Procuradoria no Rio corre contra o tempo para analisar 2.852 candidatos

Há risco de punir homônimos; prazo do Ministério Público Eleitoral termina neste domingo


RIO — Cerca de vinte pessoas da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio (PRE-RJ) têm até amanhã para analisar os 2.852 pedidos de candidatura para as próximas eleições e oferecer as impugnações à Justiça. Com o prazo de apenas cinco dias a partir da publicação da lista de candidatos do TRE, estabelecido pela lei eleitoral, a equipe da PRE corre contra o tempo para verificar quais candidatos apresentam crimes em seus históricos, o que pode impedir a participação no pleito. De acordo com o procurador Paulo Roberto Bérenger, o curto período e a falta de tecnologia apropriada prejudicam a conclusão da tarefa e permitem que nem todos os políticos sejam averiguados.


— Estamos fazendo o possível, mas é quase impossível analisar todos os candidatos. Pode ocorrer que nem todos passem por esse crivo porque o prazo é muito curto — explica o procurador.

ENTRE OS CRIMES, ATÉ ESTUPRO

Segundo ele, a maior dificuldade na checagem das candidaturas é a falha de mecanismos de busca por CPF no portal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), principal fonte de informação dos procuradores.

— O site do TJ não reconhece o CPF dos candidatos e sem essa ferramenta o trabalho fica mais lento e difícil. O tribunal é responsável pelo julgamento da maioria dos crimes, o que torna essa consulta fundamental, e deveria reformular seu portal — diz Bérenger, que defende também o aumento de pessoal e infraestrutura na equipe de fiscalização da PRE.

Por meio da assessoria de imprensa, o TJ-RJ justificou que os dados solicitados pela PRE demandam a extração detalhada das informações processuais, que são muitas. Alegou ainda que isso “compromete parte da capacidade dos sistemas e pessoal" do Tribunal. Também segundo o TJ, muitos processos não têm o CPF dos réus.

Em um levantamento de 430 nomes, feito pelo GLOBO no portal DilvulgaCand 2014, foi constatado que 37 candidatos apresentavam algum tipo de anotação criminal em suas certidões negativas. No cadastro de 150 não havia qualquer certidão anexada na plataforma digital.

Entre os crimes de improbidade administrativa, injúria, e violência doméstica, chamaram atenção candidatos (ou homônimos) com anotações por homicídio, roubo e estupro de vulnerável. Em um dos casos, o candidato é acusado de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, que, de acordo com o processo judicial, foi morta por denunciar a atividade do acusado na direção de um clube, em São Gonçalo. O acusado ainda irá a júri popular, o que, neste caso, dificulta a atuação da procuradoria, já que não se pode impugnar a candidatura enquanto não houver condenação.

Em outro caso, fica clara a fragilidade das declarações oferecidas à justiça eleitoral. Nesse registro, a certidão negativa com o nome do candidato contém 20 feitos criminais. Entre eles, registros referentes ao roubo de cerca de 14 veículos, assalto à mão armada a uma residência, quando fez reféns, e estupro de vulnerável. De acordo com a sentença de um dos processos, o acusado deveria estar preso. Entretanto, em uma consulta à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o GLOBO verificou, depois de informar o CPF e o nome da mãe, que se tratava de uma certidão criminal de um homônimo. O documento foi fornecido erroneamente pela justiça e entregue pelo candidato ao tribunal eleitoral. A documentação sobre os candidatos é fornecida pelo partido ou pelo próprio candidato.

A ANGÚSTIA DE CUMPRIR A LEI

A procuradora Silvana Batini ocupou no período eleitoral de 2010 o mesmo cargo que Bérenger neste ano, porém, na época de Silvana, a Lei da Ficha Limpa acabava de ser promulgada e ainda não poderia entrar em vigência. Com a nova lei, que exige um controle maior sobre os candidatos, o volume de trabalho para este ano aumentou, no entanto as tecnologias para acompanhar a evolução do processo eleitoral não se desenvolveram.

— Tínhamos a angústia de fazer valer a lei, mas era a primeira eleição e ainda não valia. Agora, quatro anos depois, e com a lei já valendo, o que se esperava era que pudéssemos ter a tecnologia a nosso favor— explica a procuradora.

CERTIDÕES SEM CPF

Além da plataforma do TJ, os membros do gabinete eleitoral verificam a página de outros oito órgãos: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral, Sisconta, Portal do CNJ e Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa.

As certidões criminais entregues à justiça eleitoral não estão atreladas a um número de CPF, mas apenas a um nome, o que pode gerar equívocos na hora da verificação dos processos —pior dos cenários para os procuradores, que nem sempre têm acesso a processos sigilosos.

De acordo com a assessoria, o trabalho da procuradoria só começou de fato quando a lista dos candidatos foi entregue pelo TRE. Desde então, para dar conta da demanda, o grupo da PRE iniciou um regime de trabalho em plantão, com cerca de doze horas de análises por dia. Somente a varredura dos que concorrem ao governo do estado começou antes, já que havia uma previsão de quem disputaria o cargo.

por Rafaela Marinho e Paula Ferreira

12/07/2014 7:00


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