2017/08/11

Nesta sexta, no Sesi Campos


2017/08/09

Sicoob Fluminense discute parcerias com superintendência da PMCG

O Sicoob Fluminense recebeu na quarta-feira, nove de agosto, a visita do Superintendente de Trabalho e Renda da prefeitura de Campos dos Goytacazes, Gustavo Matheus de Oliveira Santos (no centro da foto). Acompanhado do assessor Diogo Falquer, ele foi recebido pelo Diretor-Presidente da cooperativa, Neilton Ribeiro da Silva.
O encontro serviu para o início das discussões sobre a futura parceria entre as instituições, especialmente quanto à geração de renda via economia solidária, com suporte no cooperativismo de crédito, e a possibilidade de implantação de uma agência do Sicoob Fluminense na praia do Farol de São Thomé.
Neilton Silva também detalhou a Gustavo Matheus o sistema de funcionamento do cooperativismo de crédito, as operações conjuntas com a Garantinorte, entidade garantidora de crédito, e sobre os serviços e produtos oferecidos pela cooperativa.
O Superintendente de Trabalho e Renda da PMCG também ficou de fazer contato com outros segmentos do Executivo, a exemplo da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - Codemca, para novas rodadas de discussões sobre convênios e operações conjuntas com a cooperativa.

www.sicoobfluminense.com.br

Receita libera consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda 2017

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Receita Federal liberou a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda.
Segundo o Fisco, 2,02 milhões de contribuintes serão contemplados no lote, que pagará mais de R$ 2,8 bilhões. A Receita também pagará restituições de anos anteriores que ficaram retidas na malha fina.
O pagamento será realizado uma semana depois, no dia 15. O valor da restituição é corrigido pela taxa Selic, que acumula 3,54% entre maio e este mês.
A consulta pode ser feita na página da Receita na internet ou por meio do aplicativo para tablets e smartphones ou pelo telefone 146. Quem ainda não teve a restituição liberada também pode verificar se há alguma pendência, por meio do serviço e-CAC.
Se o valor não for creditado no banco, o contribuinte deve procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para reagendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco, segundo a Receita.

https://br.yahoo.com/financas/noticias/receita-libera-consulta-ao-3-130100727.html
c/ed.

2017/08/08

Rosinha e as ambulâncias

O Ministério Público Estadual (MPE), do Rio, cumpriu, hoje, mandado de busca e apreensão em dois locais em Campos: Na casa do casal Garotinho, na Lapa,e na Prefeitura.
As investigações envolvem a GAP Comércio e Serviços Especiais, empresa que foi contratada pelo governo Rosinha para aluguel de ambulâncias.
 
Além de Campos, outros mandados estão sendo cumpridos no Rio.
 
De acordo com o MP, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), foram denunciadas 11 pessoas pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Entre os denunciados está Fernando Trabach Gomes, apontado como líder da organização e responsável por usar uma pessoa fictícia, George Augusto Pereira da Silva, com o objetivo de cometer crimes licitatórios e contra a ordem tributária. O chamado “fantasma” foi usado para vencer licitações em vários municípios do Estado e figurou como sócio de dezenas de empresas e outorgante de procurações para atuação junto a bancos, cartórios e prefeituras.
 
O GAECC/MPRJ obteve a decretação da prisão preventiva de Fernando Trabach Gomes e de dois advogados denunciados que também atuaram nos esquemas criminosos.
 
Ainda segundo o MP, "De acordo com a denúncia, os diversos negócios privados ou junto à administração pública, com uso de documento falso, são praticados desde 2006. O esquema criminoso permitia que Fernando Trabach Gomes se escondesse na figura do fantasma e se beneficiasse das atividades econômicas lucrativas exercidas pela identidade fictícia. As provas colhidas demonstram, por exemplo, que o Município de Campos dos Goytacazes contratou algumas vezes o “fantasma” para locar ambulâncias por valores que chegaram a R$ 17,3 milhões. A investigação evidencia, inclusive, um pregão presencial vencido por George Augusto Pereira da Silva, que teria beneficiado, na verdade, Fernando Trabach Gomes".
 
 
"Para lembrar:
 
A GAP Comércio e Serviços Especiais tinha como dono o empresário fantasma George Augusto Pereira. Em 2009, no primeiro ano da gestão de Rosinha, a GAP foi contratada para alugar ambulâncias ao município. A empresa recebeu R$ 32 milhões entre 2009 e 2011. O último contrato em vigor era de R$ 15 milhões. O Ministério Público do Rio apontava fraude na licitação que resultou na contratação desde agosto de 2011. A prefeitura, porém, só rompeu o contrato com a GAP após a revista ÉPOCA revelar que George era um "fantasma".
 
Além de prestar serviço à prefeitura administrada por Rosinha, a GAP foi contratada em 2011 pelo gabinete do então deputado federal Anthony Garotinho para locar um carro em Brasília. A despesa foi paga com dinheiro da Câmara, que banca a atividade parlamentar. Na mesma época, a empresa chegou a emprestar um carro para Wladimir Matheus, filho de Garotinho.
 
A primeira reportagem sobre fraude na contratação da GAP pela Prefeitura de Campos foi publicada por ÉPOCA no fim de abril.
 
