Deu em O Globo

Campos exige título de eleitor para conceder ônibus a R$ 1

Governo Rosinha alega que a medida é para evitar fraudes

 

por Rafael Galdo

26/02/2016 5:00

Campos exige título de eleitor para conceder ônibus a R$ 1 - Reprodução internet

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RIO - Em Campos, a passagem de ônibus pode custar apenas R$ 1. Mas, em ano de eleição para prefeitos e vereadores, o preço só valerá, no caso de adultos, para quem apresentar o título de eleitor e votar no município. Na terça-feira passada, a prefeitura da cidade no Norte Fluminense iniciou o recadastramento dos usuários do cartão Campos Cidadão, que concede tarifa subsidiada a cerca de 300 mil pessoas. E, no processo de renovação da inscrição no programa, a administração da ex-governadora Rosinha Garotinho (PR)exigiu que a população informasse até a zona e a seção onde vota.
O município argumenta que a medida é para evitar fraudes e garantir que apenas moradores de Campos recebam o cartão. Mas a procuradora regional da República Silvana Battini vê um possível uso político na iniciativa:

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— Quando o cadastro exige apresentação do título e do domicílio eleitoral no município, há um indício muito forte de associação do programa à condição de eleitor. Isso pode configurar, em tese, o uso promocional do projeto para servir a alguma candidatura, o que configura uma prática vedada de abuso de poder político. Se o município quer distribuir o cartão para quem mora na cidade, qual a relevância do domicílio eleitoral? Em ano eleitoral, isso acende a luz amarela.

Silvana diz que a Justiça eleitoral pode se manifestar, pedindo o fim da exigência do título, mesmo antes da oficialização das candidaturas. O GLOBO fez contato com o Procurador Regional Eleitoral do Rio, Sidney Pessoa Madruga da Silva, mas ele não se manifestou até o fechamento da edição.
O programa Campos Cidadão começou a ser desenvolvido em 2009, pela própria Rosinha. No último mês de janeiro, a prefeitura resolveu suspendê-lo temporariamente, alegando a necessidade de implantar um sistema de bilhetagem eletrônica nos ônibus. O município argumentou que, com o novo modelo, aumentaria a eficiência na fiscalização do serviço e no repasse do subsídio às empresas.

 

TARIFA PARA PESSOAS DE 5 A 59 ANOS
Paralelamente, a prefeitura anunciou o recadastramento, aberto a usuários que já estivessem na base de dados do programa, com idade de 5 a 59 anos e que não fossem beneficiários de isenções tarifárias. Segundo o presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Matheus José, que também é Procurador Geral do município, o registro inicial exigia apenas o comprovante de residência. Mas o poder público teria constatado que pessoas de cidades vizinhas apresentavam comprovantes de parentes e amigos para conseguirem o benefício.

“Diante desse cenário (...) foi definido que seria exigido no recadastramento o comprovante de residência em conjunto com o título eleitoral para a verificação da qualidade de munícipe e atendimento da exigência prevista na Lei Municipal nº 8.577/14 para a concessão do benefício”, afirmou ele, em nota, citando o código eleitoral que estabelece que o domicílio eleitoral é o lugar de residência ou moradia do cidadão.

Pelo programa, os moradores de Campos pagam R$ 1 pela passagem em qualquer linha do município. Já a prefeitura paga mais R$ 1,75 às empresas de ônibus para complementar o valor da tarifa, que é de R$ 2,75. Para o atual recadastramento, além do título de eleitor, os beneficiados precisam apresentar o CPF, a carteira de identidade e um comprovante de residência.

http://oglobo.globo.com/rio/campos-exige-titulo-de-eleitor-para-conceder-onibus-r-1-18753281