Conheça o Sicoob Fluminense - cooperativa de crédito de livre admissão com sede em Campos dos Goytacazes e atuação em todo o estado do Rio de Janeiro. A instituição chega em 2018 a 20 anos de criação, com um leque diversificado de produtos e serviços e atendendo a mais de 10 mil associados.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro reprovou, por unanimidade, a prestação de contas do município de Campos, referentes ao ano de 2016, sob responsabilidade da ex-prefeita Rosinha Garotinho. O parecer pela reprovação foi apresentado na sessão desta terça-feira (27). Posteriormente, o documento será encaminhado para a Câmara Municipal, que é responsável pelo julgamento final das contas.
A relatora do processo, a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, destacou irregularidades como abertura de créditos adicionais sem o correspondente superávit financeiro, não encaminha-mento de decretos comprovando o superávit financeiro ensejador de abertura de créditos adicionais, realização de despesas sem a devida contabilização, déficit financeiro em término de manda-to, gastos inadequados de verba do Fundeb, saída de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação e o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ex-prefeita tentou retirar o processo da pauta do TCE. O pedido foi apresentado pelo advogado Matheus da Silva José, ex-procurador de Campos, mas o pedido foi indeferido.
Mais informações na edição desta quarta-feira (28) da Folha da Manhã.
Com o objetivo de esclarecer
informações sobre a contratação para as obras da termelétrica GNA I, no Porto
do Açu, o Consórcio do Açu, liderado pela Andrade Gutierrez Engenharia, informa
que:
- Hoje o projeto conta com cerca
de 70 funcionários contratados e está em fase de preparação para terraplanagem
do terreno. A previsão é que, em dezembro de 2018, aproximadamente 460 pessoas
estejam trabalhando na obra.
- Os empregos gerados neste ano
serão para a fase de construção civil da termelétrica, como ajudantes,
armadores, operadores e pedreiros, entre outros.
- É importante ressaltar que o
projeto será concluído até o final de 2020, com previsão de geração de 2 mil
empregos no pico da obra.
- O Consórcio do Açu está
compromissado com o desenvolvimento socioeconômico da região e priorizará,
durante toda a realização do empreendimento, a contratação de mão de obra
local, sempre que esta puder suprir as necessidades do projeto.
- Cabe informar ainda que o
Consórcio do Açu recebe currículos pelo email vagas.utent@agnet.com.br, além da
Rede de Empregabilidade do Porto do Açu :
O dia 22 de março é marcado anualmente como o Dia Mundial da Água, data destinada principalmente a discutir os temas relacionados a esse importantíssimo e necessário bem que a natureza nos dá e que é tantas e tantas vezes relegado a planos inferiores entre aqueles que são necessários à vida.
Segundo recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, os países membros da ONU devem promover atividades no dia para promover a conscientização sobre a necessidade de preservação de recursos hídricos, destacando a importância da água para a sobrevivência humana e para a manutenção da saúde.
Para marcar a necessidade da preservação da água potável, é necessário saber que, embora um terço da superfície da Terra seja de água, apenas 0,008% dela é potável, servindo para o consumo humano, contando seu uso para ingestão, higiene e até para a crescente industrialização no mundo todo.
O Brasil concentra uma quantidade maior da água potável disponível, cerca de 12% dela, mas ainda falta muita vontade política para sanar os problemas que envolvem a utilização desse precioso bem. Nota-se isso nos esgotos, muitas vezes jogado a céu aberto e em sua maioria despejados nos rios sem qualquer tratamento, nas empresas fornecedoras de água potável e sua falta de cuidado com o desperdício e na consciência das pessoas para uma utilização racional.
Origem do Dia Mundial da Água
A Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia Mundial da Água em 1992, quando também divulgou um documento importante para o uso e preservação dos recursos hídricos, a Declaração Universal dos Direitos da Água.
O texto discorre sobre as sugestões, medidas e informações necessárias para a solução dos problemas do uso da água, considerando-a um bem perecível, e busca despertar a consciência ecológica dos povos e dos governos para a questão hídrica.
Alunas da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), que fazem parte do Coletivo de Mulheres Uenfianas, denunciaram, por meio de cartazes colados em vários pontos da universidade, que alguns professores estão cometendo assédios sexuais e morais contra as universitárias. A denúncia, de acordo com o Coletivo, é antiga e tanto a pró-reitoria quanto a reitoria da Uenf já tomaram conhecimento dos fatos, mas nenhuma denúncia oficial foi feita até o momento. O assunto foi mostrado pelo blog Na Curva do Rio, hospedado no Folha 1 e assinado pela jornalista Suzy Monteiro.
