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2026/10/20

Governo já admite falta de verba para políticas públicas...

 https://www.instagram.com/p/DetsxAcEYhI/?srtk=dWJmYzY5cGxlMGp0

2024/06/14

Política econômica perigosa

 A magnitude dos prejuízos que a MP de PIS/Cofins causaria às empresas, seu efeito imediato sobre preços, cotação do dólar e negócios na bolsa de valores, a forma açodada com que foi decretada, a reação ruidosa que causou, sua sobrevida efêmera e o fim excepcional que recebeu dão a dimensão da inépcia, se não da total falta de responsabilidade, de Lula e seu time no jogo econômico.

A rejeição da medida provisória pelo setor produtivo e pelo Legislativo colocou toda a agenda da economia na berlinda.

A recente trapalhada da MP, com o ministro da Fazenda desgastado, contribui para reforçar as dúvidas, e, em decorrência, ao contrário do que o governo quer, está criada uma nova pressão para o Banco Central reduzir ou até estancar o corte da taxa de juro básica em sua reunião de 19 de junho.

No saldo do imbróglio, ficou para a gestão de Lula o alerta de que ele precisa urgentemente mudar a estratégia de jogo, tornar o meio-campo de negócios do Brasil mais seguro, adotar uma retranca nos gastos públicos e deixar o setor produtivo colocar a bola na rede.

Leia mais na reportagem de capa de #VEJA no link da bio e dos stories.

Por que o avanço do PIB no primeiro tri dificilmente irá se sustentar

 Número foi obtido com gastos em excesso do governo e estímulos artificiais que devem cobrar um preço alto à frente

Por Juliana Elias 

      Atualizado em 7 jun 2024, 20h02 - Publicado em 7 jun 2024

 Veja porque:


https://veja.abril.com.br/economia/por-que-o-avanco-do-pib-no-primeiro-tri-dificilmente-ira-se-sustentar/


2024/04/14

Universidades e institutos federais marcam greve a partir de 15/04

 Professores de diversas universidades e institutos federais aprovaram greve reivindicando reajuste salarial e equiparação dos benefícios dos servidores públicos federais àqueles concedidos ao legislativo e judiciário, ainda em 2024. Os servidores técnico-administrativos de pelo menos 30 institutos federais já estão em greve há um mês.

Até o momento, são pelo menos:

- 2 institutos federais e 1 universidade em greve;

- 7 universidades em estado de greve (podem entrar em greve a qualquer momento);

- 17 universidades e 2 institutos com greve marcada para 15/4;

- 3 deflagrações/indicativos de greve após 15/4;

- 5 indicativos/construções de greve aprovadas sem data de deflagração.

O País tem 69 universidades federais e 38 institutos federais.

As três instituições de ensino ligadas ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) que estão em greve são: o câmpus Rio Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IF Sul de Minas) e a Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Confira a lista das demais universidades abaixo.

Os professores de instituições federais pedem que o reajuste salarial seja de 22%, dividido em 3 parcelas iguais de 7,06% em maio de 2024, 2025 e 2026. Já os servidores-técnico administrativos pedem por um reajuste maior, de 34%, também dividido em três parcelas em 2024, 2025 e 2026.

Segundo o sindicato da categoria, os porcentuais correspondem às perdas salariais desde o governo do ex-presidente Michel Temer, em 2016, até dezembro de 2023, acrescidas das projeções inflacionárias de 2024 e 2025.

A proposta do governo é de que não haja reajuste salarial em 2024, mas tem como contraproposta o aumento de benefícios e auxílios pagos aos funcionários públicos, sendo o principal deles o auxílio-alimentação com 52% de aumento, de R$ 658 para R$ 1.000.

 Os valores do auxílio-creche e do auxílio-saúde seriam reajustados, conforme proposta do governo, em 51% para todos os servidores públicos federais ativos.

"Apenas o aumento do auxílio-alimentação resultaria em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos - que são os que ganham até R$ 9 mil mensais", afirma o Ministério de Gestão e Inovação.

O governo chegou a propor dois reajustes salariais de 4,5%, um em 2025 e outro em 2026, "que somados aos 9% já concedidos (no ano passado), representariam recomposição salarial de 19%, o que ficaria acima da inflação projetada para o período", segundo informou a pasta.

A oferta dos dois reajustes de 4,5% para os próximos anos foi rejeitada pelo sindicato, que quer a recomposição salarial ainda em 2024.


https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/04/12/dezenove-universidades-e-institutos-federais-marcam-greve-a-partir-de-segunda-feira.htm

2023/03/20

Governo Lula opera versão turbinada do orçamento secreto para ter apoio de parlamentares

Governabilidade sob risco

Por Sílvio Ribas Brasília 19/03/2023 20:56  Gazeta do Povo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está utilizando um mecanismo baseado em recursos de ministérios que beneficiam parlamentares por meio de negociações centralizadas no ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Essa tática gera o mesmo resultado do chamado orçamento secreto do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A diferença é que a verba de barganha, que foi muito criticada por Lula no último ciclo eleitoral, agora é 137% maior que a operada na gestão anterior.

Os recursos que podem ser distribuídos pelo governo Lula, com o objetivo de obter apoio político, chegam neste ano ao patamar de R$ 46 bilhões. Eles estão divididos entre concessão de emendas individuais a parlamentares e emendas de ministérios, que já existiam e são chamadas pelo jargão técnico de RP2. A verba prevista no governo de Bolsonaro em 2023 para fim semelhante, apenas de orçamento secreto, era de R$ 19,4 bilhões.

O orçamento secreto de Bolsonaro foi extinto no final de 2022 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele era operacionalizado por meio de emendas de relator que ficaram conhecidas pelo jargão técnico de RP9. Elas haviam sido criadas para que o relator do Orçamento da União pudesse corrigir erros ou omissões na peça orçamentária. Mas, na prática, acabaram servindo para privilegiar determinados parlamentares - segundo critérios nada transparentes nem isonômicos.

Ou seja, seu objetivo era burlar a prática de distribuir de forma igualitária emendas individuais. O valor delas é o mesmo para parlamentares tanto apoiadores do governo quanto da oposição.

O adjetivo "secreto" veio do fato de ser quase impossível identificar quem era o parlamentar beneficiado por uma emenda RP9. Isso porque a autoria formal de todas elas era do relator do Orçamento. As RP9 foram canceladas e redistribuídas entre emendas individuais e verbas para a livre definição de ministérios.

Como funciona o novo mecanismo de orçamento secreto do PT?

A nova rotina de negociação tem como objetivos ampliar a base governista no Congresso, influir em votações e até na abertura de comissões parlamentares de inquérito. No início do mês, os ministros Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) assinaram uma portaria para definir o rito de pagamento. Ele abrange especialmente as emendas parlamentares, verbas indicadas por deputados e senadores para as suas bases eleitorais que são repassadas pelo Executivo.

Ficou definido que o processo seria centralizado em Padilha e não haveria publicidade dos nomes de congressistas assistidos pelas verbas controladas pelo governo federal e nem outra maneira de acompanhar o andamento dos repasses. Nesse arranjo, entra em cena a rubrica do Orçamento RP2, que trata de recursos à disposição do governo para usar como quiser nos ministérios. Mas tal como as emendas RP9, as RP2 não oferecem transparência ao servir para adicionar verbas a programas já existentes no Orçamento ou incluir novos programas, sem indicação clara dos beneficiados politicamente.

A rubrica identificada pela sigla RP2 envolve recursos livres que o governo dispõe para alocar nos ministérios mediante programas negociados com parlamentares nas comissões temáticas do Congresso. Tais comissões têm afinidade com os temas relacionados às respectivas pastas, como saúde e infraestrutura.

A diferença desse instrumento é que os ministros da Esplanada voltam a ter a palavra final sobre a destinação, em vez do relator-geral, no caso das emendas RP9. No governo Michel Temer (MDB), antes do orçamento secreto, os congressistas eram atendidos via RP2.

