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2020/06/01

OAB: "Nota oficial em defesa do Exame de Ordem e da qualidade profissional"

"A Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB vêm, por meio da presente nota oficial, manifestar sua mais absoluta indignação e repudiar as acusações infundadas feitas pelo excelentíssimo presidente da República na manhã desta sexta-feira (29).
 
Ao afirmar que o Exame de Ordem é um “caça-níquel muitas vezes”, o mandatário da nação demonstra completo desconhecimento das finalidades da Lei nº 8.906/1994 e desinformação sobre os requisitos necessários ao exercício da profissão da advocacia, tão importante para a cidadania e a justiça.
 
É importante esclarecer que o Exame de Ordem vem sendo aplicado desde 1994 e foi declarado constitucional, de forma unânime, pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se de etapa indispensável a qualquer bacharel que deseje exercer plenamente, e com o mínimo de condições técnicas, as atribuições da profissão.
 
Sua legalidade decorre do art. 8°, inciso IV, da Lei 8.906/94, o qual estabelece que, “para inscrição como advogado, é necessária a aprovação em Exame de Ordem”. Tal dispositivo se coaduna com o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que disciplina ser "livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
 
Diferentemente do que foi mencionado pelo presidente da República, o Exame não exerce, nunca exerceu e jamais exercerá função arrecadatória. Pelo contrário, o certame atualmente é aplicado em aproximadamente 180 cidades do Brasil, com a isenções previstas em lei, sem nenhum recurso público e com valores módicos, similares aos praticados em concursos pelos órgãos governamentais.
 
O Exame de Ordem tem a finalidade exclusiva de atestar a capacidade jurídica dos examinandos, evitando possíveis e muitas vezes irremediáveis prejuízos a terceiros. Foi concebido para a proteção do cidadão contra aqueles que não lograram conquistar condições básicas de conhecimento para o exercício profissional da advocacia – que é essencial à Justiça, conforme dispõe a Constituição em seu artigo 133.
 
Vale salientar que a exigência de preparação mínima se faz ainda mais urgente diante da falta de critérios adequados para impedir a proliferação indiscriminada de cursos de Direito no país. Atualmente, são mais de 1.700, muitos deles com aproveitamento mínimo no Exame de Ordem, o que reitera a necessidade de sua manutenção, inclusive como forma de fomentar a melhoria da qualidade do ensino jurídico. Aliás, o Exame tem sido objeto de anseio de outros conselhos profissionais, em especial na área da saúde, na busca pela valorização das instituições voltadas à educação que prestam um serviço digno e de qualidade, a fim de preservar vidas e direitos.
 
A Ordem dos Advogados do Brasil defenderá a manutenção do Exame de Ordem como ferramenta de defesa da sociedade, o qual também vem sendo reivindicado por tantos outros conselhos profissionais, em especial na área da saúde, como forma de valorizar as instituições de ensino que prestam um serviço educacional digno e de qualidade, assim como preservar direitos, vidas e respeito à sociedade, impedindo o “estelionato educacional” em muitos locais do nosso Brasil."
 

2018/01/11

OAB: calendário do Exame de Ordem para 2018

Brasília – A Coordenação Nacional do Exame de Ordem, através de seu titular Felipe Sarmento, secretário-geral da OAB, divulga o calendário previsto para os próximos Exames no decorrer de 2018.
A previsão de datas está assim:

XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 23/01/2018
Período de Inscrição 23/01/2018 a 02/02/2018
Prova Objetiva - 1.ª fase 08/04/2018
Prova prático-profissional - 2.ª fase 27/05/2018


XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 29/05/2018
Período de Inscrição 29/05/2018 a 08/06/2018
Prova Objetiva - 1.ª fase 29/07/2018
Prova prático-profissional - 2.ª fase 16/09/2018


XXVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 18/09/2018
Período de Inscrição 18/09/2018 a 28/09/2018
Prova Objetiva - 1.ª fase 18/11/2018
Prova prático-profissional - 2.ª fase 20/01/2019

http://www.oab.org.br/noticia/56036/confira-o-calendario-previsto-do-exame-de-ordem-para-2018?utm_source=4075&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa

2015/07/20

Veja o gabarito preliminar da primeira fase do XVII Exame da OAB

Prova com 80 questões objetivas foi aplicada neste domingo (19).
Resultado preliminar será divulgado no dia 4 de agosto.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, na noite deste domingo (19), o gabarito oficial preliminar da primeira fase do XVII Exame de Ordem. A prova foi aplicada na tarde deste domingo por todo o Brasil e teve 80 questões objetivas.

