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2013/11/24

Reforma eleitoral: OAB iniciará coleta de assinaturas para lei popular

A Ordem dos Advogados do Brasil começa a colher, a partir da próxima quarta-feira (27/11), as 1,5 milhão de assinaturas necessárias para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular que vai constituir a chamada reforma política. A proposta prevê que os gastos de campanhas devem ter um limite máximo, que será estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral a cada eleição, além da contribuição dos cidadãos com valores individuais de até R$ 700,00.

O Conselho Federal da OAB decidiu deflagrar, ao lado de outras entidades representativas da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cnbb), o movimento Reforma Política Democrática. O primeiro ato do movimento será a coleta de assinaturas e terá início na próxima quarta-feira.

Conclamação

Em carta assinada pelo presidente nacional Marcus da OAB, Vinicius Furtado Coêlho, pelo presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Cezar Britto, e pelo presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, a Ordem conclama os advogados a participar do movimento.
A carta é a seguinte:

“Reforma Política e Democrática por Eleições Limpas

A Ordem dos Advogados do Brasil, atendendo às atribuições institucionais que lhe foram conferidas pela Constituição Federal e pela lei estatutária, decidiu deflagrar, ao lado de outras entidades representativas da sociedade civil, o movimento Reforma Política Democrática. O movimento é composto pela CNBB, Fenaj e por mais de 50 entidades.

O primeiro ato do movimento será a coleta de assinaturas e terá início na próxima quarta-feira, 27 de novembro. O objetivo do movimento é coletar 1,5 milhão de adesões até o dia 11 de agosto de 2014. O ato acontece em Brasília, a partir das 16h, partindo do Museu Nacional até a rodoviária. Por meio eletrônico as assinaturas poderão ser feitas no site www.reformapoliticademocratica.com.br.

A Ordem dos Advogados do Brasil conclama os cidadãos e, especialmente, os advogados, a participar do ato e assinar a proposta de reforma elaborada pelas entidades. Só há uma forma de o Congresso Nacional aprovar a reforma política: por meio da pressão da opinião pública e da participação popular.

A proposta prevê que os gastos de campanhas devem ter um limite máximo, que será estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral a cada eleição, além da contribuição dos cidadãos com valores individuais de até R$ 700,00 e a criminalização do caixa dois de campanhas. A Lei Ficha Limpa cuidou das consequências do sistema eleitoral brasileiro. Este projeto de reforma política busca cuidar das causas e dos desvios de conduta dos quais nasce a corrupção eleitoral”.

Jornal do Brasil
Luiz Orlando Carneiro

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/11/24/reforma-eleitoral-oab-iniciara-coleta-de-assinaturas-para-lei-popular/

2011/04/18

Partido Comunista aprova reformas econômicas e políticas em Cuba

Documento original continha 291 itens, mas foi modificado em 68%. Detalhes devem ser divulgados nesta terça-feira


O 6º Congresso do Partido Comunista (PC) de Cuba aprovou nesta segunda-feira um plano de reformas econômicas que, se implementado na íntegra, significará uma mudança sem precedentes desde a tomada de poder pelos revolucionários comandados por Fidel Castro, em 1959.

Além disso, o congresso aprovou uma resolução que delega ao Comitê Central do PC a tarefa de reformar todo o sistema eleitoral, administrativo e de distribuição de poder na ilha.

Não foram divulgados detalhes sobre o plano de reformas econômicas aprovado hoje. O documento original continha 291 itens mas foi modificado em 68%, segundo o presidente cubano, Raúl Castro.
No texto original estavam previstas mudanças inéditas como a permissão para o funcionamento de empresas de capital misto, fim de subsídios na área social como a “libreta de abastecimento”, além de uma reformulação do conceito de socialismo que abre mão do igualitarismo em função da igualdade de oportunidades e direitos.

O documento deve ser publicado nesta terça-feira e, segundo a resolução da comissão, defende a adoção de medidas de mercado para a manutenção do sistema socialista da ilha.

O texto foi aprovado pela comissão de política econômica e social, presidida pelo ex-ministro das Finanças e principal mentor das mudanças, Mariano Murillo, um dos nomes emergentes na política cubana.

Reforma política

No âmbito político, o congresso delegou ao Comitê Central a tarefa de reestruturar todo o sistema administrativo e eleitoral. A idéia é corrigir distorções que prejudicam o funcionamento da máquina administrativa, hoje engessada pela necessidade de aprovação por comitês populares em quase todas as medidas práticas.

