Câmara deve votar hoje uso da internet nas campanhas políticas

As novas regas para o uso da internet em campanha devem ser votadas hoje no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta precisa ser aprovada até setembro na Câmara e no Senado para que entre em vigor nas eleições de 2010. Por isso, os líderes partidários querem votar a reforma ainda nesta semana.
Pela proposta, os provedores de conteúdo na internet estarão proibidos de "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação" -ou seja, sites não poderão expressar a preferência por um ou outro candidato.

A prática atualmente é permitida em veículos impressos e online. Com as novas regras, serão copiadas para a internet as leis de TV e rádio. Nos veículos de radiodifusão, as regras são mais restritivas que no meio impresso, pois as emissoras necessitam de autorização do governo para funcionarem.

Charges e montagens também estão vedadas pela nova legislação.

Os deputados responsáveis pelo projeto não souberam explicar como funcionaria a restrição a quem hospedar seu site fora do país.

Os candidatos serão proibidos de comprar espaços publicitários na internet, apesar de ela ser permitida nos meios impressos. Segundo o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), coordenador do grupo que redigiu o projeto, a restrição aconteceu por "puro conservadorismo" dos congressistas em relação à nova tecnologia.

A propaganda eleitoral será permitida somente nos blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato. Não haverá restrições aos eleitores que quiserem fazer sites de apoio a políticos.

A proposta de reforma também acaba com a exigência de sites com domínio ".can.br". Mas para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo os deputados que discutiram a proposta, o registro deve ajudar a proteger os candidatos de calúnia e difamação.

A campanha na rede será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontecesse em outros veículos.

Doações
Pelo projeto, doações feitas por pessoas físicas serão permitidas com o limite atual, que é de 10% do rendimento bruto do ano anterior à eleição. Empresas não poderão doar pela internet.

Também está previsto o direito de resposta na rede. O dono de um blog que difame um candidato terá de dar espaço ao atingido.

As regras dos outros meios também valerão para os debates com candidatos na internet. Para que eles ocorram, será necessário a concordância de dois terços dos políticos que disputam o cargo.

Trâmite
Em seus pontos principais, a proposta não deve ter dificuldade em ser aprovada, pois foi feita por uma comissão formada pelos principais partidos da Casa.

O principal objetivo dos congressistas é criar uma legislação sobre o assunto e diminuir o poder do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Devido à ausência de leis específicas para a internet, a regulamentação do uso da rede tem ficado nas mãos do TSE.

As duas questões mais polêmicas -a permissão dos outdoors e políticas inclusivas para mulheres- serão levadas em separado ao plenário para não dificultar a votação da proposta principal.

Alguns partidos apresentarão emendas à proposta, tentando modificá-la no plenário. O PSDB vai pedir a flexibilização das regras da internet. O PSOL vai tentar colocar um teto nos gastos de campanha. O DEM também anunciou que deve fazer emendas, mas não deixou claro seu conteúdo.
Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília