicos foram presos e um detido e prestam depoimentos na delegacia da PF. Outras pessoas, entre elas pacientes, também foram conduzidas à delegacia e algumas já liberadas após prestarem esclarecimentos.
A ação contou com 120 policiais federais e dois analistas de inteligência previdenciária. Policiais do Rio de Janeiro dão apoio à operação, que teve início na madrugada desta sexta-feira. Dos 50 mandados, 28 já foram cumpridos. De acordo com a PF, entre os investigados estão técnicos do seguro social, médicos peritos, médicos particulares, agenciadores de benefícios e clientes da organização criminosa.
“No curso da investigação foram comprovadas fraudes em 34 benefícios por incapacidade, entre auxílios-doença e aposentadoria por invalidez, gerando um prejuízo apurado de pelo menos R$ 4.373.151,04 à Previdência. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, corrupção passiva e ativa, peculato e violação de sigilo funcional”, informou, em nota, a Polícia Federal.
O nome da operação se deve ao fato de a maioria dos beneficiários cooptados pela organização criminosa terem simulado miocardiopatia dilatada ao INSS, com base em documentos médicos ideologicamente falsos.
Paula Vigneron 08/12/2017 08:05 - Atualizado em 08/12/2017 10:22
2017/12/06
Mantega e Graça Foster são denunciados por causarem prejuízos à Petrobras
Ministério Público Federal do Rio entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa em razão da condução da política de preços da gasolina e do diesel.
Ministério Público Federal do Rio entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e a ex-presidente da Petrobras Graça Foster. O motivo foi em razão da condução da política de preços da gasolina e do diesel em detrimento do interesse da própria companhia. Os valores foram utilizados para controlar a inflação nos anos de 2013 e 2014.
Além de Mantega e Graça Foster, a ação inclui outros envolvidos como Francisco Roberto de Alburquerque, Luciano Coutinho, Marcio Pereira Zimmermann, José Maria Ferreira Rangel e Miriam Belchior, todos ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras.
De acordo com o MPF, parte dos membros do Conselho de Administração da Petrobras à época, sobretudo aqueles indicados pelo governo federal, deliberaram em diversas oportunidades, entre o final de 2013 e outubro de 2014, por manter uma política de retenção de preços dos combustíveis e a defasagem em relação ao mercado internacional.
Ainda segundo o MPF, isso se deu mesmo o Conselho tendo sido alertado pela Diretoria da Companhia sobre a necessidade de concessão de reajustes e de convergência com os preços internacionais para o equilíbrio econômico-financeiro da estatal e manutenção dos investimentos, inclusive no pré-sal. À época, a ex-presidente Dilma Rousseff tentava a reeleição.
“Em realidade, eles atuavam segundo orientação do governo federal, que intentava segurar a inflação, tendo em vista as eleições presidenciais de 2014”, destacam os procuradores da República Claudio Gheventer, Gino Augusto de Oliveira Liccione, André Bueno da Silveira e Bruno José Silva Nunes, autores da ação.
Somente na primeira reunião após as eleições em outubro de 2014 é que o Conselho de Administração, sob a presidência do então ministro da Fazenda Guido Mantega, deliberou por recomendar à Diretoria Executiva o aumento dos preços da gasolina e do diesel.
Condenação do governo
Na ação, o MPF pretende ainda a condenação do governo, de forma subsidiária, ao ressarcimento dos danos causados à Petrobras por abuso de poder, enquanto acionista controladora da estatal, em razão do uso indevido da Companhia para fins de combate à inflação.
Ainda segundo apontou o MPF na ação, “estima-se que essa política de retenção de preços, que provocou grande defasagem entre o preço de importação da gasolina e do diesel e o preço de venda desses produtos no mercado interno, causou um prejuízo de dezenas de bilhões de reais, sendo, junto com as perdas sofridas em razão da corrupção que assolou a Companhia, desvendada pela Operação Lava Jato, uma das causas da grave crise financeira enfrentada pela Petrobras nos dias atuais”, concluem os procuradores.
O G1 ainda não conseguiu contato com as defesas dos denunciados.
2017/12/02
Chequinho: prisão para Kellinho, Linda, Thiago Virgílio e Rangel
Eles foram condenados a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto por participação no "escandaloso esquema" de troca de votos por Cheque Cidadão
De acordo com a decisão, “o primeiro denunciado, Kellenson, ofereceu e efetivamente deu, direta ou indiretamente, através de intermediários a vários eleitores, todos moradores do Parque São José, Guarus, benefício do cheque cidadão, sem a observância dos procedimentos previstos na lei municipal nº 7.956/2007”. O magistrado ainda cita que “Tudo era viabilizado através de acerto com a secretária municipal e com a coordenadora do Cheque Cidadão, Ana Alice e Gisele”.
Já sobre Linda Mara, Ricardo Coimbra afirma que a hoje vereadora “efetivamente entregou aproximadamente 1.518 cheques cidadãos aos beneficiários por ela indicados em troca de votos, conforme documentos de fls. 247, do apendo ao IPL 236/2016.... Tudo de forma organizada e estável com o grupo criminoso”.