Dois dias depois, Garotinho subiu à tribuna da Câmara para dizer que a empresa ganhou “licitamente a concorrência”. O então deputado negou qualquer ligação com o esquema de George, mas admitiu conhecer o empresário Fernando Trabach Gomes, que, segundo investigação da Polícia Civil, estaria por trás do fantasma. Já o empresário argumentou que, sem ele saber, um escritório de advocacia criou George.
 
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2017/08/03

Justiça Federal em Macaé suspende decreto que aumentou preço dos combustíveis; decisão vale em todo o país

Decisão da Vara Única de Macaé foi publicada nesta quinta-feira (3). AGU informou que irá recorrer.

A Justiça Federal em Macaé, no interior do Rio, suspendeu o aumento das alíquotas do PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão, publicada na tarde desta quinta-feira (3), é válida para todo o território nacional e suspende os efeitos do Decreto 9.101/207, de 20 de julho, que aumentou, em média, em R$ 0,41 o preço do litro do combustível.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi notificada e que irá recorrer, provavelmente nesta sexta (4).
 
A decisão da Vara Única de Macaé ocorreu após uma ação popular movida por um professor e advogado de Barra de São João, em Casimiro de Abreu.
 
"Defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do Decreto 9.101/207. Cumpra-se com urgência", diz a decisão do juíz Ubiratan Cruz Rodrigues.
 
Segundo a Justiça Federal, trata-se de uma decisão de 1º grau e, portanto, cabe recurso da União.
Ao G1, o professor de direito tributário e advogado Décio Machado Borba Netto informou que moveu a ação na última quinta-feira (27). Um dos argumentos é que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.
 
"Essa é uma ação aberta. Qualquer pessoa pode dar entrada, desde que esteja acompanhada de um advogado. Foi o meu caso. Como eu vi que isso estava errado e é uma coisa que eu passo para os meus alunos, me animei em fazer. Comecei a fazer a fundamentação junto com a minha noiva, que também é advogada", conclui o professor.
 
O decreto do governo, de 20 de julho, teve como objetivo aumentar a arrecadação da União e amenizar o déficit fiscal.
 
No dia 25 de julho, o Juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o decreto afirmando que as motivações do executivo para aumentar o imposto não são suficientes para editar o decreto. No entanto, no dia 26 de julho, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu a decisão.
 
Por Juan Andrade, G1, Região dos Lagos
 

2017/08/02

Câmara rejeita denúncia e livra Temer de responder a processo no Supremo

Deputados aprovaram por 263 votos a 227 relatório que recomendou ao plenário a rejeição da denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da República contra o presidente.

Por Bernardo Caram, Alessandra Modzeleski, Gustavo Garcia e Fernanda Calgaro, G1, Brasília
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (2) o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
 
No total, votaram 492 dos 513 deputados – 263 a favor do relatório e 227 contra. Houve duas abstenções e 19 ausências – com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou.
 
Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias. Agora, Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.
 
A acusação de Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.
 
A sessão da Câmara desta quarta começou às 9h. Após pronunciamentos do relator, do advogado de Temer e da etapa de discussão, com discursos dos deputados, a votação se iniciou às 18h19, por chamada nominal e de forma alternada entre estados do Norte e do Sul.
 
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2017/08/01

MPRJ ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-governadora Rosinha por desobedecer ordem judicial

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, ajuizou uma ação civil pública contra a ex-governadora Rosinha Garotinho e a ex-secretária de Estado de Administração e Reestruturação, Vanice Regina Lírio do Valle, pelo descumprimento de decisão judicial, o que acarretou prejuízo ao Estado no pagamento de multa a pensionistas. A ação requer o ressarcimento R$ 302 mil referentes ao dano provocado ao erário público.

O prejuízo decorreu de multa acrescida ao valor devido pelo Estado a pensionistas de servidores públicos. O grupo impetrou um Mandado de Segurança (nº 2001.004.00907) pleiteando a obtenção integral dos benefícios previdenciários sem a incidência  de um limitador introduzidos pelo Decreto nº 25.168/99. A legislação estadual que embasou o limitador foi considerada inconstitucional pela Justiça e, como consequência, o Estado demandado a informar, por meio de seus gestores, os valores das diferenças devidas. Segundo a ação, as ordens judiciais foram ignoradas pelas autoridades.  

Diante do não cumprimento das ordens, as impetrantes do Mandado de Segurança formularam requerimentos para a fixação de multa, o que foi determinado pelo Juízo no valor de R$ 1 mil por dia. Após as pensionistas pleitearem junto à Procuradoria Geral do Estado o pagamento dos valores devidos, em 2013, a Fazenda Pública do Estado quitou o pagamento desses precatórios com o acréscimo de R$ 302 mil de multa no valor devido de R$ 1.167.385,09.

De acordo com a ação, o prejuízo ao erário com a multa imposta decorreu da prática das gestoras em desobedecer a decisão judicial. “A irregularidade do não cumprimento da ordem judicial enseja à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, razão pela qual, busca-se com esta ação civil pública o ressarcimento ao erário estadual referente ao dano provocado pelas demandadas”.

http://www.mprj.mp.br/web/guest/home/-/detalhe-noticia/visualizar/45701