MPF processa Cesar Maia por mau uso de verbas públicas na Vila do Pan

Prefeitura dispensou licitação e favoreceu empresa na construção de duas vias de acesso



Rio - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio moveu ação contra o ex-prefeito Cesar Maia por dispensa indevida de licitação e favorecimento na contratação das obras das vias 5 (Norte) e 6 (Acesso) da Vila do Pan. Além do ex-prefeito, o ex-secretário municipal de obras, Eider Dantas, e o ex-secretário municipal especial do Pan 2007, Ruy Cesar, também são acusados. Também responde à ação civil pública de improbidade administrativa a construtora Sanerio, beneficiada no processo de seleção.


De acordo com o MPF, os réus estão sujeitos às penas fixadas na lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público.

As obras, apesar de assumidas pelo Município em novembro de 2004 não foram licitadas a tempo, sendo contratadas por emergência em março de 2007, cinco meses antes dos Jogos. Segundo a ação, esta dispensa é irregular por que decorreu da inércia da própria Prefeitura, num cenário de urgência fabricada.

Além disso, a contratação favoreceu a empresa Sanerio Engenharia Ltda., responsável por outra obra na Vila do Pan e citada pelo ex-Secretário Ruy Cezar como vencedora antes mesmo do início do processo de seleção.

O Dia



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