No que tange ao réu Thiago Virgílio, “este efetivamente entregou pelo menos 487 cartões aos beneficiários por ele indicados, conforme documento constante de fls. 247 do apenso ao IPL 236/2016, diretamente e indiretamente”, diz a sentença.
Quanto a Jorge, este, conforme a denúncia, “entregou efetivamente 1.038 cartões aos beneficiários, em troca do voto, conforme documento de fls. 247 do apenso ao IPL 236/2016, direta e indiretamente”.
Outros – A primeira sentença, de 11 de setembro, condenou o ex-governador Garotinho, hoje preso na operação Caixa d’água, a nove anos e 11 meses de prisão por corrupção eleitoral, repetida 17.515 vezes, associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo.
Já em 16 de outubro saiu a sentença de Ozéias e Miguelito, condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto e ainda tiveram decretada perda dos mandatos.
2017/12/01
Alerta de chuva forte deixa Defesa Civil de Campos de prontidão
Previsão do INEA é de que chova até 50mm neste sábado. Grupo de Emergência em alagamentos atua desde quarta.
A Coordenadoria Municipal da Defesa Civil recebeu alerta do INEA de previsão de chuva de até 50mm neste sábado (2), em Campos, devido à chegada de uma massa de ar frio, na Região Sudeste. De acordo com a Coordenadoria, se distribuída ao longo do dia e em várias áreas do município, a chuva não causará transtornos, mas se ocorrer como na última terça-feira (28), em poucas horas, poderá ocasionar pontos de alagamentos. Para esta sexta-feira (1º), a previsão é de 13,4mm. No mês de novembro, o acumulado foi 145,9mm para uma previsão de180mm.— Analisamos dados dos principais institutos meteorologia e chegamos à média de 50mm para este sábado. Se houver concentração dessa chuva em pouco espaço de tempo, como ocorreu na terça-feira, causa maior preocupação, pois não dá tempo de escoar. Se for bem distribuída, não há grandes riscos — explicou o coordenador da DCM, major Geremias Neto Nogueira.
Atuação – Desde a quarta-feira (29), o Grupo de Emergência em alagamentos, criado pelo prefeito Rafael Diniz, atua visando solucionar transtornos causados pelas chuvas de terça-feira (28) em alguns pontos críticos da cidade, quando em três horas choveu (45,8mm) o previsto para oito dias. Compõem este grupo: Defesa Civil Municipal, Empresa Municipal de Habilitação (Emhab), Secretarias de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Ambiental e Superintendência de Limpeza Pública.
Na quarta, somente no cruzamento da Rocha Leão (prolongamento da BR-101) com Conselheiro Thomaz Coelho foram esgotados 400 mil litros de água. O mesmo trabalho, com bombas e caminhões, do tipo vaccal, foi realizado no bairro de Custodópolis.
Rio Ururaí – Na região do Imbé, também chove desde o início da semana. O volume de chuva já fez elevar o nível do Rio Ururaí, que durante meses abaixo da régua, nesta sexta-feira (1º), está em 2,10m. Para receber esse volume de água que desce pela Lagoa de Cima, Rio Ururaí, Lagoa Feia, Canal das Flechas até o mar, a superintendência de Agricultura e Pecuária em parceria com o Governo do Estado deu início, nesta quinta-feira (30), à limpeza dos pilares da Ponte do Gote sobre este canal. A iniciativa visa a remoção de vegetação que pode se prender na estrutura e danificar a mesma. A ponte do Gote é de extrema importância para os produtores rurais daquela região no escoamento da produção.
Limpeza – Desde o início do ano, a superintendência de Limpeza Pública vem realizando limpeza de bueiros. Vários bairros receberam o serviço e grande quantidade de lixo, como até garrafas de vidro, foi retirada das galerias de águas pluviais. O superintendente de Limpeza Pública, Alfredo Dieguez, ressalta que, no início do ano, a Prefeitura instalou 200 lixeiras, somente na área central, e pede à população que deixe o lixo doméstico na calçada, devidamente ensacado, uma hora antes da passagem do caminhão. “No Centro, a coleta é feita todos os dias. Na margem direita do Rio Paraíba do Sul, as segundas, quartas e sextas-feiras. E na margem esquerda, terça, quinta e sábado”, disse Dieguez.
— A geologia de Campos, com bairros e áreas comerciais onde séculos atrás existiam lagoas, favorece os alagamentos. Mas estamos de prontidão e pedimos que as pessoas acionem a Defesa Civil logo que surgirem os problemas. A população pode colaborar também não jogando lixo nas ruas nem abandonando restos de construção, como areia, nas calçadas, pois isso tapa os bueiros das galerias e ajuda a provocar os alagamentos — alerta o coordenador.
O nível do Rio Paraíba do Sul na manhã desta sexta, no ponto de medição na altura da área central de Campos, é de 5,37m.
http://www.jornalterceiravia.com.br/2017/12/01/alerta-de-chuva-forte-deixa-defesa-civil-de-campos-de-prontidao/
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