Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT) foi à tribuna nesta quinta-feira (9) para criticar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de não reverter a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que viabilizou a libertação do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Para ele, parlamentar de primeiro mandato e pertencente a um partido que apóia a presidente Dilma Rousseff, o Brasil desrespeitou um tratado que tem com o país europeu.
“A decisão do Supremo de ontem é lamentável. Se Bin Laden estivesse vivo e fugisse para o Brasil, aqui estaria confortavelmente protegido. Graças a Deus, ele não fugiu”, afirmou o parlamentar. "Nós estamos nos transformando, com perdão da palavra, em um país 'cafofo de criminosos', esconderijo de criminosos, 'mocó' de criminoso. O Brasil não pode se transformar num país dessa ordem".
Na quarta-feira (8), o STF decidiu manter uma decisão tomada no último dia de mandato de Lula no Palácio do Planalto: manter o ex-ativista no Brasil depois de uma decisão do próprio Supremo de dar ao presidente da República a última palavra sobre o destino do italiano. Battisti nega os crimes e foi libertado do presídio da Papuda nesta madrugada.
“Decisão do Supremo é para ser cumprida, mas é para ser discutida também. Battisti tem quatro condenações por homicídio na Itália e não cabe ao Brasil avaliar a condenação feita em outro país”, disse Taques a jornalistas, após deixar a tribuna. “Estamos fazendo um juízo indevido. Estamos ofendendo a soberania da Itália.”
Taques afirmou que a decisão do Supremo não impede a Itália de buscar outros foros para reverter a decisão, como a Corte Internacional de Haia, na Holanda. “O governo italiano pode ir a outras instâncias e isso não será um recurso à decisão do Brasil. A decisão do STF é soberana no Brasil, embora não ache que tenha sido correta”, afirmou.
Antes, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) havia pedido a palavra para comemorar a votação. Visivelmente transtornado com as declarações de Taques, Suplicy disse que não era possível comparar Battisti com Bin Laden.
“Laden não veio ao Brasil. Por outro lado, ele disse ser responsável pelos atentados que mataram mais de 3.000 nas torres de Nova York e no Pentágono. Enquanto que Cesare Battisti vem há quatro anos afirmando que não cometeu os quatro assassinatos pelos quais foi condenado à prisão perpétua. A Constituição brasileira não permite a prisão perpétua”, afirmou o senador petista.
Suplicy ressaltou que se caso for, de fato, levado a em instâncias internacionais como o Tribunal de Haia (Holanda), será uma oportunidade para Battisti poder se explicar. “E mesmo que a Itália vá para Haia, então se proverá a oportunidade para ele, em liberdade, dizer e comprovar que não cometeu os quatro assassinatos (...). Foi comprovado que os defensores de Cesare Battisti falsearam a procuração que os designava para defender e não defenderam Cesare Battisti na Corte italiana e na Corte europeia”, acrescentou.
Camila Campanerut e Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em Brasília
Após caso Battisti, Itália diz que Brasil não está pronto para ser 'potência'
O subsecretário das Relações Exteriores da Itália, Alfredo Mantica, disse que o Brasil "ainda não está pronto" para ser uma potência mundial devido à decisão de manter no país o ex-militante italiano Cesare Battisti.
"Esta libertação demonstra que o Brasil ainda não está pronto para entrar no círculo das grandes potências mundiais, e isto a Itália vai recordar em todas as oportunidades e fóruns internacionais", afirmou o diplomata.
Segundo ele, a decisão sobre Battisti "é um grave erro político e estratégico, além de judiciário. Um erro que outras potências emergentes, como China, Rússia ou Índia, jamais cometeram".
Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, foi solto nesta madrugada, após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-militante.
O italiano foi detido no Brasil em 2007 e, dois anos depois, recebeu o status do refugiado político do então ministro da Justiça, Tarso Genro, o que automaticamente impediu sua extradição.
O caso foi analisado em 2009 pelo STF, que autorizou a extradição, mas decidiu que a palavra final caberia ao presidente. A determinação para manter Battisti no Brasil foi anunciada no último dia de mandato de Lula.
"A libertação de Battisti demonstra como, no Brasil, a dependência entre o sistema judiciário e a política limita fortemente os padrões democráticos deste país emergente", afirmou Mantica.
O subsecretário das Relações Exteriores da Itália também destacou que o gesto brasileiro é um "sinal feio" para "as empresas italianas e europeias que olham o Brasil como um potencial parceiro para os investimentos".
Ontem, o STF decidiu, por 6 votos a 3, validar a determinação de Lula e aprovou a libertação do italiano, que estava sob prisão preventiva na penitenciária de Papuda, em Brasília.
Ansa
Em Roma
Uol
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