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2016/05/02

Justiça ordena bloqueio do WhatsApp a partir das 14h de hoje

Decisão de juiz de Sergipe é válida por 72 horas

RIO - As operadoras de telefonia fixa e móvel terão de bloquear o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira. A decisão é do juiz Marcel Montalvão, da cidade sergipana de Lagarto, e foi anunciada em 26 de abril. Em caso de descumprimento, acrescenta o jornal, Claro, Nextel, TIM, Oi e Vivo estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil.
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Em dezembro do ano passado, o aplicativo saiu do ar por 48 horas por determinação da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo.
A Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, confirmou que o juiz titular, Marcel Montalvão, enviou às operadoras a determinação para que o whatsapp seja suspenso a partir das 14h desta segunda-feira, dia 2. A Vara também informou que o processo corre em segredo de justiça e, por isso, não é possível passar qualquer informação sobre o caso. O juiz, que está de folga nesta segunda, não comentará a decisão.
O juiz foi o mesmo que pediu a prisão do representante do Facebook na América do Sul, em março deste ano.
 

2015/05/20

Venda de 87 planos de saúde está suspensa a partir de hoje

Determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar vem em razão do não cumprimento dos prazos máximos de atendimento e queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura

A comercialização de 87 planos de saúde de 22 operadoras está suspensa a partir de hoje (20) por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão foi anunciada na segunda-feira (18), em razão do não cumprimento dos prazos máximos de atendimento e por outras queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura. A lista completa está disponível no site da agência.

Segundo a ANS, a medida protege aproximadamente 3,2 milhões de beneficiários que estão vinculados a esses planos tendo em vista que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários.

                 
Também a partir desta quarta-feira, 34 planos de saúde que estavam com a comercialização até então suspensa podem voltar a atuar já que, segundo a ANS, houve comprovada melhoria no atendimento ao cidadão.

Desde o início do programa de monitoramento, 1.099 planos de 154 operadoras já tiveram as vendas suspensas. Desses, 924 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento. A estimativa da ANS é que há no país 50,8 milhões de pessoas que têm planos de assistência médica e 21,4 milhões com planos exclusivamente odontológicos.

Confira a lista completa: 
Atenção: Não contrate os planos de saúde listados abaixo. Se receber oferta para adquirir um desses planos, denuncie à ANS.

13° período



ALLIANZ SAÚDE S/A

Registro ANS: 000515
RegistroProdutoNúmero de beneficiários
410207990EXCELLENCE 402.165
433372001SPECIAL 10 PME6.435
416016999BASIC 1025.163

ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS

Registro ANS: 340146
RegistroProdutoNúmero de beneficiários
445882036RUBI614

COOPUS - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPINAS

Registro ANS:384356
RegistroProdutoNúmero de beneficiários
422576997134.1.1 - Amb + Hosp com Obstetrícia + Odontológico QC C1.054

ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Registro ANS: 414298
RegistroProdutoNúmero de beneficiários
439023027Ecole Básico16.283

GOOD LIFE SAUDE LTDA

Registro ANS: 305995
RegistroProdutoNúmero de beneficiários
702913996GOOD 700020.939

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MAUÁ

Registro ANS: 403920
RegistroProdutoNúmero de beneficiários
468925139OPÇÃO SAÚDE 2110.889
468931133OPÇÃO SAÚDE 32616

ITAGUAÍ SAÚDE LTDA.

Registro ANS: 416711
RegistroProdutoNúmero de beneficiários
460033099Especial Light702

MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A.

Registro ANS: 348520
RegistroProdutoNúmero de beneficiários
468739136MEDISANITAS ESPECIAL ENFERMARIA CE66.704

MINAS CENTER MED LTDA

Registro ANS: 411086
RegistroProdutoNúmero de beneficiários
435254018HOSPITALAR I162
459730093CENTERMED ESPECIAL ENFERMARIA1.762
459731091CENTERMED ESPECIAL APARTAMENTO22

ODONTOPREV S/A

Registro ANS: 301949
RegistroProdutoNúmero de beneficiários
401866984MASTER CERD67.302
439460027FIRST EXTRA CP CERD123
401867982MASTER CARD3.120
443041037PREMIUM CERD11.547
465570112PRÍVIAN II CELE16.721
408789995ODONTO SERV - INDIVIDUAL25.141
406925991Plano C.A - Master 10033.928
456837081OMEGA CP CELE34.182
421752997Empresarial Dental Plano Plus 342.724
437328026INTEGRAL CP CELE55.033
455738077Bradesco Saúde Dental Premium Top - Coletivo Empresarial108.269
465573117IBI OURO MAIS CP D IF LE124.377
441059039INTEGRAL CP CERD234.106
401868981INTEGRAL CELE235.042
443079034SPG DENTAL PADRAO 1273.078
468041123CONVENCIONAL CELE 1274.826
421743998Empresarial Dental Plano Padrão 1734.847

OPERADORA UNICENTRAL DE PLANOS DE SAÚDE LTDA.

