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2017/03/03

Perícia aponta eliminação de provas da Operação Chequinho

Dados do computador servidor da Prefeitura de Campos foram apagados após busca e apreensão de documentos pelo MP e TRE

Campos     
Por Redação  3 de março de 2017 - 17h24
 
Por Girlane Rodrigues e Roberta Barcelos
Cópia do laudo da Perícia Criminal Federal (Foto: JTV)
Cópia do laudo da Perícia Criminal Federal (Foto: JTV)

O Jornal Terceira Via teve acesso às peças do laudo pericial que comprovam as supostas fraudes no programa municipal Cheque Cidadão para obtenção de votos na eleição de 2016, em Campos. As provas foram recolhidas pela Polícia Federal durante as fases da Operação Chequinho que resultou na prisão do ex-governador do estado do Rio, Anthony Garotinho e de políticos ligados a ele na Prefeitura e Câmara Municipal de Campos.

O laudo está na Justiça Eleitoral e é peça fundamental para a caracterização do crime de supressão de documentos. O laudo demonstra que foram eliminados do computador servidor da prefeitura de Campos os dados relativos a todos os beneficiários incluídos no programa Cheque Cidadão pela via política e não pelo critério socioeconômico como deveria acontecer.

O laudo comprova que esses dados foram excluídos – via acesso remoto pelo programa TeamViewer – dos computadores da prefeitura fora do horário do expediente, nos dias 3 e 4 de setembro de 2016 (sábado e domingo), logo após a Justiça Eleitoral e o Ministério Público apreenderem, no dia 2 de setembro, documentos e mídias em setores da secretaria de desenvolvimento humano e social.
Cópia do laudo da Perícia Criminal Federal (Foto: JTV)
Cópia do laudo da Perícia Criminal Federal (Foto: JTV)

De acordo com o laudo, os arquivos deletados foram recuperados pelos peritos criminais. Os especialistas também identificaram os logins dos usuários que acessaram os computadores.
Uma das teses da defesa dos envolvidos no suposto esquema criminoso para fins eleitorais é de que as mídias apreendidas pela Polícia Federal com os dados de cadastros irregulares podem não terem sido retirados dos computadores da prefeitura, o que geraria adulteração de dados e, consequentemente, a nulidade do processo.

No entanto, o laudo confirma a autenticidade do conteúdo apreendido (mídias) a partir do confronto com o computador apreendido meses depois.

O laudo possui 44 páginas e foi assinado por dois peritos criminais federais. O documento foi encaminhado à Justiça Eleitoral e anexado ao processo do caso Chequinho. No total, o processo possui mil páginas. Onze vereadores e ex-vereadores envolvidos no esquema já foram condenados pela justiça: Kellinho, Linda Mara, Jorge Rangel, Jorge Magal, Oseias Azeredo, Roberto Pinto, Cecília Ribeiro Gomes, Thiago Virgilio, Thiago Ferrugem, Miguelito e Vinícius Madureira. Eles recorrem a instâncias superiores da justiça. Eles foram cassados e ficaram inelegíveis por 8 anos.

Anthony Garotinho também é réu no processo. Ele foi obrigado a comparecer a audiência de Instrução e Julgamento no último dia 20, em Campos. Ele cumpriu a ordem mas a audiência foi adiada para o dia 3 de abril.

http://www.jornalterceiravia.com.br/2017/03/03/laudo-pericial-expoe-supressao-de-provas-da-operacao-chequinho/

2016/11/16

Garotinho comandou compra de votos com ‘mão de ferro’, diz juiz

Na decisão em que decretou a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, nesta quarta-feira, na Operação Chequinho, o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ), afirma que Garotinho comanda com “mãos de ferro” um esquema compra de votos no município, por meio do programa Cheque Cidadão, e usa seu poder para ameaçar testemunhas e constranger as autoridades que o investigam. O juiz eleitoral também aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público e tornou o ex-governador réu por de compra de votos.

“O réu efetivamente não só está envolvido, mas comanda com mão de ferro um verdadeiro esquema de corrupção eleitoral neste município, através de um programa assistencialista eleitoreiro e que tornou-se ilício diante da desvirtuação de sua finalidade”, afirma o magistrado no despacho.

O juiz relata que, “por determinação do réu e a fim de obter sucesso nas urnas nas últimas eleições”, 18.000 pessoas foram incluídas irregularmente entre os beneficiários do Cheque Cidadão, sem que fossem aplicados os procedimentos previstos pelo próprio programa, como avaliações por assistentes sociais.

“A fraude comandada pelo réu hipertrofiou o programa madiante a distribuição do Cheque Cidadão através de vereadores e candidatos de sua preferência e de sua base aliada, chegando alcançar o absurdo número de 18.000 benefícios além dos aproximadamente 11.000 benefícios que já existiam”, diz Glaucenir Silva de Oliveira.

Segundo as investigações da Chequinho, as fraudes se destinaram à eleição de vereadores aliados de Garotinho e de sua mulher, Rosinha Garotinho, que é prefeita de Campos e tem o marido como secretário de Governo.

Conforme o magistrado, o pedido de prisão preventiva se justifica à medida que Garotinho “afronta cotidianamente, acreditando na supremacia de seu poder, autoridades judiciais” e “exerce poder intimidativo sobre pessoas comuns, especialmente aquelas que estão envolvidas nos fatos ora objeto de cognição e que estão demonstrados no inquérito policial federal”. Em seus depoimentos, pelo menos duas testemunhas das fraudes relataram terem sofrido ameaças de pessoas ligadas ao ex-governador e aos vereadores envolvidos na fraude ao Cheque Cidadão.

Escutas telefônicas da Operação Chequinho também mostram, segundo o juiz, que Anthony Garotinho havia orientado os integrantes do esquema a atribuir aos beneficiários do esquema a “culpa” pela inclusão no programa social. “Resta demonstrado que o réu se utiliza da necessidade de pessoas humildes para alcançar seus objetivos ilícitos e eleitoreiros, transferindo a responsabilidade para aquelas”, diz Glaucenir Oliveira.

Para o magistrado, Garotinho “demonstrou claro desprezo pelos valores democráticos, pela liberdade dos cidadãos deste município em escolher os seus representantes, bem como pela Justiça Eleitoral”.
Nas mesmas escutas telefônicas, o presidente da Câmara de Campos, Edson Batista (PTB), chama Anthony Garotinho de “comandante”. “O réu é realmente uma figura política proeminente na gestão deste município, sendo considerado pelas autoridades do Legislativo e do Executivo Municipal como o prefeito de fato”, assinala o juiz eleitoral.

http://veja.abril.com.br/brasil/garotinho-comandou-compra-de-votos-com-mao-de-ferro-diz-juiz/