Em seu informe feito na abertura do congresso, sábado, Raúl disse que os gestores devem ter mais poder para tomar suas decisões sem a necessidade de submetê-las às instâncias de poder popular. Além disso ele defendeu limitar o tempo de poder em cargos políticos e administrativos a dois mandatos de cinco anos. Raúl e seu irmão, Fidel, comandam Cuba há 52 anos.

Nas ruas da capital, Havana, as pessoas se dividem entre o otimismo e a dúvida. “Pelo menos é o início de um processo de mudança, espero que não pare por aí”, disse ao iG o mecânico Jorge Ibarra.

Novos dirigentes

O congresso também elegeu os novos integrantes do Comitê Central que vai se reunir na manhã desta terça-feira para escolher o próximo Escritório Político do PC. A expectativa é quanto ao nome que vai suceder Fidel Castro na secretaria do partido.

Desde sua fundação, a primeira e segunda secretarias, estão nas mãos de Fidel e Raúl, respectivamente. Aos 84 anos, o ex-presidente disse que vai renunciar ao seu último cargo oficial para ser um "soldado das ideias".

Com a saída de Fidel, está aberta a vaga de número 2 da ilha. Quatro nomes são citados por analistas políticos como possíveis candidatos. Ramón Machado Ventura e Esteban Lazo Hernández são vistos como representantes do continuísmo enquanto Mariano Murillo e Lázaro Esposito representariam a renovação do ambiente político cubano.

iG
Ricardo Galhardo, enviado a Havana, Cuba | 18/04/2011 22:29 - Atualizada às 22:38

2011/03/17

Comissão do Senado aprova fim da reeleição e mandato de 5 anos

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nesta quinta-feira o fim da reeleição no país, com a ampliação dos mandatos no Poder Executivo para cinco anos --que valeria para presidente da República, governadores e prefeitos.

Se for aprovada pelo Congresso como na comissão, a regra não valerá para quem já ocupa cargos de comando no Executivo, como a presidente Dilma Rousseff --que continuaria tendo direito a disputar a reeleição daqui a quatro anos.

A mudança entraria em vigor para os eleitos em 2014, o que atingiria a petista somente se ela fosse reeleita para um segundo mandato.

Os senadores também decidiram manter o sistema do voto obrigatório no país, mesmo com parte da comissão favorável ao voto facultativo. "Temo o risco de termos governantes eleitos por uma minoria pouco expressiva. Em momentos de crise, isso pode gerar instabilidade", disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A comissão vai apresentar somente no dia 5 de abril o relatório final com todas as suas decisões, mas até lá vai discutir quatro temas da reforma por semana --com decisões parciais a respeito de cada um.

Apenas dois senadores se declararam favoráveis à manutenção da reeleição no Poder Executivo: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Outros doze senadores foram contrários à manutenção do modelo atual, em que os chefes dos Executivos assumem mandatos de quatro anos, com a possibilidade de reeleição.

"A reeleição é um instituto pouco republicano. Na época em que foi votada, fiquei extremamente preocupado. Participar da eleição com alguém com a máquina e a caneta cheia de tinta é muito complicado", disse o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), ex-presidente da República.

Também ex-presidente, o senador Itamar Franco (PPS-MG) disse que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) "impôs" a reeleição ao país em 1997 enquanto estava na Presidência da República para benefício próprio. "Ele não teve nem o cuidado de dizer que seria depois do seu mandato", afirmou.

VOTO OBRIGATÓRIO

Favorável à reeleição, Ferreira disse que o cidadão tem o direito de manter no poder um dirigente que faz um bom trabalho. "Se o cidadão está feliz com a condução do governo, por que não dar a ele o direito de exercer essa preferência", questionou o tucano.

O voto facultativo teve o apoio de apenas três senadores: Demóstenes Torres (DEM-GO), Itamar Franco e Francisco Dornelles.

Sobre a manutenção do voto obrigatório, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o poderio econômico pode agir para cooptar eleitores mesmo se o voto for facultativo no país.

"Alguém ia aparecer para alguém votar ou para alguém não votar. Os que não querem exercer o direito do voto já podem hoje votar nulo ou em branco."

Bol
Gabriela Guerreiro
de Brasília