Acesse:
http://g1.globo.com/educacao/oab/noticia/2015/07/veja-o-gabarito-preliminar-da-primeira-fase-do-xvii-exame-da-oab.html

2015/06/24

Seccionais da OAB engajadas na manutenção do Exame de Ordem

Brasília – As Seccionais da OAB estão determinadas a garantir a manutenção do Exame de Ordem para o exercício da advocacia no País. Em cada Estado, a Ordem tem articulado junto aos parlamentares federais para conscientizá-los da importância do exame, fundamental para o acesso à cidadania e para a defesa dos interesses do cidadão por profissionais qualificados.

Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados projetos de lei que visam abolir o Exame de Ordem, situação que, se confirmada, trará problemas para a qualidade dos advogados no País.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, criticou a tentativa de acabar com o Exame de Ordem. “Os próprios bacharéis não se sentem protegidos sem a aplicação do teste, conforme atestaram em pesquisa recente. O nivelamento por cima, em qualquer profissão, é muito mais adequado do que aquele feito por baixo. Para o cidadão, não há dúvida alguma de que o advogado sem o devido preparo trará prejuízos à sua defesa, sua liberdade e seus bens”, apontou.

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reforçou a importância de atuar junto a deputados e senadores pela defesa do Exame de Ordem. "Se acabarem com a taxa do Exame, o custo para sua realização será passado para os advogados, inviabilizando a manutenção de três edições anuais em centenas de locais", explicou. "O bacharel pode ser o grande prejudicado."

Piauí e Tocantins conseguiram apoio unânime de seus respectivos deputados federais. No Rio Grande do Sul, Maranhão, Pernambuco e em Santa Catarina, por exemplo, ampla maioria se manifestou a favor da manutenção do exame. Algumas Seccionais publicaram até mesmo listas com os nomes dos parlamentares já comprometidos com a causa da Ordem. Veja: 

MARANHÃO

Sarney Filho (PV)

Rubens Pereira Jr. (PCdoB)

João Castelo (PSDB)

Hildo Rocha (PMDB)

Pedro Fernandes (PTB)

Deoclides Macedo (PDT)

Wewerton Rocha (PDT)

Junior Marreca (PEN)

José Carlos (PT)

José Reinaldo (PSB)

Victor Mendes (PV)

Waldir Maranhão (PP)

 
PERNAMBUCO

Augusto Coutinho (SD)

Betinho Gomes (PSDB)

Bruno Araújo (PSDB)

Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB)

Daniel Coelho (PSDB)

Eduardo da Fonte (PP)

Gonzaga Patriota (PSB)

Jarbas Vasconcelos (PMDB)

Jorge Côrte Real (PTB)

Kaio Maniçoba (PHS)

Mendonça Filho (DEM)

Raul Jungmann (PPS)

Ricardo Teobaldo (PTB)

Silvio Costa (PSC)

Tadeu Alencar (PSB)

 
PIAUÍ

Rejane Dias (PT)

Átila Lira (PSB)

Iracema Portela (PP)

Marcelo Castro (PMDB)

Júlio César (PSD)

Assis Carvalho (PT)

Rodrigo (PSB)

Heráclito (PSB)

Paes Landim (PTB)

Capitão Fábio Abreu (PTB)

 
RIO GRANDE DO SUL

José Fogaça (PMDB)

Danrlei Hinterholz (PSD)

Onyz Lorenzoni (DEM)

Pompeo de Mattos (PDT)

Dionilso Marcon (PT)

Henrique Fontana (PT)

Afonso Motta (PDT)

Luís Antônio Covatti (PP)

Nelson Marchezan Júnior (PSDB)

Osmar Terra (PMDB)

Carlos Gomes (PRB)

Elvino Bohn Gass (PT)

Heitor Schuch (PSB)

João Derly (PCdoB)

José Luiz Stédile (PSB)

Luiz Carlos Heinze (PP)

Renato Molling (PP)

Ronaldo Nogueira (PTB)

Maria do Rosário (PT)

Jerônimo Goergen (PP)

Affonso Hamm (PP)

José Otávio Germano (PP)

Luiz Carlos Busato (PTB)

Mauro Pereira (PMDB)

Paulo Pimenta (PT)

 
SANTA CATARINA

Carmen Zanotto (PPS)

Celso Maldaner (PMDB)

César Souza (PSD)

Décio Lima (PT)

