Órgão Especial analisa projeto de racionalização da atuação do MP na área Cível

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro discutirá nesta segunda-feira (27/06) e na quarta-feira (29/06), sob a relatoria da Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, os procedimentos relativos à racionalização da atuação do MP na esfera Cível. A 2ª Sessão Extraordinária do Colegiado, dividida em duas etapas, terá início às 14h na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes s/n, 4º andar, Centro. Em reconhecimento à relevância da matéria, o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, conclamou os Membros para acompanharem, pessoalmente ou em tempo real pela intranet, as deliberações sobre o relatório da Comissão de Diagnóstico de Atuação Ministerial do MPRJ.

A proposta apresenta novas formas de atuação na área Cível, tendo por base uma ampla consulta junto à Classe, nos eventos da GEMPERJ. Lopes ressalta que durante o primeiro ano de Planejamento Estratégico praticamente todos Procuradores e Promotores de Justiça apontaram a necessidade de racionalização. Em outubro de 2010, uma comissão com seis Procuradores e seis Promotores foi criada para aprofundar as discussões e elaborar as propostas que seriam encaminhadas ao Órgão Especial.

“Após nova consulta específica à Classe e a sistematização realizada pela comissão de valorosos colegas, chegamos no momento de enfrentar o problema no Órgão Especial. Tenho certeza de que o Colegiado será sensível e avançará na direção de uma efetiva racionalização, a fim de que possamos ter tempo de atuar com mais eficácia onde a sociedade mais precisa de nós. Temos limitações orçamentárias e de pessoal que nos impedem de atuar em tudo, sob pena de, no futuro, enfraquecermos nossas atribuições no geral”, acrescenta o Procurador-Geral.

Os Procuradores integrantes da comissão são os Titulares da 2ª Procuradoria de Justiça da 12ª Câmara Cível do TJ-RJ, Augusto Dourado; da 3ª Procuradoria de Justiça da 11ª Câmara Cível do TJ-RJ, Nádia de Araújo; da 4ª Procuradoria de Justiça da 16ª Câmara Cível do TJ-RJ, Luiz Fabião Guasque; da 31ª Procuradoria de Justiça da Região Especial, Angela Maria Silveira dos Santos; da 19ª Procuradoria de Justiça da Região Especial, Cláudio Henrique da Cruz Viana; e da 2ª Procuradoria da 7ª Câmara Cível do TJ-RJ, Deisy Palmiere da Costa.

Já os Promotores são o Titular da Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Fazenda Pública e Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Sérgio Bumaschny; o Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, Alexandre Viana Schott; a Titular da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação, Bianca Mota de Moraes; a Coordenadora do CRAAI Macaé e Titular da Promotoria de Justiça de Família de Macaé, Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso; o Coordenador do CRAAI Campos e Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos, Luiz Cláudio Carvalho de Almeida; e o Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói, Luciano Oliveira Mattos De Souza.

O que é a “racionalização”

A racionalização da atuação na área Cível é uma proposta de otimização das atividades no MP, sob o prisma constitucional, para propiciar uma atuação mais efetiva e próxima dos anseios da sociedade. Diante do crescimento das funções institucionais do Ministério Público, a partir da Constituição Federal de 1988, e do aumento da demanda, a racionalização prevê uma melhor adequação de atribuições dos Promotores de Justiça, e busca ainda trazer relevância a atuação extrajudicial e mediadora, garantindo uma postura mais resolutiva do MPRJ.

“Quando ouvimos a Classe ao longo de vários encontros de planejamento estratégico no Interior e na Capital, a racionalização foi apontada como uma necessidade. Ela só pode ser implementada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, que vai deliberar onde não será mais obrigatória a intervenção do Membro do MP e que dará liberdade de atuação em outras áreas e externamente. Para essa ampliação, haverá uma necessidade de reengenharia e modificações de ordem normativa”, antecipa a relatora, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea.

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