Por 8 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram nesta quarta-feira (25) o pedido da defesa do ex-presidente do PT e ex-deputado José Genoino para que ele cumpra a pena em regime domiciliar. Com a decisão, o petista deve continuar cumprindo pena no Complexo Penitenciário da Papuda.
O novo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, foi o primeiro a apresentar o voto contrário. Ele foi acompanhado por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. O ministro Dias Toffoli declarou-se a favor do pedido e foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.
O presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que era relator do processo até o último dia 17, não participa do julgamento porque se declarou "impedido" após entrar com uma representação criminal contra o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco. Barbosa e Pacheco protagonizaram um bate-boca há duas semanas no plenário que resultou na expulsão do advogado.
No seu voto, Barroso citou as conclusões de laudos médicos feitos por diferentes profissionais a pedido da Corte que atestaram que o seu estado de saúde não é grave.
Leia a matéria completa em http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/06/25/maioria-do-stf-nega-pedido-de-prisao-domiciliar-para-genoino.htm
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2014/02/14
Doações ‘sabotam’ cumprimento de pena, diz Gilmar Mendes a Suplicy
Em carta enviada ao senador petista Eduardo Suplicy (SP), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), faz duras críticas às campanhas criadas na internet para arrecadar doações para o pagamento das multas de filiados do PT condenados no processo do mensalão. Segundo o magistrado, essas iniciativas “sabotam e ridicularizam” o cumprimento das penas.
No texto, a que o Blog teve acesso com exclusividade, Gilmar Mendes afirma que a “falta de transparência” na arrecadação desses valores torna ainda mais “questionáveis” os sites lançados por simpatizantes de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.
No dia 4 de fevereiro, durante ato em defesa do ex-deputado João Paulo Cunha, Suplicy revelou a jornalistas ter feito doações a Genoino e Delúbio, mas não mencionou os valores. Na ocasião, o senador do PT disse que gostaria de ouvir explicações de Gilmar Mendes sobre os motivos de o magistrado ter levantado suspeitas sobre as doações. No mesmo dia, o magistrado havia cobrado que o Ministério Público investigasse a arrecadação promovida por aliados dos condenados do PT.
Na mesma semana, Suplicy enviou uma carta a Gilmar Mendes na qual afirmou que as doações foram legais e que o ministro não poderia colocá-las sob suspeita.
Na resposta enviada a Suplicy, o magistrado da Suprema Corte ressalta que não é contrário “à solidariedade a apenados”. Mendes escreve ainda que tem certeza que Suplicy “liderará o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas”. Ele, no entanto, reclama que os organizadores das campanhas dos petistas condenados na ação penal usaram sites hospedados no exterior para dificultar a fiscalização por parte das autoridades brasileiras.
“A falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda mais questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena – que a Constituição estabelece como individual e intransferível – pelo próprio apenado, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no país”, escreveu Gilmar Mendes na carta.
Procurada pelo Blog, a assessoria de Suplicy informou que o senador viajou para o Irã nesta sexta (14) e ainda não tem conhecimento do conteúdo da carta. Porém, funcionários de seu gabinete já encaminharam, por e-mail, o conteúdo da mensagem reproduzida no Blog. De acordo com assessores do parlamentar de São Paulo, o documento original ainda não chegou ao gabinete de Suplicy.
O gabinete do ministro Gilmar Mendes informou ao Blog que a carta foi encaminhada e recebida pelo gabinete do senador Eduardo Suplicy ainda na noite do dia 12 de fevereiro.
Atualizado às 16h57
Leia a íntegra da carta enviada pelo ministro do STF ao senador Eduardo Suplicy:
http://g1.globo.com/platb/blog-do-camarotti/
Valor equivale a 23% da dívida de R$ 971 mil imposta pelo Supremo.
No segundo dia da campanha promovida por familiares do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para captar doações e pagar a multa do processo do mensalão, já foram arrecadados R$ 225.772,95, conforme balanço divulgado às 16h desta sexta-feira (14). O valor equivale a 23% do total da multa de R$ 971 mil imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informe publicado no Blog do Dirceu, mantido por apoiadores, 1.069 pessoas já haviam colaborado pelo site.
O texto pede que militantes do PT e apoiadores continuem doando. "Mais de mil pessoas já encaminharam seus comprovantes de depósito para o pagamento da injusta multa imposta ao Zé Dirceu. Uma prova inconteste da crescente indignação diante dos erros e violações do julgamento da AP 470", diz a nota.
Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha a 10 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, Dirceu cumpre pena de 7 anos e 11 meses em regime semiaberto na Penitenciária da Papuda. Isso porque um recurso contra a condenação de 2 anos e 11 meses de prisão pela punição de quadrilha ainda será analisada pelo Supremo.
O site que coleta doações para Dirceu alega que a arrecadação é um "protesto coletivo" contra as condenações dos integrantes do PT.
Além de Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e ex-tesoreiro Delúbio Soares fizeram campanhas para arrecadar dinheiro e pagar a multa. A família de Genoino arrecadou arrecadou R$ 761,9 mil, pagou a multa de R$ 667,5 mil e doou um excedente de R$ 94,4 mil para Delúbio.
