Câmara aprova texto principal da reforma eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, pelo processo simbólico de votação, o projeto de lei que trata da reforma eleitoral. Poucos deputados se manifestaram contra a emenda substitutiva global apresentada em plenário pelo relator Flávio Dino (PCdoB-MA). Agora, os deputados começam a votar os destaques que visam alterar o texto principal aprovado.

Após a votação dos destaques, o projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se aprovado e promulgado até o inicio de outubro, as novas regras eleitorais já valerão para as eleições do ano que vem.

Entre os avanços do texto aprovado hoje (8), está a liberação geral da internet nas campanhas, com algumas regras de proteção dos candidatos, dos partidos e da sociedade. "Não podemos permitir que haja na internet propaganda caluniosa, difamatória, injuriosa, mentirosa e campanha de baixo nível. Então, estamos prevendo multas e direito de resposta. Quem for ofendido terá direito de ir ao blog, ao site e se manifestar", afirmou o relator Flávio Dino.

Pelo projeto, doações feitas por pessoas físicas serão permitidas com o limite atual, que é de 10% do rendimento bruto do ano anterior à eleição e até 50% dos bens móveis. Empresas não poderão doar pela internet.

Sobre as propostas que aumentam a participação das mulheres nas eleições, Flávio Dino informou que foi aprovada uma reserva de 5% do fundo partidário para promoção de atividades de incentivo à presença feminina na política e de reserva de 10% do tempo dos partidos para que elas possam se manifestar. "São dois grandes avanços. Hoje, esses percentuais são zero", ressaltou.

Mais de cem emendas
Os deputados devem votar agora as 136 emendas que foram apresentadas ontem na Casa. Ao longo da votação, os deputados poderão pedir a análise em separado de cada um dos itens.

Entre as emendas, está a proibição de times de futebol e federações do esporte fazerem doações a candidatos -o que acabaria com o grupo de deputados conhecido por "bancada da bola" na Casa. Há ainda emendas que regulam a distribuição do horário partidário na televisão e rádio.

Pontos polêmicos, como a permissão de outdoors, serão destacados pelas lideranças partidárias no plenário, para não dificultar a votação da proposta principal.

Apesar das divergências, a proposta será votada diretamente no plenário, sem ter passado por nenhuma das comissões da Câmara. Segundo Dino, a atitude não foi precipitada. "Já discutimos reforma política e eleitoral todo dia na Casa, de forma permanente", disse.

O principal objetivo dos congressistas é criar uma legislação sobre o assunto e diminuir o poder do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Devido à ausência de leis específicas para a internet, a regulamentação do uso da rede tem ficado nas mãos do tribunal.
Da Agência Brasil
Do UOL Notícias