O ministro Alexandre Padilha e o governo Lula ainda não se manifestaram explicitamente sobre as críticas envolvendo uma nova sistemática para manter ativo o orçamento secreto. Nos bastidores, ele e outros colegas do Planalto tem sustentado que a negociação de emendas por meio de comissões permanentes é mais fácil de ser monitorada. Além disso, ela usaria instrumentos supostamente mais democráticos, envolvendo grupos de parlamentares e não só um relator do Orçamento.

Disputa por comissões aumentou por causa de aporte de verbas

O economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, acredita que o principal reflexo da distribuição quase meio a meio dos recursos do orçamento secreto entre emendas individuais e a RP2, medida proposta pelo governo ao relator do orçamento, foi fortalecer a importância das comissões parlamentares. “Valores vultosos transferidos aos colegiados explicam porque a disputa ainda mais acirrada este ano para ocupar a presidência e a vice-presidência deles”, explica.

Ele lembra que esses recursos superam em muito, por exemplo, todas as emendas individuais de senadores (R$ 4,8 bilhões). “Com incremento extraordinário, a emenda da moda virou a emenda de comissão. Ser o presidente ou ao menos integrar já é um ponto de partida para acessar recursos para os seus estados e municípios”, acrescentou.

Não por acaso, o próprio relator do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi eleito para presidir a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, que herdou sozinha R$ 6,5 bilhões do orçamento secreto.

Partido Novo diz que estratégia do PT é o "Mensalão 2"

O líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), à época do remanejamento de verbas do orçamento secreto, já havia alertado que a destinação de parte do dinheiro desse mecanismo para os ministérios teria consequências negativas. Isso faria com que os parlamentares passassem a lidar com o "balcão de negócios" do governo para a liberação dos repasses e não mais com o relator-geral do Orçamento.

Nas redes sociais, o partido Novo protestou contra a falta de transparência sobre esses R$ 46 bilhões, que representam 20% das despesas discricionária federais, ou seja, das verbas que o governo pode gastar livremente. “É legítimo o Legislativo, como representante da sociedade, dispor de parte do Orçamento da União. O que não tem cabimento é a falta de transparência no manejo dos recursos, ao arrepio do espírito constitucional”, afirmou.

A legenda chegou a classificar o esquema de "orçamento secreto turbinado" e "Mensalão 2", numa referência ao escândalo revelado em 2005, durante o primeiro mandato de Lula. Na ocasião ocorreu a compra de apoio via pagamentos mensais a parlamentares com recursos não contabilizados de campanha eleitoral.

“É uma pura compra de apoio dos deputados, sem nenhuma transparência, numa escala inédita, que fere a democracia, a Constituição, a decisão do STF sobre as emendas de relator e as próprias promessas do Lula durante a campanha”, afirmou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, à Gazeta do Povo.

Na época do Mensalão, Lula disse que foi traído

Na época do Mensalão, o presidente Lula evitou comentar a crise gerada pela denúncia, e, inicialmente, afirmou que o uso de sobra de campanha era algo usual no país. Depois, com o avanço das condenações de dirigentes partidários, procurou blindar o PT dos envolvidos, chegando a dizer que fora traído.

Por fim, saiu em defesa do financiamento exclusivamente público das campanhas dentro de uma reforma política, o que acabou sendo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a corrida presidencial de 2022, o candidato Lula minimizou o Mensalão, considerando-o bem menos grave que o orçamento secreto.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/governo-lula-opera-versao-turbinada-do-orcamento-secreto-para-ter-apoio-de-parlamentares/ 


2020/05/15

Como será feito o pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600

Pagamento da segunda parcela só será feito para trabalhadores que receberam a primeira parcela até o dia 30 de abril

2020/04/28

Governo autoriza contratação de mais de 8,2 mil temporários para reduzir fila do INSS

Vagas serão destinadas a aposentados e militares. Edital do chamamento público deve ser publicado em até seis meses.

Por G1 — Rio de Janeiro
 
 
 
 
 
 

 

2020/04/08

FGTS: Novo saque atinge 80% das contas e injeta R$ 36 bi na economia. Tire suas dúvidas sobre os novos saques.