O ex-tesoureiro, por sua vez, conseguiu mais de R$ 1 milhão, pagou R$ 466,8 mil e usará R$ 372 mil para pagar a multa do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, também condenado e preso.
http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2014/02/no-2-dia-dirceu-arrecada-r-225-mil-para-pagar-multa-do-mensalao.html
No texto, a que o Blog teve acesso com exclusividade, Gilmar Mendes afirma que a “falta de transparência” na arrecadação desses valores torna ainda mais “questionáveis” os sites lançados por simpatizantes de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.
No dia 4 de fevereiro, durante ato em defesa do ex-deputado João Paulo Cunha, Suplicy revelou a jornalistas ter feito doações a Genoino e Delúbio, mas não mencionou os valores. Na ocasião, o senador do PT disse que gostaria de ouvir explicações de Gilmar Mendes sobre os motivos de o magistrado ter levantado suspeitas sobre as doações. No mesmo dia, o magistrado havia cobrado que o Ministério Público investigasse a arrecadação promovida por aliados dos condenados do PT.
Na mesma semana, Suplicy enviou uma carta a Gilmar Mendes na qual afirmou que as doações foram legais e que o ministro não poderia colocá-las sob suspeita.
Na resposta enviada a Suplicy, o magistrado da Suprema Corte ressalta que não é contrário “à solidariedade a apenados”. Mendes escreve ainda que tem certeza que Suplicy “liderará o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas”. Ele, no entanto, reclama que os organizadores das campanhas dos petistas condenados na ação penal usaram sites hospedados no exterior para dificultar a fiscalização por parte das autoridades brasileiras.
“A falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda mais questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena – que a Constituição estabelece como individual e intransferível – pelo próprio apenado, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no país”, escreveu Gilmar Mendes na carta.
Procurada pelo Blog, a assessoria de Suplicy informou que o senador viajou para o Irã nesta sexta (14) e ainda não tem conhecimento do conteúdo da carta. Porém, funcionários de seu gabinete já encaminharam, por e-mail, o conteúdo da mensagem reproduzida no Blog. De acordo com assessores do parlamentar de São Paulo, o documento original ainda não chegou ao gabinete de Suplicy.
O gabinete do ministro Gilmar Mendes informou ao Blog que a carta foi encaminhada e recebida pelo gabinete do senador Eduardo Suplicy ainda na noite do dia 12 de fevereiro.
Atualizado às 16h57
Leia a íntegra da carta enviada pelo ministro do STF ao senador Eduardo Suplicy:
http://g1.globo.com/platb/blog-do-camarotti/
Em dois dias, Dirceu arrecada R$ 225 mil para pagar multa do mensalão
Valor equivale a 23% da dívida de R$ 971 mil imposta pelo Supremo.
Ex-ministro cumpre pena de 7 anos e 11 meses por corrupção ativa.
No segundo dia da campanha promovida por familiares do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para captar doações e pagar a multa do processo do mensalão, já foram arrecadados R$ 225.772,95, conforme balanço divulgado às 16h desta sexta-feira (14). O valor equivale a 23% do total da multa de R$ 971 mil imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Segundo informe publicado no Blog do Dirceu, mantido por apoiadores, 1.069 pessoas já haviam colaborado pelo site.
O texto pede que militantes do PT e apoiadores continuem doando. "Mais de mil pessoas já encaminharam seus comprovantes de depósito para o pagamento da injusta multa imposta ao Zé Dirceu. Uma prova inconteste da crescente indignação diante dos erros e violações do julgamento da AP 470", diz a nota.
Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha a 10 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, Dirceu cumpre pena de 7 anos e 11 meses em regime semiaberto na Penitenciária da Papuda. Isso porque um recurso contra a condenação de 2 anos e 11 meses de prisão pela punição de quadrilha ainda será analisada pelo Supremo.
O site que coleta doações para Dirceu alega que a arrecadação é um "protesto coletivo" contra as condenações dos integrantes do PT.
Além de Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e ex-tesoreiro Delúbio Soares fizeram campanhas para arrecadar dinheiro e pagar a multa. A família de Genoino arrecadou arrecadou R$ 761,9 mil, pagou a multa de R$ 667,5 mil e doou um excedente de R$ 94,4 mil para Delúbio.
O ex-tesoureiro, por sua vez, conseguiu mais de R$ 1 milhão, pagou R$ 466,8 mil e usará R$ 372 mil para pagar a multa do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, também condenado e preso.
http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2014/02/no-2-dia-dirceu-arrecada-r-225-mil-para-pagar-multa-do-mensalao.html
2013/09/18
Leis e leis. Pelo julgamento do STF
São as paixões exacerbadas do povo, que refletem sua alma e anseios, que verdadeiramente alicerçam as leis. Sem aquelas, estas não devem resistir a um lufar de vento mais forte. Se hoje ainda se observa que determinadas leis, que caso efetivamente em vigência, permitem que não sobressaia a justiça, em sua plena essência, que se mudem as eleis.
2013/09/12
STF: Marco Aurélio Mello vota contra embargos infringentes e empata votação
Placar fica em 5 a 5, e a decisão sobre os recursos recai agora sobre o ministro Celso de Mello, que votará na quarta-feira
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