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2020/07/12

Governo do estado vai multar em R$ 106 pessoas sem máscaras

Infração chegará a R$ 700 no caso de empresas

Por Agência Brasil
 
Rio - O governo do estado multará em R$ 106,65 pessoas que estejam sem máscara em espaços públicos, transportes públicos, estabelecimentos comerciais e repartições públicas estaduais. A infração chegará a R$ 700 no caso de empresas.

O decreto que regulamenta o uso de máscara e a multa para quem descumprir a regra deverá ser sancionado pelo governador Wilson Witzel (PSC) na segunda-feira. A medida é para aumentar a proteção das pessoas contra o novo coronavírus (covid-19).

As multas começarão a ser aplicadas pela vigilância sanitária, polícias e agentes do programa Segurança Presente após 15 dias da publicação do decreto no Diário Oficial do Estado. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.
 

2015/08/18

Petrobras pode ter que pagar multa recorde de US$1,6 bilhão para encerrar investigações nos EUA

O processo que investiga o papel da empresa em um escândalo de corrupção pode levar de dois a três anos 

A Petrobras pode ter que pagar multa recorde de ao menos US$ 1,6 bilhão para encerrar investigações criminais e civis nos Estados Unidos sobre seu papel em um escândalo de corrupção, disse à Reuters uma fonte próxima a advogados da companhia.

A Petrobras espera ter de pagar multa recorde aplicada por autoridades norte-americanas em uma investigação de corrupção, de acordo com a fonte, que tem conhecimento direto do assunto. O processo pode levar de dois a três anos, disse.

Até o momento, o maior acordo em casos de acusações de corrupção no Departamento de Justiça dos EUA e na Securities and Exchange Comission, órgão regulador de mercados de capitais do país, ocorreu em 2008, com a gigante industrial alemã Siemens. A empresa fechou acordo para pagar US$ 800 milhões aos EUA para encerrar acusações relacionadas a seu papel em um esquema de subornos, e pagou em torno da mesma quantia às autoridades alemãs.

Duas outras fontes com conhecimento direto dos planos da Petrobras disseram também que qualquer acordo, que ainda demoraria anos, provavelmente seria "grande", mas não quiseram dar uma estimativa específica.

Todas as três fontes pediram anonimato, e alertaram que quaisquer estimativas sobre o total das possíveis multas são muito preliminares. A Petrobras ainda não deu início a conversas por um acordo com as autoridades norte-americanas, cujas investigações ainda devem estar em fase inicial, disseram as fontes.

Em novembro, a SEC enviou uma intimação à Petrobras solicitando informações sobre as investigações cada vez mais amplas sobre corrupção na Lava Jato, que têm envolvido executivos de alto escalão, grandes empreiteiras e políticos no Brasil. Segundo pessoas familiarizadas com o assunto, o Departamento de Justiça, que pode fazer acusações criminais, também está investigando a empresa.

http://epocanegocios.globo.com/Informacao/Dilemas/noticia/2015/08/petrobras-pode-ter-que-pagar-multa-recorde-de-us16-bilhao-para-encerrar-investigacoes-nos-eua.html