Em mais uma medida para mitigar os feitos da Covid-19 no país, governo libera saque de até 1.045 reais de contas ativas e inativas a partir de 15 de junho

Por Alessandra Kianek - 8 abr 2020, 18h58  Veja
  
A decisão do governo federal em liberar uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai injetar 36 bilhões de reais na economia brasileira. De acordo com a medida provisória publicada, os trabalhadores poderão sacar até 1.045 reais (o valor do salário mínimo) de contas ativas ou inativas de 15 de junho até 31 de dezembro. Ou seja, mesmo quem tem mais de uma conta no FGTS terá um limite total de 1.045 reais para sacar. O objetivo da ação é irrigar a economia durante a pandemia do coronavírus.
 
Segundo o governo, o saque no valor do salário mínimo terá amplo alcance, uma vez que vai zerar cerca de 80% das contas do fundo, atingindo tanto os trabalhadores empregados como os desempregados – já que permite os saques de contas ativas e inativas. Segundo cálculos do Ministério da Economia, dos 36 bilhões de reais que devem ser injetados na economia, 14,6 bilhões de reais serão recursos remanescentes da liberação do FGTS do ano passado do saque imediato e 21,5 bilhões de reais referentes ao Fundo PIS/Pasep. A MP também acabou com esse fundo – que não tem relação com o abono salarial.
 
De acordo com a medida, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS/Pasep fica preservado. Esse fundo não recebe mais recursos desde a Constituição de 1988. A extinção, porém, não acaba com a arrecacação do PIS e do Pasep, recursos que hoje são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego.
 
 
 

Dúvidas sobre novos saques do FGTS de até R$ 1.045

G1
 

Quem poderá sacar no FGTS?


Qualquer pessoa que tiver conta, ativa ou inativa.

Qual o valor de saque será liberado?


Até R$ 1.045 por trabalhador, o equivalente a 1 salário mínimo.

Já existe um calendário de saques?


Ainda não foi divulgado o calendário. Caberá à Caixa Econômica Federal definir os critérios e o cronograma dos novos saques. Mas o banco adiantou que a dinâmica será a mesma das demais liberações do FGTS: os saques serão feitos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Quantos trabalhadores poderão ser beneficiados com os saques do FGTS?


Todos os 60,8 milhões de trabalhadores que possuem contas no FGTS.

Qual é o montante que deve ser liberado?


A expectativa é de que até R$ 36,2 bilhões possam ser sacados do FGTS.

Qual a quantidade de trabalhadores que poderão sacar todo seu recurso?


Cerca de 30,7 milhões de trabalhadores poderão sacar todo seu recurso no FGTS (50,5% do total). Até 80% das contas serão zeradas com o saque; R$ 16 bilhões serão liberados para 45,5 milhões de trabalhadores que têm até 5 salários mínimos de saldo no FGTS.

Quem tiver mais de uma conta poderá retirar mais?


Não. Diferentemente do saque imediato que se iniciou no ano passado, o total liberado agora é pelo total de contas. Ninguém poderá tirar mais de R$ 1.045, ainda que tenha duas ou três contas com valores superiores a essa quantia.

Quem não retirou recursos liberados no ano passado pode acumular aquele direito com os valores desse novo saque?


Não. O prazo para o saque imediato previsto na Lei nº 13.932, de 2019, terminou em 31 de março deste ano.

Por que foi aberta novamente essa possibilidade de saque fora das regras normais do FGTS ?


De acordo com o Ministério da Economia, a pandemia da doença Covid-19 requer medidas de proteção contra o contágio, e o distanciamento social afeta importantes atividades econômicas. Diante desse cenário econômico adverso, os governos vêm tomando medidas que garantam a sobrevivência das pessoas mais afetadas. O novo saque extraordinário de até R$ 1.045 vai nessa direção.

Os recursos do Fundo PIS/Pasep foram transferidos para o FGTS. Quem ainda tinha saldo ainda poderá sacá-lo?


Sim. A absorção do Fundo PIS/Pasep pelo FGTS preserva integralmente o patrimônio dos trabalhadores que receberam depósitos no fundo até 1988. As contas individuais do Fundo PIS-Pasep serão cadastradas sob o FGTS e os saldos ficarão permanentemente disponíveis para saques de seus titulares ou seus sucessores.

