Procon-RJ intima operadoras de telefonia por envio de torpedos promocionais

Processo contra Vivo, Oi, Claro e TIM determina que empresas suspendam mensagens publicitárias e obriga consulta a usuários sobre interesse em receber o serviço 

RIO - A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon-RJ, instaurou processos administrativos contra as operadoras de telefonia celular Vivo, Oi, Claro e TIM por enviarem mensagens não solicitadas com anúncios publicitários aos celulares de seus usuários através de SMS (torpedos). As empresas têm dez dias para suspender o envio deste tipo de mensagem, caso contrário serão autuadas e multadas.

A decisão foi tomada após o Seprocon ter sido informada da reportagem que seria publicada ontem, na seção Defesa do Consumidor, do GLOBO, sobre abusos nas ligações de operadoras de telemarketing e de envio de SMS não solicitados pelos consumidores.

Segundo o órgão, o envio de mensagens publicitárias ficará interrompido até que as operadoras de telefonia notificadas consultem cada um de seus usuários para descobrir quais desejam continuar a receber este tipo de anúncio. Somente aqueles que autorizarem passarão a recebê-los.

As operadoras também deverão disponibilizar em seus sites um link para que o consumidor informe se deseja ou não receber mensagens publicitárias por torpedo. O Procon estadual estabeleceu um prazo de dez dias, a partir da data em que forem notificadas, para o cumprimento das determinações.

O novo titular da Seprocon, Woltair Simei, diz que o processo se baseia na Lei Estadual n° 4.863/06, que condiciona o envio de mensagens publicitárias por celular apenas para os consumidores que concordarem previamente em recebê-las, e no inciso IV do artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege o usuário contra métodos comercias considerado coercitivos.

— O envio de SMS sem consentimento do usuário se configura em prática abusiva. Mesmo que a possibilidade de envio conste do contrato de adesão, isso devia ser colocado em destaque, o que não acontece. Vamos coibir esse procedimento com aplicação de multas que variam de R$ 500 a R$ 7 milhões. Como a determinação do valor leva em conta a capacidade financeira das empresas, que é grande no caso das operadoras, essas quantias serão elevadas — diz Simei.

Consultada a Oi disse que não comentará o assunto. As demais operdoras ainda não responderam.

Mario Russo
c/ed.
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