Os abusos foram relatados em forma de cartazes que transcreviam o que, segundo as alunas, eram ditos por professores e orientadores. “Sempre quis uma amante jovem, bonita e inteligente. Fiz muitos planos para você”, teria dito um orientador para sua orientada. Em outro relato, o professor teria se dirigido a todos da turma: “Vocês são uns merdas”.
Os cartazes foram colados de forma anônima porque essas mulheres estão com medo de represália. Para a presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, Vanessa Henriques, os casos já são conhecidos há algum tempo dentro da instituição e não são relatados.
— As mulheres da Uenf estão se unindo para que sejam ouvidas e para que órgãos específicos sejam criados até mesmo para que elas tenham apoio na hora das denúncias. Acho que o debate tem que ser feito amplamente e os cartazes abriram uma brecha para isso, porque se existe o assédio, ele tem que acabar. Mas elas precisam da garantia de que não serão perseguidas ou coagidas — informou Vanessa.
A vice-reitora da Uenf, Tereza de Jesus Peixoto Faria, informou que espera uma denúncia oficial para abrir sindicância. “Não temos denúncias formais, mas estamos procurando saber o que realmente está acontecendo. Às mulheres, neste caso específico, estamos procurando saber o que está acontecendo até mesmo para dar acolhimento a elas. A princípio nós precisamos que se faça a denúncia oficial, com um processo solicitando a abertura de uma sindicância. Elas têm queixas concretas tanto que a forma delas se manifestarem foi através desses cartazes. Isso não é uma situação específica da nossa universidade, mas não podemos permitir que continue”, informou a vice-reitora.
A equipe de reportagem da Folha também tentou contato com a Associação Docentes da Uenf, mas os telefonemas feitos à presidente Luciane Silva não foram atendidos.
Depois da CPI da Odebrecht, a Comissão Parlamentar de Inquérito das Rosas, que investigou contrato da empresa Emec com a Prefeitura de Campos, na gestão de Rosinha Garotinho, também teve seus trabalhos concluídos.
O relator da CPI, vereador Cláudio Andrade (PSDC), levou parte do relatório na sessão desta terça-feira. Nas mais de sete mil folhas está sugerida a investigação da ex-prefeita Rosinha por crimes como formação de quadrilha, licitação e improbidade administrativa.
Também há a sugestão de investigação dos ex-secretários Suledil Bernardino, Zacarias Albuquerque, Edilson Peixoto, Cesar Romero, Jorge Willian Pereira Cabral.
O presidente da Câmara, Marcão Gomes, explicou que o relatório será encaminhado às autoridades para investigações que acharem necessárias.
A CPI das Rosas investigou contrato da Prefeitura de Campos durante a gestão da prefeita Rosinha,entre 2011 e 2016, com a Emec Obras e Serviços Ltda, no valor total de R$ 76.150.706,73, para manutenção civil e paisagística de canteiros, parques, praças, jardins e afins.
Balanço do Sicoob, o maior
sistema de cooperativas financeiras do País, registra expansão na rede de 5,7%
entre 2016 e 2017.
Enquanto os grandes bancos
públicos e privados reduziram o número de agências físicas no ano passado —
dados do Banco Central mostram que 2017 encerrou com fechamento recorde e quase
1,5 mil unidades a menos que no ano anterior — cooperativas de crédito seguem
estratégia contrária, e quem ganha mais opções de atendimento é o consumidor.
Balanço do Sicoob, o maior sistema de cooperativas financeiras do País,
registra expansão na rede de 5,7% entre 2016 e 2017, com a criação de 165 novos
pontos/agências, o que lhe permitiu tornar-se a quinta maior rede de
atendimento no Brasil.
A expansão das cooperativas é uma
boa notícia em um mercado fortemente concentrado em quatro grandes instituições
que apresentam uma rentabilidade invejável também graças ao poder de formar
preços dos empréstimos.
700 agências abertas nos últimos cinco anos
Num cenário em que fusões e
aquisições levaram à formação de grandes bancos de varejo, com poucas
instituições concentrando grande parte do mercado e reduzindo a competição no
setor, o diretor operacional do Sicoob Confederação, Francisco Silvio Reposse
Júnior, vê espaço para a expansão das cooperativas. Por não visarem lucro e
estarem mais próximas da comunidade e do associado, destaca, elas conseguem
cobrar spreads (diferença entre o custo de captacap e a taxa do empréstimo)
menores que as demais instituições financeiras, além de oferecer um extenso
leque de produtos e serviços e participação nos resultados.