Os saldos das contas do Fundo PIS-Pasep que serão transferidos para o FGTS serão remunerados?


Sim. As contas do Fundo PIS-Pasep serão cadastradas como contas FGTS e os saldos transferidos receberão a mesma remuneração dos saldos das contas normais do FGTS.

Uma vez feita a transferência, as regras de saque do FGTS vão valer para os saldos das contas oriundas do Fundo PIS-Pasep?


Diferentemente das contas do FGTS, os saldos das contas do Fundo PIS-Pasep já estavam permanentemente disponíveis para saques desde 2019. Essas contas migradas para o FGTS permanecerão disponíveis para saque a qualquer momento pelo período de 5 anos. Decorrido esse prazo, os saldos não sacados serão recolhidos ao Tesouro Nacional e será encerrada em definitivo a política pública do Fundo PIS-Pasep.

Qual a razão de transferir o patrimônio do Fundo PIS/Pasep para o FGTS?


O Fundo PIS-Pasep recebeu depósitos somente até 1988. Depois de promulgada a Constituição, há mais de 30 anos, as contas desses titulares não receberam novos depósitos. Desde 1989, a arrecadação de PIS e Pasep é direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador para o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego.
A maioria dos titulares do Fundo PIS-Pasep já se aposentou, alguns já faleceram. Desde que preservado o patrimônio das contas, o ministério afirma que não faz sentido manter a estrutura de gestão do Fundo PIS-Pasep. O setor público economizará dinheiro com essa racionalização e os recursos que ainda aguardam ser sacados do Fundo PIS-Pasep reforçarão o caixa do FGTS para viabilizar a abertura do saque emergencial de 1 salário mínimo por trabalhador.

Os herdeiros continuarão tendo facilidade para retirar os recursos dos participantes do Fundo PIS/Pasep que já morreram?


Sim, continuará vigente a regra estabelecida na Lei 13.932, de 2019, de saque desburocratizado, mediante acordo entre os herdeiros e conforme declaração de que todos concordaram com o saque.

Vai haver fusão das contas de quem tiver recursos simultaneamente no Fundo PIS/Pasep e no FGTS?


Não. As contas serão mantidas separadas, porque continuarão tendo regras de saque diferentes. Diferentemente dos depósitos do FGTS, os valores nas contas do Fundo PIS-Pasep poderão continuar sendo sacados a qualquer momento, como já é hoje.

O fim do Fundo PIS/Pasep implica alguma mudança no pagamento do abono salarial?


Não. O que está sendo extinto é o antigo Fundo PIS-Pasep que funcionava de forma parecida com o FGTS, com recolhimentos do empregador sendo feitos a contas individuais para a formação de patrimônio do trabalhador. Esse fundo foi descontinuado pela Constituição de 1988 e desde então a arrecadação a titulo de PIS e Pasep passou a ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador para o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego. A medida de agora não traz nenhuma repercussão para o abono salarial, que destina até 1 salário mínimo por ano para trabalhadores.

As empresas e órgãos públicos ficarão livres do pagamento da contribuição ao PIS e do Pasep?


Não. O que está sendo extinto é o antigo Fundo PIS-Pasep. As contribuições ao PIS e ao Pasep continuarão existindo e são destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador para pagar o abono salarial e o seguro-desemprego. A medida em nada muda essa arrecadação ou os programas por elas suportados.

Com a extinção do fundo PIS-Pasep, o dinheiro que eu tinha guardado lá sairá da minha conta e será revertido ao FGTS?


Não. As contas dos beneficiários que receberam valores até 1988 e que vinham sendo corrigidos anualmente continuarão sendo de titularidade dos mesmos beneficiários. Apenas estarão agora vinculadas ao FGTS e receberão a mesma remuneração das contas normais do Fundo de Garantia.

Por que os pagamentos serão iniciados em 15 de junho?


