A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que segue agora para o Plenário, faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.
De acordo com o relator, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.
Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo.
- Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem – afirmou o senador.
Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.
‘Cassino traz melhorias à região: gera
empregos’, defende presidente da Loterj
'Governo do Rio de Janeiro é absolutamente a favor da
legalização do jogo', afirma Sergio Ricardo
Gustavo
Ribeiro
Rio - O governo do Rio é a favor da legalização dos jogos de azar, como
bingos e cassinos, que está em discussão no Congresso. Em entrevista ao
DIA, o presidente da Loterj, Sergio Ricardo Martins de Almeida,
aponta que a região do Porto e cidades do interior como Búzios, Cabo Frio e
Angra dos Reis são potenciais candidatas a receber casas de jogo. Geração de
empregos, controle fiscal e aquecimento do turismo são argumentos para legalizar
a jogatina. ODIA: O Congresso está em fase de discussão da proposta de
legalização dos jogos de azar no país. Isso beneficiaria o Rio de alguma forma
especial?
SERGIO RICARDO: O Governo do Rio de Janeiro é absolutamente a favor
da legalização do jogo. O governador Luiz Fernando Pezão acredita que vai trazer
benefícios em todos os sentidos. Não temos dúvida de que um cassino consegue
manter o turista em uma cidade pelo menos mais um dia.
A legalização não pode acarretar problemas como lavagem de dinheiro e
formação de gangues?
'Só 2% dos que jogam se viciam', argumenta o
presidente da Loterj
Foto: Divulgação
Acho que não. Hoje, com o jogo ilegal, é que ocorre lavagem de
dinheiro, porque não se recolhe nenhum tributo. É o caso do jogo do bicho, que
existe em qualquer lugar. Quando o cara usa seu cartão de crédito para jogar em
sites no exterior, o dinheiro vai para paraísos fiscais. Até países islâmicos
têm cassinos, como o Marrocos, onde funciona muito bem. Do G-20, só Brasil,
Indonésia e Arábia Saudita não legalizaram. O Brasil tem que escolher o seu
lado. Todo shopping, hotel ou cassino traz melhorias para a região, porque gera
empregos.
Que cidades poderiam receber os cassinos?
A região do Porto do Rio, que está em fase de expansão, é muito interessante.
Algumas cidades do interior têm características para isso. Petrópolis está no
imaginário como lugar que pode ter um cassino. Búzios também, ou Cabo Frio,
porque dá para chegar de barco. Cabo Frio tem aeroporto e hotelaria
implementada. Angra é outro destino importante.
A quem a lei deveria atribuir a responsabilidade de definir a
locaização dos cassinos?
Ao governo estadual, como um projeto macro, e depois as prefeituras, com suas
legislações municipais.
Como a legalização poderá resolver os problemas do jogo do
bicho?
Talvez seja a discussão mais delicada. Eu não tenho um modelo formado, mas o
Congresso tem uma responsabilidade muito importante de discutir esse modelo.
Vocês estão tentando convencer a bancada religiosa, que provavelmente
será contra a legalização?
Os Estados Unidos têm uma tradição evangélica importante. A Itália é um país
católico e tem jogo. Acho que haverá uma conscientização natural da bancada
religiosa quando começar a ser explicado o que o jogo legal pode trazer de
retorno para a entidades sociais e geração de emprego em tantas áreas.
Como enfrentar o vício no jogo?
Segundo consta, só 2% dos que jogam se viciam. Não se compara ao vício da
bebida, do cigarro e de sexo. Os cassinos têm que ter a responsabilidade social
de reverter parte de seus ganhos em tratamento, contratando clínicas para que o
viciado possa se tratar. Isso já acontece em vários países.