Geovânia de Sá (PSDB)

João Rodrigues (PSD)

Jorge Boeira – sem partido

Jorginho Mello (PR)

Mauro Mariani (PMDB)

Rogério Peninha Mendonça (PMDB)

Ronaldo Benedet (PMDB)

Marcos Tebaldi (PSDB)

Edinho Bez (PMDB)


TOCANTINS

Irajá Abreu (PSD)

Cesar Halum (PRB)

Lázaro Botelho (PP)

Professora Dorinha (DEM)

Vicentinho Junior (PSB)

Dulce Miranda (PMDB)

Josi Nunes (PMDB)

Carlos Gaguim (PMDB)

http://www.oab.org.br/noticia/28540/seccionais-da-oab-engajadas-na-manutencao-do-exame-de-ordem?utm_source=3231&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa

2015/03/04

OAB lança campanha em defesa do Exame de Ordem

Brasília – Um instrumento fundamental para garantir a qualidade dos trabalhos prestados pelo advogado na defesa dos interesses do cidadão. É assim que a OAB Nacional, bem como suas 27 seccionais, definem o Exame de Ordem, instrumento garantidor do preparo profissional para o regular exercício da advocacia.

A exemplo do que ocorre no início de cada nova legislatura do Congresso Nacional, a Ordem reafirma sua defesa ao Exame. “Trata-se, essencialmente, da defesa e da proteção do cidadão contra os profissionais sem qualificação para atuar”, afirmou o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Leia, abaixo, o texto da campanha pela manutenção do Exame de Ordem, elaborado pela diretoria nacional da OAB:

Exame de Ordem e a proteção da sociedade

A preservação dos direitos das pessoas depende da adequada orientação jurídica e da apropriada demanda judicial, tarefas do advogado. O Exame de Ordem objetiva impedir a atuação profissional de quem não possui o mínimo conhecimento técnico e, dessa forma, proteger o cidadão de injustiças e prejuízos irreparáveis.

Ninguém será privado de bens e de liberdade sem o devido processo legal, sendo assegurada a ampla defesa. Tal princípio constitucional se torna letra morta diante de uma atuação profissional deficitária, incapaz de articular com precisão a tese jurídica necessária à proteção do cidadão contra agressões a seus direitos e interesses.

O aparato jurídico do Estado é composto por profissionais concursados. Juízes, integrantes do Ministério Público, delegados de polícia e advogados públicos são submetidos a rigorosa seleção. O advogado do cidadão também deve ser aprovado num teste de conhecimento mínimo, sob pena de inexistir a necessária paridade a presidir a distribuição da justiça.

Essencial ressaltar que não há curso de advocacia, mas bacharelado em Direito. A graduação abre oportunidades para diversas carreiras jurídicas, cada qual com um teste seletivo para ingresso. A advocacia não é mais nem menos importante que as demais carreiras. Todos os bacharéis em Direito, ao ingressar nas faculdades, têm ciência, desde o edital do vestibular, de que o curso não habilita por si só ao exercício da advocacia.

O Exame de Ordem decorre do artigo 5º, § XIII, da Constituição Federal. Ali está estabelecido que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". E a legislação existe. É a Lei 8.906, de 1994, declarada constitucional por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal. Os juízes da Suprema Corte consideraram que a advocacia é profissão que pode trazer prejuízos graves a terceiros, razão por que o legislador fica autorizado a instituir o exame para medir a qualificação para o exercício profissional.

No Exame de Ordem brasileiro não há limite de vagas para aprovação. Nem se inibem as tentativas do bacharel para conseguir superar a prova: ele pode prestar tantos exames quantos quiser até atingir a nota mínima exigida. Não há arguição. Trata- se de uma prova com 80 questões objetivas e outra que consiste em apresentar uma petição profissional e com perguntas de ordem prática, na área do Direito escolhida pelo examinando.

Não se pode deixar de observar que o Brasil não é o único país a exigir um teste de conhecimento para advogados. Inúmeros outros adotam o exame de admissão para ingresso na carreira, muitos com etapas mais rigorosas que as nossas, como Itália, França, Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Japão, China, México e Chile.

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas revelou que a ampla maioria dos bacharéis é favorável à sua permanência. Essa é também a opinião de professores de Direito e de diretores das boas faculdades, que não querem ser niveladas por baixo. Os cursos que primam pela qualidade aprovam quase todos os alunos e bacharéis logo na primeira submissão ao exame.