Em paralelo ao atendimento
digital — alvo de fortes investimentos dos bancos tradicionais nos últimos
anos, em busca de eficiência, enxugamento de custos e segurança — Reposse
acredita que as agências físicas ainda são necessárias no processo de expansão
e captação de novos associados para as cooperativas, assim como para qualquer
instituição que atue no varejo. Nos últimos cinco anos, a instituição abriu 700
pontos de atendimento pelo País.
Diversificação de produtos e serviços
Nas agências de cooperativas de
crédito, os associados encontram os principais serviços disponíveis nos bancos,
como conta-corrente, aplicações financeiras, cartão de crédito e débito,
empréstimos e financiamentos. No Sicoob, diz Reposse, é possível também o
pagamento de contas de terceiros. “Nosso portfólio é praticamente completo. Só
não conta, por enquanto, com operações de câmbio, mas aguardamos autorização do
Banco Central e esperamos oferecer esse serviço ainda no primeiro semestre
deste ano”.
Digital representa 71% das transações, mas não dispensa rede física
“É nítido que as operações no
mundo digital, online, que já representam 71% das transações em nosso sistema,
nos trazem ganhos de eficiência”, diz Reposse Júnior. “Porém, isso ainda não é
acessível a todos. E mesmo que signifique custos, nossa estratégia ainda é
baseada em estarmos onde exista necessidade, demanda local, como das
associações comerciais, das câmaras de lojistas. Buscamos criar relações com as
comunidades e associá-las às cooperativas”, explica.
Relacionamento direto e inclusão financeira
“Para nós, significa muito o
relacionamento direto, a conversa, o olho no olho com o associado”, completa o
executivo, lembrando que muitas vezes as cooperativas são as únicas
instituições a atender em algumas localidades, e que ainda existem vários
municípios sem a presença do cooperativismo.
No caso do Sicoob, em 200
municípios brasileiros o sistema é a única instituição financeira presente, o
que permitiu que mais de 1,2 milhão de pessoas antes não atendidas pelo sistema
bancário tradicional fossem incluídas, por meio do cooperativismo financeiro.
Segundo dados do Relatório Anual
do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC/2016), o cooperativismo de
crédito como um todo no Brasil contava com um total de 8,8 milhões de
associados, em 1.041 cooperativas, somando 5.633 pontos de atendimento.
Bancos: 57% das transações em mobile e internet banking, contra 8% nas
agências
No caso dos bancos tradicionais
de varejo, que no ano passado fecharam quase 1,5 mil pontos de atendimento, a
Febraban (Federação Brasileira de Bancos) destaca que, apesar do franco
crescimento dos canais digitais, os pontos físicos e outros canais de atendimento
também continuam desempenhando papel importante no atendimento aos clientes
bancários.
Segundo a última Pesquisa
Febraban de Tecnologia Bancária (edição 2017, com dados relativos a 2016), as
agências bancárias e POS (pontos de venda no comércio) realizaram 1,2 bilhão de
saques, contra 1,1 bilhão no ano anterior. Em relação ao volume de pagamento de
contas, o número quase dobrou, passando de 273 milhões para 526 milhões – o
que, de acordo com a entidade, mostra que tais canais presenciais se mantém relevantes.
O estudo reforça ainda a
tendência de preferência crescente dos clientes em realizar suas transações
bancárias por meios eletrônicos – mobile e internet banking que, juntos,
representaram 57% das operações realizadas em 2016, enquanto as operações
realizadas em agências físicas somaram 8%.
Estabilidade em número de agências bancárias nos últimos seis anos
Nos últimos seis anos
(2010-2016), de acordo com a Febraban, observa-se estabilidade em relação ao
número de agências bancárias, com movimentos leves de alta e queda, notando-se
que o canal físico passa por fase de readequação e redifinição de seu papel. Em
2016, diz a entidade, mesmo com o arrefecimento da atividade econômica, o
número de agências no País registrou leve alta, passando de 22,9 mil para 23,4
mil.
Número de cooperados no Sicoob
cresceu 12,8%, para 4 milhões de pessoas
No final do ano passado, ao mesmo
tempo em que atingiu 4 milhões de cooperados — um aumento de 12,8% sobre o ano
anterior — a rede Sicoob ampliou a capilaridade regional, com a criação das 165
novas agências em estados como São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio de
Janeiro, entre outros, totalizando 2.697 pontos de atendimento (sendo 2.231
pontos e 466 cooperativas afiliadas).