Para fazer frente ao saque emergencial de 1 salário mínimo a todos os trabalhadores sem trazer desequilíbrios ou comprometimento das políticas públicas que apoia, o FGTS precisa da liquidez (dos recursos livres de aplicações) proveniente do Fundo PIS-Pasep. O exercício desse fundo será antecipado de 30 de junho para 31 de maio, prazo mais curto para que os agentes operadores do Fundo PIS-Pasep (BNDES, CAIXA e BB) possam adotar as providências para liberar o patrimônio aplicado, a equipe técnica possa consolidar balancetes, demonstrações contábeis e providências para apuração de resultado e o Conselho do Fundo PIS-Pasep possa definir os parâmetros para encerramento do exercício e do fundo, e finalmente o patrimônio do Fundo PIS-Pasep possa ser transferido para o FGTS. Com essas providências concluídas, os saques serão iniciados na primeira quinzena de junho.

Essa nova liberação do FGTS tem relação com o saque-aniversário que já está em andamento?


O saque-aniversário não tem relação com o novo saque imediato de até R$ 1.045. No saque-aniversário, o trabalhador poderá fazer uma retirada por ano de parte do valor das contas do Fundo de Garantia de acordo com o mês em que nasceu. O trabalhador que optar pelo saque-aniversário continuará a ter direito à multa de 40% em caso de demissão, mas perderá o direito ao saque-rescisão, isto é, não poderá retirar o saldo total de sua conta do FGTS caso seja demitido.
 

2020/03/13

Governo libera R$ 5 bilhões para combater coronavíruis

Medida provisória define que recursos deverão ser destinados no enfrentamento da crise. Brasil tem 107 casos confirmados do novo coronavírus e outros 1,4 mil suspeitos.

Por Filipe Matoso, Nilson Klava e Gustavo Garcia, G1 e GloboNews — Brasília
 

2020/03/12

Com aprovação de PECs, estados e municípios poderão reduzir R$ 31,5 bi em gastos, prevê governo

PECs da Emergência Fiscal e do Pacto Federativo preveem gatilhos de corte de gastos se superados limites de despesas. Treze estados, DF e 2.450 municípios estariam nessa condição.

Por Alexandro Martello, G1 — Brasília

2020/01/14

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo; teto sobe para R$ 6.101,06

Reajuste tem como base a variação do INPC no ano anterior, anunciado na sexta-feira (11) pelo IBGE, e também tem reflexo na tabela de contribuição ao INSS.

Por Darlan Alvarenga, G1
 
O governo federal oficializou nesta terça-feira (14) o reajuste de 4,48% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria do Ministério da Economia publicada no "Diário Oficial da União".
Com a oficialização do reajuste, o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06 a partir de janeiro de 2020.
Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Em 2019, o INPC ficou em 4,48%, conforme divulgou na sexta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"A partir de 1º de janeiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06", fixa a portaria.
Pela lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.
 
Neste ano, o reajuste concedido foi maior que o do salário mínimo, que em 2020 aumentou 4,1%, passando de R$ 998 para R$ 1.039, não repondo a inflação do ano passado. Para definir o valor de R$ 1.039, o governo usou a previsão do mercado financeiro para o INPC, que, no entanto, acabou ficando acima do previsto.
 
Matéria na íntegra em:
 
 

2019/11/19

Governo oficializa descontingenciamento do Orçamento de 2019

Ao todo, foram liberados R$ 13,976 bilhões que estavam bloqueados


Publicado em 18/11/2019 - 17:40
Por Wellton Máximo e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil Brasília 

                   
Quase uma semana depois de abrir o espaço fiscal, o governo oficializou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019 que ainda estavam bloqueados, anunciaram há pouco os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
 
Segundo Paulo Guedes, a liberação total dos recursos que ainda estavam contingenciados foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais, que rendeu Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o ganho de capital das empresas, e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal.
 
“Chegamos ao final do ano numa situação bastante melhor. Primeiro, porque tivemos muitas receitas extraordinárias que vieram das nossas próprias atitudes, andamos desmobilizando bastante, desinvestindo, e tivemos receitas com imposto de renda sobre ganho de capital, que obtemos desinvestindo. Segundo, porque nós acabamos descontingenciando o que havíamos preventivamente contingenciado, de forma a acabar tendo um ano bastante dentro das expectativas de gastos dos ministérios”, disse Guedes.
 
