A Câmara dos Deputados aceitou, nesta terça-feira (14), o destaque encaminhado pelo PSDB que impediu que empresas públicas, sociedades de economia mista e a suas subsidiárias controladas pela União, Estados e municípios pudessem contratar funcionários para as chamadas atividade-fim por meio de empresas terceirizadas. O destaque teve o apoio do arquirrival tucano, o PT. Na prática, empresas públicas como a Petrobras continuarão tendo que contratar funcionários de suas atividades-fim por meio de concurso público. O destaque foi aprovado por 360 votos contra 47.
O projeto de lei 4330/04, cujo texto-base foi aprovado na semana passada, prevê a ampliação das regras para a contratação de empresas terceirizadas. Atualmente, empresas só podem contratar funcionários terceirizados para atividades consideradas "meio", como serviços de limpeza e vigilância, por exemplo.
O texto aprovado na semana passada permitia que empresas privadas e empresas públicas, além das sociedades de economia mistas controladas pelo governo, pudessem contratar funcionários para atividades-fim a partir de empresas terceirizadas.
Com a aprovação do destaque nesta terça, a ampliação das regras sobre terceirização, alvo de críticas de centrais sindicais, não recairá sobre empresas públicas. A Câmara dos Deputados recebeu 27 destaques (alterações) ao texto-base aprovado na última semana. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a dizer que a matéria deverá se votada completamente ainda nesta terça, mas às 19h10 encerrou a ordem do dia. A votação será retomada nesta quarta-feira (15).
Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília
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2015/04/14
2014/06/10
Ex-governador Marcello Alencar morre no Rio
Político tinha 88 anos e morreu em casa, em São Conrado, Zona Sul.
Ele também foi senador e prefeito do Rio.
O ex-governador do Rio de Janeiro
Marcello Alencar, de 88 anos, morreu na madrugada desta terça-feira
(10), como informou o Bom Dia Rio. Segundo informações do deputado
federal Otávio Leite (PSDB), Alencar morreu em casa, por volta das 4h20,
por complicações de saúde causadas por três acidentes vasculares
cerebrais (AVC). Ele morava em São Conrado, na Zona Sul carioca. Alencar foi advogado de presos políticos e está entre os oito parlamentares que perderam o mandato entre 1966 e 1969, após o AI5 (Ato Inconstitucional n° 5), que suspendeu garantias constitucionais durante a ditadura militar. Em cerimônias em 2012, ele recebeu simbolicamente o mandato de volta no Senado e na Câmara dos Deputados.
O político governou o Rio de 1995 a 1999. Durante esse período, inaugurou a Via Light, que liga a capital ao município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Seu governo também ampliou o sistema de Metrô, com estações da Linha 2 até a Pavuna, e privatizou empresas estatais, como o Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj).
Ele também foi senador pelo antigo estado da Guanabara e prefeito do Rio em duas ocasiões. Num dos mandatos, implantou o Rio-Orla, projeto urbanístico que remodelou os calçadões das avenidas litorâneas com a instalação de ciclovias. Além disso, o ex-governador foi presidente do PSDB do Rio por duas vezes: seu primeiro mandato foi de 1993 a 1995, e o segundo, de 2001 a 2005.
A morte de Alencar foi confirmada pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e presidente estadual do partido, em sua conta no Facebook. "É com pesar que informo a morte do ex-prefeito do Rio e ex-governador Marcello Alencar, aos 88 anos, na madrugada desta terça-feira. Tinha Marcello Alencar como um honrado e respeitado homem público, além de grande líder. Meus pêsames à família e aos muitos amigos que deixa", escreveu o parlamentar.
Posteriormente, em entrevista ao G1, Rocha lembrou que Alencar era presidente de honra do PSDB e que, mesmo adoentado, sem poder se locomover, mantinha-se lúcido e atuante nas decisões políticias do partido.
"Ele foi uma referência política muito importante, em especial e intensamente para mim, que fui seu vice-governador e secretário de Obras, quando ele foi prefeito. Sempre o visitava para conversar, e ele gostava de se manter atualizado sobre as questões políticas", disse Rocha. Em nota, o PSDB manifestou pesar pelo "falecimento de um de seus mais ilustres representantes".
O velório de Alencar está marcado para as 9h desta quarta-feira (11) no Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, ainda segundo o partido.
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/06/ex-governador-marcello-alencar-morre-no-rio.html
2014/02/13
Ex-Ministra candidata?
EXCLUSIVO: Se Bernardinho não topar ser candidato, a ministra Ellen Gracie é o plano B de Aécio Neves para o governo do Rio
Muito pressionado por uma intensa patrulha petista, que lhe vem cobrindo de ofensas pelas redes sociais, mas sobretudo diante da reação negativa da família, o campeoníssimo técnico da seleção brasileira de vôlei, Bernardinho, deverá decidir nos próximos dias se topa ou não ser candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PSDB.
Se Bernardinho não se dispuser a concorrer, deve concorrer como candidata tucana a ministra aposentada do Supremo Tribunal Ellen Gracie, primeira mulher a chegar à corte na história da República e a primeira mulher a presidir o principal tribunal do país.