Em cada Exame de Ordem é aprovada uma média de 20 mil pessoas. Com a realização de três exames anuais, 60 mil novos advogados começam a atuar por ano no Brasil, mais que uma França de profissionais da advocacia. Temos 850 mil advogados, perdendo apenas para os Estados Unidos e superando em muito a média mundial.

Em 2013, o Brasil teve 95 mil concluintes do curso de Direito; sendo que neste ano foram 64.501 aprovados no Exame de Ordem. Ou seja, 67,89% dos que se formam conseguem aprovação e se tornam advogados.

Numa visão meramente mercantilista, mais rentável seria o fim do Exame de Ordem, pois a OAB passaria a ter milhares de novos inscritos, pagando uma anualidade média de cerca de R$ 800. Uma arrecadação quase bilionária.

A história de luta da nossa entidade, porém, sempre ao lado da sociedade, põe em primeiro lugar a defesa e a proteção do cidadão contra o profissional sem qualificação. É essa a garantia que dá o Exame de Ordem. E da qual não podemos nem devemos, como brasileiros e profissionais, abrir mão.

http://www.oab.org.br/noticia/28103/oab-lanca-campanha-em-defesa-do-exame-de-ordem?utm_source=3144&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa

2015/01/09

Calendário dos exames de ordem da OAB de 2015

O Conselho Federal divulgou o calendário de aplicação dos exames de ordem a serem realizados em 2015. Ao longo do ano podem ocorrer mudanças nas datas, portanto, o candidato deve sempre acompanhar o edital da avaliação em que quiser se inscrever. 
  • XVI Exame de Ordem Unificado 
Publicação do Edital de Abertura: 23/1/2015
Período de Inscrição: 23/1/2015 a 5/2/2015
Prova objetiva - 1.ª fase: 15/3/2015
Prova prático-profissional – 2.ª fase: 17/5/2015
  • XVII Exame de Ordem Unificado
Publicação do Edital de Abertura: 1/6/2015
Período de Inscrição: 1/6/2015 a 14/6/2015
Prova objetiva - 1.ª fase: 19/7/2015
Prova prático-profissional - 2.ª fase: 13/9/2015
  • XVIII Exame de Ordem Unificado
Publicação do Edital de Abertura: 28/09/2015
Período de Inscrição: 28/9/2015 a 8/10/2015
Prova objetiva - 1.ª fase: 22/11/2015
Prova prático-profissional - 2.ª fase: 10/1/2016
 
Fonte: redação da Tribuna do Advogado

2014/01/14

Calendário 2014 de Exames da Ordem da OAB: provas serão todas neste ano

Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o calendário de provas dos XIII, XIV e XV Exames da Ordem Unificados (EOU), que serão aplicados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em 2014.

Para facilitar o planejamento dos estudantes de Direito, a prova objetiva (primeira fase) e a prático-profissional (segunda fase) das três edições dos exames ocorrerão todas até dezembro. O calendário traz as datas em que os editais serão divulgados, os períodos de inscrições e as datas das provas das duas fases.

O coordenador Nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino Duarte, lembra que esses exames seguem as novas regras, onde será permitido ao examinando fazer o aproveitamento da aprovação da 1ª fase quando reprovar na 2ª fase (prático-profissional), no exame subsequente. “No próximo exame, o candidato poderá fazer novamente a prova prático-profissional, uma única vez”.

Confira o calendário:

XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO    
Publicação do Edital de Abertura            04/11/2013
Período de Inscrição          04/11/2013 a 14/11/2013
Prova Objetiva - 1ª fase     15/12/2013
Prova prático-profissional - 2ª fase         09/02/2014
          
XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO   
Publicação do Edital de Abertura            27/02/2014
Período de Inscrição          27/02 /2014 a 11/03/2014
Prova Objetiva - 1ª fase     13/04/2014
Prova prático-profissional - 2ª fase         01/06/2014
          
XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO  
Publicação do Edital de Abertura            20/06/2014
Período de Inscrição          20/06/2014 a 02/07/2014
Prova Objetiva - 1ª fase     03/08/2014
Prova prático-profissional - 2ª fase         14/09/2014
          
XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO   
Publicação do Edital de Abertura            26/09/2014
Período de Inscrição          26/09/2014 a 09/10/2014
Prova Objetiva - 1ª fase     09/11/2014
Prova prático-profissional - 2ª fase         21/12/2014

http://www.oab.org.br/noticia/26554/calendario-2014-de-exames-da-ordem-2014-provas-serao-todas-neste-ano?utm_source=2846&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa

c/ed.