O ministro acrescentou que os contingenciamentos realizados no início do ano foram realizados porque o Orçamento de 2019 previa crescimento de 2,5%, enquanto a economia deve encerrar o ano com crescimento de 0,92%, segundo o Boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central. Com o crescimento menor que o previsto, o governo arrecadou menos que o projetado, levando ao contingenciamento.
 
“Este foi um ano difícil porque havia expectativas embutidas no Orçamento que herdamos de crescimento acima de 2%. Fomos forçados, pela evolução da receita abaixo do que estava embutido na taxa de crescimento, tivemos de fazer contingenciamentos. Chegamos ao fim do ano com resultado melhor”, disse Guedes. Ele acrescentou que, ao longo do ano, o governo não cedeu às pressões para flexibilizar o teto de gastos, para dar sinal de comprometimento com a austeridade fiscal.
 
“Como não abrimos mão do teto de gastos, apesar das pressões, queríamos mostrar que nosso governo iria reverter trajetória descontrolada dos gastos públicos nas últimas décadas”, declarou.

Prudência

Lorenzoni afirmou que o governo optou por ser rígido na execução do Orçamento, para só poder liberar recursos depois de receber garantias de que as receitas extraordinárias iriam entrar. “Em nenhum momento, flexibilizamos. Começamos reduzindo o tamanho do governo. Desestatizando, desmobilizando e buscando receitas extraordinárias. É importante lembrar que, até outubro, vivemos da incerteza da realização da cessão onerosa”, disse Lorenzoni.
 
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, o contingenciamento de parte dos gastos discricionários (não obrigatórios), no início do ano, representou uma medida de precaução. “A razão de termos chegado ao final do ano para pode fazer, neste momento, o anúncio do completo descontingenciamento é a vitória de um governo que foi, primeiro, cauteloso. A viagem estava no início, precisamos encerrar o ano com condições de executar nosso objetivo”, disse.

Cronologia

Em março, o governo contingenciou R$ 29,6 bilhões do Orçamento. Considerando as reservas no Orçamento, o bloqueio subiu para R$ 31,7 bilhões em maio, R$ 34 bilhões em julho. Em setembro, os recursos retidos caíram para R$ 21,6 bilhões. Em outubro, com a confirmação do leilão da cessão onerosa, o Orçamento passou a ter folga de R$ 37,7 bilhões, subindo para R$ 54,5 bilhões no relatório divulgado hoje.
 
Com a repartição dos recursos da cessão onerosa para estados e municípios e o pagamento à Petrobras pelos barris excedentes de petróleo na camada pré-sal, o Orçamento de 2019 fechará o ano com reserva de R$ 18,12 bilhões. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, parte dessa reserva será usada para pagar créditos extraordinários, mas a maioria ajudará a diminuir o déficit primário – resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública.
 
Matéria na íntegra em:
 

2019/10/25

Governo libera R$ 130 milhões para seguro-defeso a pescadores do NE

Decreto vai beneficiar trabalhadores de áreas atingidas por óleo

Publicado em 24/10/2019 - 20:37                          
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasíla 
 
                      
O presidente em exercício, Davi Alcolumbre, assinou na quinta-feira (24) um decreto presidencial autorizando a prorrogação da concessão extraordinária do seguro-defeso para os pescadores artesanais afetados pelo vazamento de petróleo no litoral nordestino. Mais cedo, Alcolumbre já havia anunciado a decisão de prorrogar por até mais dois meses a decisão do governo federal de conceder o benefício extraordinário para os pescadores, ampliando a concessão anunciada pelo governo de conceder o seguro extra em novembro.
 
"Trago hoje aqui ao estado de Sergipe o decreto presidencial que eu vou assinar autorizando extraordinariamente a prorrogação do seguro-defeso que a gente pode falar que é o seguro desemprego do pescador brasileiro, do pescador nordestino, " disse Alcolumbre durante entrevista.
 
A concessão extraordinária do seguro defeso em novembro já havia sido anunciada pelo secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior, na terça-feira (22). A medida beneficiará cerca de 60 mil profissionais. A estimativa é que o governo federal desembolse R$ 59 milhões no mês de novembro.
 
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