Bernardinho se filiou ao partido dos tucanos a convite do presidenciável Aécio Neves, sendo em seguida recepcionado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A ministra Ellen Gracie também se filiou sem estardalhaço ao PSDB a tempo de concorrer, eventualmente, às eleições de outubro próximo, e, tal como Bernardinho, a convite de Aécio.
Coluna do Ricardo Setti
http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/exclusivo-se-bernardinho-nao-topar-ser-candidato-a-ministra-ellen-gracie-e-o-plano-b-de-aecio-neves-para-o-governo-do-rio/2011/09/06
Concursos podem não ter cotas
Supremo Tribunal Federal pode derrubar decreto que reserva vagas para negros e índios
Rio - O PSDB vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral, em junho, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros e índios. A polêmica posição contrária à política de cotas raciais ameaça novas seleções no Estado do Rio, uma vez que o decreto pode perder seu valor legal. Caso a decisão do STF seja favorável ao partido, a norma deixa de valer mesmo que já tenha sido publicada em edital, alertam especialistas.
A advogada Roberta Kaufmann é quem vai mover a ação em nome do partido. Ela costuma dizer que o sistema de cotas ofende o princípio da proporcionalidade. Procuradora de Justiça no Distrito Federal, já chegou a afirmar que as cotas favorecem a entrada de negros ricos nas universidades e estimulam uma discriminação reversa.
Publicado na última sexta-feira, o edital do MPE-RJ (Ministério Público do Estado do Rio) foi o primeiro do estado que apresentou vagas reservadas a negros e índios.
Estudante, Jefferson Espíndola, 26, diz que o meio de contornar a desigualdade racial deveria ser pautado na valorização salarial do professor em sala de aula: “Temo que esconda a importância de se investir na educação”.
Sem unanimidade
Autor de lei que favorece deficientes físicos no Rio e ativista tucano, o deputado federal Otávio Leite declarou que é a favor das cotas raciais. Leite, entretanto, destaca que deve haver exigência de nota mínima: “É preciso que haja aferição concreta da aptidão do concursado”, diz.
Situação social
O decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral em junho mostra a necessidade de se modificar a situação social do negro no serviço público. Foi o que disse, na ocasião, a ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Helena de Bairros.
Igualdade de raças
A ministra-chefe da Seppir declarou, na época, que a adoção de ações afirmativas na esfera estadual, aliada aos programas sociais desenvolvidos a partir das Upps (Unidades de Polícia Pacificadora), colocava o Rio na vanguarda dos movimentos rumo à igualdade racial.
Brecha para ações
Para o advogado Sérgio Camargo, especialista em Direitos Humanos, a decisão do PSDB é equivocada: “Tem que haver a inserção de negros e índios nas instituições públicas”. Camargo, no entanto, reconhece que a política de cotas raciais pode abrir brecha para ações na Justiça.
por Priscila Belmonte
O Dia
Rio - O PSDB vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral, em junho, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros e índios. A polêmica posição contrária à política de cotas raciais ameaça novas seleções no Estado do Rio, uma vez que o decreto pode perder seu valor legal. Caso a decisão do STF seja favorável ao partido, a norma deixa de valer mesmo que já tenha sido publicada em edital, alertam especialistas.
A advogada Roberta Kaufmann é quem vai mover a ação em nome do partido. Ela costuma dizer que o sistema de cotas ofende o princípio da proporcionalidade. Procuradora de Justiça no Distrito Federal, já chegou a afirmar que as cotas favorecem a entrada de negros ricos nas universidades e estimulam uma discriminação reversa.
Publicado na última sexta-feira, o edital do MPE-RJ (Ministério Público do Estado do Rio) foi o primeiro do estado que apresentou vagas reservadas a negros e índios.
Estudante, Jefferson Espíndola, 26, diz que o meio de contornar a desigualdade racial deveria ser pautado na valorização salarial do professor em sala de aula: “Temo que esconda a importância de se investir na educação”.
Sem unanimidade
Autor de lei que favorece deficientes físicos no Rio e ativista tucano, o deputado federal Otávio Leite declarou que é a favor das cotas raciais. Leite, entretanto, destaca que deve haver exigência de nota mínima: “É preciso que haja aferição concreta da aptidão do concursado”, diz.
Situação social
O decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral em junho mostra a necessidade de se modificar a situação social do negro no serviço público. Foi o que disse, na ocasião, a ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Helena de Bairros.
Igualdade de raças
A ministra-chefe da Seppir declarou, na época, que a adoção de ações afirmativas na esfera estadual, aliada aos programas sociais desenvolvidos a partir das Upps (Unidades de Polícia Pacificadora), colocava o Rio na vanguarda dos movimentos rumo à igualdade racial.
Brecha para ações
Para o advogado Sérgio Camargo, especialista em Direitos Humanos, a decisão do PSDB é equivocada: “Tem que haver a inserção de negros e índios nas instituições públicas”. Camargo, no entanto, reconhece que a política de cotas raciais pode abrir brecha para ações na Justiça.
por Priscila Belmonte
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