Registro ANS: 318477
RegistroProdutoNúmero de beneficiários
401430988GARANTIA DE SAUDE MASTER PLUS1.466

PLENA SAÚDE LTDA

Registro ANS: 348830
RegistroProdutoNúmero de beneficiários
416427990PLENA SAÚDE - MASTER II25.574

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Registro ANS: 348805
RegistroProdutoNúmero de beneficiários
470207137Promed Executivo - Enfermaria82.367
412187992PROMED GOLD ENF10.928
412186994PROMED EXECUTIVO APART5.933
457958085Promed Plus Enfermaria16.884

SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A

Registro ANS: 000027
RegistroProdutoNúmero de beneficiários
467305121Especial Adesão sem Coparticipação sem Franquia7.689

SAÚDE SIM LTDA

Registro ANS: 320111
RegistroProdutoNúmero de beneficiários
470927146Super Sim I Emp R1 ASC6.858

UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Registro ANS: 357065
RegistroProdutoNúmero de beneficiários
705542991UNIVIDA BASICO REGIONAL B3.567

UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Registro ANS: 301337
RegistroProdutoNúmero de beneficiários
455211063Padrão Uniplan Adesão43.810
701003996MASTER15.754
445901036PADRÃO16.030
455215066Supremo Uniplan Adesão20.390
455236069Padrão Uniplan Empresarial46.383
468683137Integral UP Uniplan Empresarial1.769
467993128UP PRATA UNIPLAN COPARTICIPACAO EMPRESARIAL2.322
467995124UP BRONZE APARTAMENTO UNIPLAN ADESAO2.424
470432141PADRÃO ADV APARTAMENTO UNIPLAN EMPRESARIAL2.506
470428142PADRÃO ADV ENFERMARIA UNIPLAN COPARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL3.800
470439148NEW BRONZE APARTAMENTO UNIPLAN ADESÃO3.824
401046999PLENO4.121
445902034INTEGRAL4.612
445908033PADRÃO4.848
470424140PADRÃO ADV ENFERMARIA INDIVIDUAL5.417
455235061Padrão Apartamento Individual6.381
455234062Padrão Apartamento Empresarial6.841
470438140NEW BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN ADESÃO7.100
455244060Supremo Uniplan Empresarial9.800
467988121UP OURO UNIPLAN EMPRESARIAL11.715
468678131Padrão UP Enfermaria Uniplan com Coparticipação Empresarial11.897
445915036PADRÃO12.666
701002998PLENO15.227
459378092Padrão Apartamento Uniplan Empresarial15.366

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Registro ANS: 344885
RegistroProdutoNúmero de beneficiários
461254100Prata 4 - Estadual - Básico - IF - C/ OBST22.625
461219101Prata 4 - Estadual - Básico - CA - C/ OBST2.878
467343123SAFIRA - NACIONAL - ESPECIAL - CE - C/OBST3.032
461253101Prata Extra - Estadual - Especial - IF - C/ OBST3.358
467340129PRATA - NACIONAL - BÁSICO - CE - C/OBST3.524

UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL TRABALHO MÉDICO LTDA

Registro ANS: 384577
RegistroProdutoNúmero de beneficiários
403747992Plano Ambulat./Hosp. com Obstet. Pessoa Física em Apart.1.067
466183124UDIPLAN APARTAMENTO C/ OBSTETRÍCIA1.285
403739991Plano Amb e Hosp - PJ - C/Obst - Aten Nacional- Padrão Apart1.829
463330100UDIPLAN FIXO ENFERMARIA8.879

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

Registro ANS: 393321
RegistroProdutoNúmero de beneficiários
467691122Unimed Alfa 239.220
467683121Unimed Alfa 236.677
468245129UniPart Alfa 263.910
467700125Unimed Ômega Plus7.341
470452145Unipart Alfa 2 (0114)7.351
467669126Unimed Beta 214.827
467664125Unimed Ômega Plus693
467701123Unimed Ômega Plus Dental1.458
467670120Unimed Beta 2 Dental1.502
467692121Unimed Alfa 2 Dental2.226
470458144Unimed Delta 2 (0114)2.548

VITALLIS SAÚDE S/A

Registro ANS: 413038
RegistroProdutoNúmero de beneficiários
436831012V7000-AE-RC1001-CE18.250
457398086VITALLIS INTERESTADUAL ENFERMARIA166.659

W.S. - ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICO LTDA.

Registro ANS: 339750
RegistroProdutoNúmero de beneficiários
466448125LIFE BRONZE1.057

http://www.ans.gov.br/


Agência Brasil
redação@brasileconomico.com.br

http://brasileconomico.ig.com.br/brasil/2015-05-20/venda-de-87-planos-de-saude-esta-suspensa-a-partir-de-hoje.html


2014/04/14

Procon-RJ intima operadoras de telefonia por envio de torpedos promocionais

Processo contra Vivo, Oi, Claro e TIM determina que empresas suspendam mensagens publicitárias e obriga consulta a usuários sobre interesse em receber o serviço 

RIO - A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon-RJ, instaurou processos administrativos contra as operadoras de telefonia celular Vivo, Oi, Claro e TIM por enviarem mensagens não solicitadas com anúncios publicitários aos celulares de seus usuários através de SMS (torpedos). As empresas têm dez dias para suspender o envio deste tipo de mensagem, caso contrário serão autuadas e multadas.

