A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu nesta quinta-feira (20) prorrogar as inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) até o dia 26 de janeiro (quarta-feira) somente para candidatos do Estado do Rio de Janeiro.
O juiz Alberto Nogueira Junior, que deferiu a decisão, disse que, "diante do retrospecto mais que desfavorável de atuação do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais] e do MEC [Ministério da Educação], não há como presumir-se a completa regularização do programa de inscrição no Sisu 2011."
Nogueira Junior se baseou em uma lei federal que reduz o escopo da decisão somente para a região de onde se originou a ação -no caso, o Rio de Janeiro.
O MEC diz que estuda como cumprir a decisão. De acordo com o órgão, é “impossível” o sistema isolar somente os candidatos do Estado. "Além do que", diz o órgão, "em isolando, estaria configurando uma quebra da isonomia, uma vez que o concurso é nacional, envolve estudantes de todos os estados da federação e 83 universidades e institutos federais de todo o país."
Apesar da decisão, o ministério diz que vai fechar às 23h59 desta quinta o Sisu e que o "Ministério da Educação e a Advocacia Geral da União estudam uma maneira de dar cumprimento a decisão liminar".
Uol
c/ed.
http://educacao.uol.com.br/ultnot/2011/01/20/justica-federal-do-rj-prorroga-sisu-somente-para-fluminenses-ate-26-de-janeiro.jhtm
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