Redução de tarifas está entre novas regras dos cartões de crédito

Banco Central divulga cartilha para tentar reduzir o endividamento excessivo das famílias; novas regras entram em vigor dia 1º

O Banco Central publica nesta terça-feira uma cartilha sobre o uso do cartão de crédito, para evitar o endividamento excessivo das famílias. A explicação acompanha a chegada das novas regras para cartões, definidas no início deste ano, e que entram em vigor no dia 1º de junho. Entre as principais mudanças, está a redução do número de tarifas cobradas – de até 80 atualmente para, no máximo, cinco – e o estabelecimento de um percentual mínimo de pagamento mensal definido por norma.

Atualmente, os bancos exigem cerca de 10% de pagamento mínimo na fatura mensal, segundo a conveniência de cada instituição. A partir de junho, esse mínimo será de 15% e, em dezembro, esse piso sobe a 20%. “As novas regras incentivarão o uso racional do cartão, evitando que as famílias se endividem em excesso”, diz o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Para Tombini, as novas medidas contribuirão para que o cartão continue crescendo de forma sustentável e transparente. Ele destacou que, nos últimos anos, o número de cartões emitidos e o volume de recursos gastos por esse meio de pagamento cresceram bastante, evidenciando que mais pessoas estão usando-o. “Cartões já são usados no dia-a-dia de famílias que compõem a base da pirâmide social.”

Por isso, o BC notou um crescente risco operacionais e legais, que poderiam prejudicar os usuários – muitos deles tendo, pelo cartão, o primeiro acesso a serviços financeiros de suas vidas. O elevado número de tarifas, por exemplo, leva a uma relação mais hostil entre fornecedores e usuários de cartão de crédito, diz Tombini.

Para o procurador-geral da República, o consumidor de cartões vai poder, de fato, comparar as tarifas de cartões depois da resolução 3919, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que reformou essas normas para os cartões de crédito. “Isso vai fomentar a concorrência e a redução de preços nesse mercado.”

A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, diz que reclamações relacionadas a cartões de créditos estão entre os principais motivos de queixas registradas nos Procons do País.

Segundo ela, de todas as reclamações relacionadas a assuntos financeiros registrados no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas de 2010 – que foi o segundo assunto mais freqüente na lista –, um terço refere-se a cartões de crédito.

Juliana explica que 75% das reclamações relacionadas a cartões de crédito têm relação com cobranças indevidas, que passam, principalmente, por a abusividade na cobrança de tarifas, a falta de informação sobre concessão de crédito, alteração unilateral de contrato, envio não solicitado de cartões e a não entrega de contratos.

“A regulamentação anunciada aqui hoje vai ajudar a mitigar e diminuir essas reclamações contra cartões”, destaca Juliana. O Banco Central promove hoje, em sua sede Brasília, seminário sobre as novas regras para os cartões de crédito.

Danilo Fariello, iG Brasilia