Enfim, metas para cortes nos bilionários incentivos fiscais
Intenção da equipe econômica de reduzir a pesada conta de subsídios deve levar à avaliação dessa ajuda
Bilhões concedidos pelo Estado a pessoas jurídicas
e físicas a título de incentivos não chamavam a atenção da sociedade. Com a
redemocratização, em 1985, início de todo um processo de institucionalização da
democracia, passou a haver cobrança de transparência do Estado.
O fim da
superinflação, com o Plano Real, também facilitou o entendimento das contas
públicas, com o restabelecimento da noção de grandeza entre as cifras. A névoa
da inflação escondia erros e malfeitos.
Até mesmo as
investigações sobre corrupção ajudaram a entender como o BNDES transferia
dinheiro público no financiamento a grandes empresas com trânsito livre em
Brasília, por meio de subsídios a taxas de juros. Regimes ideologicamente
alinhados aos então donos do poder, os lulopetistas, também foram agraciados
com créditos do BNDES subsidiados pelo contribuinte.
Tradição
nacional, os incentivos fiscais da União somaram, no ano passado, R$ 292,8
bilhões, equivalentes a 4,3% do PIB. Para uma medida de comparação, o déficit
público primário estimado para este ano é de R$ 139 bilhões.
O problema
não é o incentivo em si — instrumento válido de política econômica —, mas a
forma descuidada com que passou a ser distribuído, em decisões mais políticas
do que técnicas. É correto, portanto, a equipe econômica, como noticiou ontem
“O Estado de S.Paulo”, estabelecer um plano de cortes para essas transferências
quase sempre descuidadas de dinheiro do contribuinte, que também funcionam como
mecanismo de concentração de renda.
Pretende-se
reduzir, até 2022, último ano do mandato de Bolsonaro, 1,5% do PIB em
subsídios, ou aproximadamente R$ 102 bilhões. Em um país que entra no sexto ano
consecutivo em crise fiscal, uma ajuda ponderável.
A montanha
de incentivos transferidos pelos governos — incluindo os estaduais — merece um
acurado pente-fino. O pesado jogo de lobbies e pressões para a obtenção de
benesses distorce essas políticas de incentivos, sempre decididas em gabinetes
fechados e por meio de transações opacas. Um caso recente é o da Zona Franca de
Manaus.
Mas há
incentivos com sustentação econômica. Trata-se de separá-los dos demais. Em
algum momento, Brasília terá de definir uma política clara para a concessão
dessas ajudas.
Um aspecto a
ser considerado é a necessidade do estabelecimento de prazos e metas, para que
a ajuda do contribuinte (dada pelo Tesouro) se justifique e não se eternize. A
avaliação periódica do resultado de subsídios tem de ser política de Estado.
As promessas
sempre feitas na apresentação de projetos candidatos a serem subsidiados
precisam ser monitoradas e cobradas de tempos em tempos. Porque persistir no
apoio a empreendimentos inviáveis gera enorme prejuízo para toda a sociedade.
O Globo
04/05/2019
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