2010/12/14

Valores do orçamento (?)

Uma observação um pouco mais atenta pode levar o eleitor contribuinte a pelo menos uma curiosidade, além da dúvida.
Esta é a proposta para a Lei Orçamentária Anual de 2011 para Campos dos Goytacazes (RJ):

PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal - R$ 20.572.306,85

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Gabinete do Prefeito – R$ 600.000,00;
Guarda Civil Municipal – R$ 1.792.810,00;
Secretaria Municipal Particular – R$ 80.000,00;
Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC) – R$ 3.000.000,00;
Defesa Civil Municipal – R$ 2.000.000,00;
Procuradoria Geral do Município – R$ 1.196.500,00;
Secretaria Municipal de Governo – R$ 971.620,00;
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor – R$ 90.000,00;
Secretaria Municipal de Adm. e Recursos Humanos – R$ 307.604.102,75;
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – R$ 11.000.000,00;
Secretaria Municipal de Justiça e Assist. Judiciária – R$ 130.000,00;
Secretaria Municipal de Comunicação Social – R$ 16.000.000,00;
Secretaria Municipal de Educação – R$ 237.131.172,00;
Secretaria Municipal de Finanças – R$ 53.000.000,00;
Secretaria Municipal de Serviços Públicos – R$ 60.000.000,00;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 4.500.000,00;
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – R$ 360.000.000,00;
Secretaria Municipal de Família e Assistência Social –R$ 1.357.000,00;
Secretaria Municipal de Saúde – R$ 44.563.000,00;
Secretaria Municipal de Controle e Orçamento – R$ 36.000.000,00;Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo – R$ 1.000.000,00;
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda – R$ 2.000.000,00;
Secretaria Municipal de Cultura – R$ 300.000,00.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Fundação Geraldo da Silva Venâncio – HGG – R$ 93.067.800,00;
Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima – R$ 8.830.000,00;
Fundação Dr. João Barcelos Martins - R$ 149.724.400,00;
Fundação Municipal da Infância e Juventude – R$ 8.635.000,00;
Fundação Municipal do Esporte R$ 5.000.000,00;
Fundação Municipal Teatro Trianon R$ 3.085.000,00;
Fundação Municipal Zumbi dos Palmares - R$ 1.200.000,00;
Instituto de Prev. Serv. Públ. Mun. de Campos - PREVICAMPOS R$ 95.285.000,00.

EMPRESAS
CODEMCA – R$ 6.614.500,00;
CAMPOS LUZ – R$ 19.000.000,00;
EMHAB – R$ 4.000.000,00;
EMUT R$ 4.611.000,00.

FUNDOS
Fundo Municipal de Transportes – R$ 30.000.000,00;
Fundo de Desenvolvimento de Campos – R$ 20.500.000,00;
Fundo Municipal da Infância e Adolescência R$ 4.370.000,00;
Fundo Municipal de Assistência Social - R$ 47.711.453,99;
Fundo Municipal de Saúde – R$ 209.000.000,00;
Fundo Especial da Guarda Civil – R$ 582.320,00;
Fundo Municipal dos Direitos Difusos – Procon – R$ 375.000,00.

Total Geral do Orçamento: R$ 1.876.789.985,59.

O que poderia ser uma discrepância, caso não se tenha um motivo plausível para tanto, refere-se aos valores direcionados a determinadas entidades, em detrimento de outras.
Um dos exemplos é a Fundação Zumbi dos Palmares, com R$ 1.200.000,00, contra R$ 1.000.000,00 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo; R$ 130.000,00 da Secretaria Municipal de Justiça e Assist. Judiciária ; R$ 90.000,00 da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor; e R$ 300.000,00 da Secretaria Municipal de Cultura. Além da Procuradoria Geral do Município (R$ 1.196.500,00).

Projetos à parte, e aqui não vão críticas, o que se discute é o direcionamento de mais recursos a uma fundação que inegavelmente tem uma determinada área de atuação, com restrições, quando pastas cujo objetivo principal é o planejamento e execução de políticas de desenvolvimento econômico e de geração de emprego e renda, de assistência e mesmo a que deveria ser de formação cultural, têm um menor aporte.

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