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2020/03/13

Governo libera R$ 5 bilhões para combater coronavíruis

Medida provisória define que recursos deverão ser destinados no enfrentamento da crise. Brasil tem 107 casos confirmados do novo coronavírus e outros 1,4 mil suspeitos.

Por Filipe Matoso, Nilson Klava e Gustavo Garcia, G1 e GloboNews — Brasília
 

2019/05/05

Legalidade versus Justiça: Brasil

Filho de uma família abastada. Bebeu quatro garrafas de vinho com amigos. Dirigiu com a CNH cassada seu veículo blindado a 160 km/h em área urbana. Causou um acidente e matou duas pessoas instantaneamente. Depois de dez anos de um arrastado processo, foi condenado a sete anos e quatro meses de prisão em regime semi-aberto. Sem vagas nos presídios paranaenses para esse tipo de prisão, deverá ficar em casa com tornozeleira eletrônica.
Leis brandas? Abrandamento por interpretação  de situações por atenuantes inseridas nas leis? Desqualificação de provas materialmente importantes?  Excesso de recursos? Excessiva morosidade da Justiça? Todas as alternativas?
Tire suas conclusões acompanhando o caso Carli Filho.

2017/01/12

A herança negra da senhora rosa

Rafael Diniz encontra R$ 24,8 milhões em caixa e R$ 2,4 bilhões em dívidas

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Governo Diniz apresenta valores herdados da gestão Rosinha
A equipe do governo Rafael Diniz (PPS) divulgou nesta quinta-feira (12) os saldos financeiros encontrados nos cofres do município de Campos e as dívidas herdadas da gestão anterior até esta data.
Segundo o secretário de Fazenda Leonardo Wigand, no dia 02 de janeiro, foi encontrada a quantia de R$ 24.864.196,26 em contas da Prefeitura, sendo R$ 14.837.929,51 em contas de aplicação vinculada, que são convênios e verbas específicas, e R$ 10.026.266,75 no Tesouro Municipal.
— Destes pouco mais de 10 milhões do tesouro, apenas R$ 6.609.907,53 foram efetivamente deixados pela antiga Gestão, uma vez que R$ 3.416.359,12 são referentes ao Programa de Repatriação de recursos brasileiro no exterior, que entrou na conta do Município no dia 30 de dezembro de 2016 depois do expediente bancário — afirmou o secretário de Fazenda Leonardo Wigand.
Quanto às dívidas herdadas, o montante de mais de R$ 2,4 bilhões de reais, entre dívida de curto prazo (exigível no exercício financeiro) e dívida fundada (compromissos de exigibilidade superior a doze meses), preocupa o secretário Municipal da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha. Segundo ele, a dívida encontrada ultrapassa o valor do orçamento de 2017.
— O que mais preocupa é que a diferença da execução orçamentária de 2016 para o orçamento de 2017 já é de pouco mais de R$ 1 bilhão de reais, e além disso ainda encontramos uma quantidade surreal de valores devidos, incluindo provável apropriação indébita de valores da Previdência Municipal e do INSS, e mais de R$ 320 milhões de reais de despesas sem o devido empenho — explica Quintanilha.
Confira abaixo mais detalhadamente as dívidas, que chegam ao montante de R$ 2.404.645.125,10, deixada para o governo de Rafael Diniz:
– R$ 34.206.808,02 são referentes a restos a pagar, isto é, despesas realizadas e empenhadas em 2016, entretanto, que não foram pagas;
– R$211.318.767,58 despesas/notas fiscais atestadas sem empenho
– R$ 42.303.017,06 da PREVICAMPOS, sendo R$ 39.064.791,70 da parte Patronal, e R$ 3.238.225,36 referentes a descontos efetuados dos servidores, o que pode configurar apropriação indébita;
– R$ 38.586.713,09 de INSS não recolhido, que também pode configurar apropriação indébita;
– R$ 1.301.359.785,47 referente à antecipação dos royalties;
– R$ 516.459.673,06 de dívida de longo prazo com INSS;
– R$ 45.190.609,57 de dívida de longo prazo com FGTS;
– R$ 153.034.085,09 de parcelamento da dívida com PREVICAMPOS;
– R$ 907.741,45 de dívida com o TRT (Tribuna Regional do Trabalho);
– R$ 61.277.924,71 de Precatório do Tribunal de Justiça do Rio.
Info
Fonte: Ascom/Campos

http://fmanha.com.br/blogs/arnaldoneto/2017/01/12/rafael-diniz-encontra-248-milhoes-em-caixa-e-24-bilhoes-em-dividas/

2016/09/15

Comissão da Câmara Federal aprova gestão de recursos de prefeituras por cooperativas

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o parecer do deputado Osmar Serraglio (PR), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que possibilita que as disponibilidades de caixa dos entes públicos municipais sejam depositadas em cooperativas de crédito. A proposta, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo 2016, faz parte da pauta mínima de prioridades do cooperativismo no Congresso Nacional.

Em seu parecer, Serraglio destacou o comando constitucional de apoio e estímulo ao cooperativismo brasileiro. “O que a Constituição prevê é que o Brasil estimulará o cooperativismo (art. 174, §2º), ao mesmo tempo em que proclama que o sistema financeiro nacional – incluídas expressamente as cooperativas de crédito – seja estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade (art. 192). Assim, a proposição confere efetividade ao comando constitucional, na medida em que destaca o papel das cooperativas para a inclusão financeira e geração de renda a milhões de brasileiros”.
 
Segundo o autor da proposta, deputado Domingos Sávio, representante do Ramo Crédito na Diretoria da Frencoop, o projeto visa fortalecer a economia local por meio das cooperativas de crédito, hoje presentes como única instituição financeira em mais de 10% dos municípios brasileiros.
 
“O que ocorre, atualmente, é uma distorção em que cidades de todo o país possuem uma cooperativa de crédito, vigorosa e eficiente, absolutamente legalizada, empregando na cidade, financiando a economia local, mas que sofre com a situação em que entes públicos acabam tendo que depositar suas disponibilidades de caixa em cidades vizinhas, muitas vezes em bancos privados”.
 
Com maior alavancagem, as cooperativas poderão potencializar e pulverizar o financiamento de produtores, cooperativas e micro e pequenos empreendedores do interior do país. Hoje, 76% das operações de crédito das cooperativas estão abaixo de R$ 5 mil reais. Por meio de emenda do Deputado Evair de Melo, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) também poderá organizar, administrar e executar suas disponibilidades de caixa em cooperativas de crédito.
 
O PLP 100/2011 segue agora para a análise do plenário da Câmara dos Deputados.
 
Fonte: brasilcooperativo.coop.br