Inviolabilidade

Opositores pressionam Lula a vetar projeto que preserva advogado
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Por Fernando Exman

BRASÍLIA (Reuters) - A duas semanas do fim do prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete ou sancione o projeto de lei que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, juízes federais, integrantes do Ministério Público e delegados da Polícia Federal aumentaram nesta segunda-feira a pressão para que o tema seja derrubado.
Em encontro com o ministro da Justiça, Tarso Genro, representantes das entidades que representam essas categorias defenderam o veto à proposta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidirá se veta ou sanciona o projeto depois de ouvir o relato de Genro sobre essa reunião. Pela manhã, o presidente foi aconselhado pela maioria dos ministros da coordenação política do Executivo a vetar o texto, aprovado no último dia 9 pelo Senado.
Depois da reunião, o ministro da Justiça afirmou em rápida entrevista que a decisão do presidente será fundamentada em três pilares: "O respeito às prerrogativas dos advogados, se a norma favorece a impunidade e se tem um caráter educativo."
De autoria do deputado Michel Temer (PMDB-SP), o projeto de lei limita a realização de mandados de busca e apreensão em escritórios em casos em que os advogados forem os alvos das investigações.
Estabelece que representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanharão as operações. E só permite o acesso a materiais relativos a clientes que estiverem sendo investigados por suposta co-autoria dos crimes que justificarem a quebra da inviolabilidade.
Para delegados, juízes e promotores, o projeto prejudica investigações e cria uma imunidade que não está prevista na Constituição.
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo destacou que não se pode tratar uma categoria profissional de forma privilegiada. "O projeto é bom para o mau advogado, mas desnecessário para o bom", disse a jornalistas depois de reunir-se com o ministro da Justiça.
"O Código de Processo Penal, o Estatuto da Advocacia e a Constituição já protegem a relação entre cliente e advogado. O que não se pode é estabelecer uma imunidade absoluta que não tem respaldo na Constituição", reforçou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos.
Principal interessada na sanção do projeto, a OAB prepara um contra-ataque. O presidente da entidade, Cezar Britto, pretende conversar com o ministro da Justiça sobre o tema na quarta-feira.
Para Britto, a quebra da inviolabilidade dos escritórios e materiais de advogados pode prejudicar a defesa dos clientes. "Essa pressão é natural em um Estado que procura resolver as questões da democracia como se fossem casos de polícia. Não tenho dúvida nenhuma que o veto será sinônimo de que a mentalidade policialesca venceu", criticou.