Lei que proíbe o uso começa a valer no dia 26 de junho. Entenda como vai funcionar
Por Andrezza Buzzani
A lei, proposta pelo deputado estadual Carlos Minc e sancionada em junho do ano passado pelo então governador Luiz Fernando Pezão, obriga a troca das sacolas plásticas por bolsas biodegradáveis ou reutilizáveis.
Na sexta-feira (15), uma reunião entre o Ministério Público, o Inea, a Fecomércio, o Procon e supermercados fluminenses aconteceu no Palácio Tiradentes, no Centro do Rio, para acertar algumas decisões antes da medida entrar em vigor.
Para as sociedades e empresários titulares de estabelecimentos, a lei começa a valer no dia 26 de junho. Já para empresários de pequeno porte e microempresários a lei se aplica a partir do dia 26 de dezembro.
As novas sacolas devem aguentar pelo menos dez quilos. Elas poderão ser distribuídas gratuitamente ou com cobrança de até seis centavos por unidade. O Rio foi a primeira cidade do país a abolir os canudinhos de plástico. O decreto foi regulamentado no dia 18 de julho no Diário Oficial.
C/ED.
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