Justiça Federal em Campos entendeu que há um conflito federativo.
Ministério Público Federal não irá recorrer da decisão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a transposição do rio Paraíba do Sul. A Justiça Federal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, declinou a competência do caso ao Supremo.
De acordo com a decisão, há um conflito federativo, uma vez que o projeto de transposição do rio pelo Estado de São Paulo pode prejudicar diretamente o abastecimento de água das populações dos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e a produção de energia elétrica na região metropolitana do Rio.
Assim, a 2ª Vara Federal de Campos entendeu que compete ao STF julgar o processo, uma vez que a Constituição Federal estabelece a competência para julgar as causas e conflitos entre os Estados ao Supremo.
O autor da ação, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, disse que não irá recorrer da decisão. “Do dia em que propusemos a ação civil pública até hoje, a situação se alterou e se agravou. As ações recentes do Governo de São Paulo, por não considerarem o problema como um todo, podem ter consequências sérias tanto no abastecimento quanto na produção de energia elétrica, principalmente, para o Rio de Janeiro”, disse.
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http://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2014/08/acao-do-mpf-contra-transposicao-do-paraiba-e-declinada-para-o-stf.html
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