A decisão foi tomada após o Seprocon ter sido informada da reportagem que seria publicada ontem, na seção Defesa do Consumidor, do GLOBO, sobre abusos nas ligações de operadoras de telemarketing e de envio de SMS não solicitados pelos consumidores.

Segundo o órgão, o envio de mensagens publicitárias ficará interrompido até que as operadoras de telefonia notificadas consultem cada um de seus usuários para descobrir quais desejam continuar a receber este tipo de anúncio. Somente aqueles que autorizarem passarão a recebê-los.

As operadoras também deverão disponibilizar em seus sites um link para que o consumidor informe se deseja ou não receber mensagens publicitárias por torpedo. O Procon estadual estabeleceu um prazo de dez dias, a partir da data em que forem notificadas, para o cumprimento das determinações.

O novo titular da Seprocon, Woltair Simei, diz que o processo se baseia na Lei Estadual n° 4.863/06, que condiciona o envio de mensagens publicitárias por celular apenas para os consumidores que concordarem previamente em recebê-las, e no inciso IV do artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege o usuário contra métodos comercias considerado coercitivos.

— O envio de SMS sem consentimento do usuário se configura em prática abusiva. Mesmo que a possibilidade de envio conste do contrato de adesão, isso devia ser colocado em destaque, o que não acontece. Vamos coibir esse procedimento com aplicação de multas que variam de R$ 500 a R$ 7 milhões. Como a determinação do valor leva em conta a capacidade financeira das empresas, que é grande no caso das operadoras, essas quantias serão elevadas — diz Simei.

Consultada a Oi disse que não comentará o assunto. As demais operdoras ainda não responderam.

Mario Russo

c/ed.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/procon-rj-intima-operadoras-de-telefonia-por-envio-de-torpedos-promocionais-12171476#ixzz2yrdBLJpF 

2012/08/23

Anatel fará pente-fino em conta de celular

Depois de terem sido forçadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a apresentar planos de melhoria da qualidade dos serviços, as operadoras de telefonia móvel agora terão seus sistemas de faturamento submetidos a fiscalização "sistêmica" e "abrangente".


A agência quer levantar o número de contas que são enviadas com erros de cobrança para os consumidores e o motivo dessas falhas.

As primeiras a sofrer inspeção serão a Vivo e a Claro, mas as demais operadoras também serão monitoradas.

A principal queixa dos usuários recai atualmente sobre problemas com as faturas -que vão da cobrança indevida de ligações e aplicação de tarifas inadequadas até a inclusão de pacotes que não foram contratados.

O registro de falhas nas contas mensais supera até as reclamações com a qualidade dos serviços.

"Incluíram na minha fatura a cobrança de seguro para tablets. Eu nem tenho tablet", diz a advogada Márcia Barbosa da Cruz, de São Paulo, que teve a linha da Vivo cortada após contestar o gasto extra.

"Fui orientada pela atendente do SAC a não pagar. Ficaram de enviar uma segunda via, mas, dias depois, cortaram minha linha", conta.

Problemas semelhantes, quando analisados pela Anatel, dão origem à aplicação de multas pontuais. Mas, na mais recente reunião do conselho diretor, a agência aprovou que a área de fiscalização faça também a uma investigação minuciosa sobre os sistemas de cobrança das teles.

A ideia foi aceita pelos conselheiros durante análise de recursos apresentados pela Vivo e pela Claro contra a cobrança de multas -entre R$ 3.400 e R$ 15.300- aplicadas após a agência confirmar equívocos em cobranças.

Além de manter as sanções financeiras, os conselheiros relatores determinaram à Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização que faça uma triagem sobre como essas empresas calculam os gastos dos usuários.

Procuradas pela reportagem, a Claro e a Vivo informaram que não vão comentar a medida da Anatel. O Sindtelebrasil, sindicato que representa o setor, não se manifestou até o fechamento desta edição.

PUNIÇÕES

De acordo com o voto do relator Rodrigo Zerbone, que analisou o pedido da Vivo, as irregularidades encontradas em uma pequena amostra de ligações podem indicar "fragilidade dos sistemas de faturamento e registro de chamadas da prestadora".

À Folha Zerbone afirmou que a "ideia é fazer uma fiscalização intensa e exaustiva" para descobrir o que está errado com o faturamento de contas de clientes.

"Se forem encontradas irregularidades, vamos pedir soluções", disse o conselheiro, acrescentando que a agência pode tomar "medidas mais severas" que as multas.

Zerbone não detalhou as medidas e negou a possibilidade de nova suspensão na venda de linhas.

No mês passado, a Anatel suspendeu por 15 dias a venda de chips de três das principais operadoras (Claro, Oi e TIM), uma em cada Estado, por causa de reclamações de queda nas ligações e chamadas não completadas.

JULIA BORBA

VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA
Folha de São Paulo
Uol