2013/08/22

Exame de Ordem

OAB reprova 81,5% dos candidatos em três anos

Alta reprovação nos exames de ordem reflete baixa qualidade do ensino nas faculdades 
  • "As faculdades não repassam ensino jurídico com qualidade. Os alunos passam nas matérias sem dominar o conteúdo"

  • RIO - A principal razão para a alta reprovação no exame da OAB é a baixa qualidade das faculdades de Direito no país. Esta é a opinião do presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem da instituição, Leonardo Avelino. Um estudo elaborado pela FGV Projetos, divulgado nesta quinta-feira, revelou que 81,5% de todos bacharéis de Direito que prestaram a prova entre 2010 e 2012 foram reprovados.

    - Muita gente critica o rigor da prova, mas enquanto pensarmos que o problema é o exame da OAB e não no ensino jurídico no Brasil, não conseguiiremos reverter esse quadro. As faculdades não repassam ensino jurídico com qualidade. O problema é a falta de cobrança, não é infraestrutura. Os alunos estão acostumados a passar nas matérias mesmo sem dominar o conteúdo - argumenta Avelino.
     
    Pelas estatísticas divulgadas nesta quinta, somente 18,5% dos 361 mil bacharéis em Direito conseguiram a tão sonhada carteira da OAB, que concede direitos de exercer a advocacia como profissão. O estudo analisou oito edições do Exame de Ordem, realizadas de 2010 a 2012. Ao todo, foram recebidas no período 892.709 inscrições. Dessas, há os candidatos que prestaram a prova até oito vezes.

    A FGV apontou que 66.923 candidatos conseguiram a aprovação na primeira tentativa, o que representa 45% do total 148.612 aprovados entre 2010 e 2012. O índice cai para 23,3 % no caso dos bachareis que precisaram prestar duas edições da prova, chegando a 0,27% (416) para os que fizeram o Exame de Ordem oito vezes até conseguirem a aprovação.

    Para prestar o exame, o candidato deve desenbolsar R$ 200. Críticos da entidade dizem que a prova criou uma "indústria" de inscrições. Mas Leonardo Avelino rebate essa acusação, alegando que toda a verba arrecadada é destinada à realização da prova. E complementou:

    - Para a OAB, seria muito melhor aprovar todos esses candidatos e cobrar anuidade. Dentre cobrar R$ 200 de inscrição e R$ 800 de anuidade, é óbvio que seria melhor a anuidade - pondera Avelino, lembrando ainda que cerca de 9% das inscrições são gratuitas para candidatos de baixo poder aquisitivo.

    No período analisado pela FGV, houve 11 edições da prova. No entanto, os dados dos três últimos exames ainda não foram consolidados. A OAB está promovendo agora o XI Exame de Ordem, que teve a primeisa fase aplicada neste domingo (18) a 101.156 candidatos inscritos.

    O Globo

    LEONARDO VIEIRA 
    Publicado:
    Atualizado:

    2012/10/21

    OAB aplica hoje provas da segunda fase do Exame de Ordem

    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza neste domingo a prova subjetiva (prático-profissional) do 8º Exame de Ordem Unificado para um total de 51.246 candidatos. O cartão de informação com os locais de prova pode ser conferido no site da instituição. A prova tem início em todo o Brasil às 14h de acordo com o horário oficial de Brasília.

    Para ser aprovado nesta segunda e última etapa, o candidato deve tirar a nota mínima seis na prova, que é composta de quatro questões práticas sob a forma de situações-problema e uma peça profissional valendo cinco pontos sobre tema da área jurídica de opção do examinando. São as opções: direito administrativo; direito civil; direito constitucional; direito do trabalho; direito empresarial; direito penal; ou direito tributário.

    A divulgação do padrão de respostas da prova prático-profissional será feita no site da OAB no dia 5 de novembro, e o resultado preliminar se dará no dia 8 de novembro. O prazo recursal para questionar o resultado preliminar da segunda fase será de 8 a 11 de novembro deste ano.

    HORÁRIO DA PROVA

    A aplicação do 8º Exame Unificado da OAB em todos os Estados começa às 14h pelo horário de Brasília. Com diferentes fusos e horário de verão, veja abaixo que horas começa o teste em seu Estado.

    Das 14h às 19h (horário de Brasília): Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins;

    Das 13h às 18h (horário local): Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe;

    Das 12h às 17h (horário local): Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.

    http://www.jb.com.br/