Presença ainda concentrada em cidades menores, abaixo de 300 mil
habitantes
Uma fatia de 76% dessas agências
está em municípios do interior, principalmente em cidades com menos de 300 mil
habitantes, sendo ainda um desafio para o sistema as regiões metropolitanas e
grandes centros. “Nas grandes cidades, ainda não estamos tão presentes. Mas
buscamos nos expandir, o que já vem ocorrendo, por exemplo, na grande BH e em
cidades paulistas como Bebedouro e Ribeirão Preto”, diz Reposse Júnior.
Grande parte da matriz de
receitas das cooperativas de crédito advém da intermediação financeira,
promovendo a troca entre aplicadores e tomadores no próprio município. Nos
últimos anos, diz Reposse, o segmento registra ampliação de seu ambiente de
atuação, diversificação do portfólio de produtos e serviços e maior
qualificação da gestão.
Participação das operações de crédito no SFN ainda é pequena, mas
crescente
A participação do crédito do
Sicoob no Sistema Financeiro Nacional (SFN), apesar de pequena, vem crescendo
ano a ano, tendo saído de uma fatia de 1% em 2015 para 1,5% em 2017.
Entre 2016 e 2017, as operações
de crédito apresentaram variação positiva de 11,4%, passando de R$ 38,5 bilhões
para R$ 42,9 bilhões. Os financiamentos rurais e agroindustriais totalizaram R$
12,3 bilhões, 7,3% acima de 2016. A taxa média de juros praticada pelas
cooperativas do Sicoob no crédito pessoal, por exemplo, ficou em 2,2% ao mês
(29,7% ao ano), enquanto no mercado a média foi de 3,1% ao mês (44,3% ao ano).
Como participar
Para associar-se a uma
cooperativa de crédito (pessoas físicas), são necessários carteira de
identidade (RG), comprovante de residência e comprovante de renda. Micro e
pequenos empresários devem apresentar cartão do CNPJ, comprovante de endereço e
de faturamento, além de documentos dos sócios (os mesmos das pessoas físicas).
Só podem ter acesso aos produtos
de uma cooperativa de crédito os seus associados, que devem estar de acordo com
o estatuto social. O interessado em se associar terá de integralizar um capital
social, em valores que variam de acordo com cada cooperativa, geralmente
baixos, com cotas a partir de R$ 20,00 para se tornar sócio.
Opções de aplicação e investimento
Essas cooperativas também são
opção para quem procura alternativas para investir e oferecem produtos para
diferentes perfis, dos mais conservadores aos dispostos a maior risco. As
agências costumam oferecer tanto a tradicional caderneta de poupança como o RDC
(recibo de depósito cooperativo, equivalente ao CDB dos bancos), LCI, LCAs ou
fundos de investimentos.
Proximidade e atendimento diferenciado: caminho para competir com os
bancos
Para o economista e professor da
Saint Paul Escola de Negócios, Carlos Honorato, as cooperativas de crédito
estão no rumo certo ao manter o investimento em agências físicas e cultivar a
proximidade no atendimento.
“Enquanto os grandes bancos
seguem o caminho do atendimento de escala, muito associado à tecnologia, as
cooperativas buscam o nicho do atendimento mais próximo, de maior
relacionamento, em que costumam ser muito boas, principalmente no interior e
nas áreas rurais, mas já começando a se expandir para as grandes cidades”,
analisa.
Ainda que essa estratégia possa
ter custos maiores para as instituições, diz o economista, trata-se da melhor e
talvez da única forma para que elas possam competir com os intensos investimentos
dos bancos em tecnologia, muitas vezes em parcerias com as fintechs, e ganhar
espaço de mercado.
Os grandes trunfos das
cooperativas, diz Honorato, além de oferecer, em geral, menores custos aos
usuários de produtos e serviços, é esse atendimento mais pessoal e customizado,
na contramão dos grandes bancos de varejo, onde os canais online agilizam
soluções mas tornam o relacionamento mais padronizado e distante, em muitos
casos só se chegando ao gerente, por exemplo, num segundo momento.
Desafio é mostrar vantagens do modelo e estimular participação
Já o desafio que ele enxerga para
essas instituições é conseguir mostrar que a cooperativa, como se vê em vários
países do mundo, desde que exista participação, é um bom negócio. Sendo
importante lembrar que o resultado positivo da cooperativa, conhecido como
‘sobra’, é repartido entre os cooperados, em proporção com as operações que
cada associado realiza com a instituição. E que, da mesma forma que partilha
das sobras, o cooperado fica sujeito a participar do rateio de eventuais
perdas.
“No Brasil, tivemos questões de
fraudes, que pesaram sobre o sistema, que hoje ganhou maior solidez e segurança
jurídica. A cultura do cooperativismo também não é forte em estados como São
Paulo, Mato Grosso ou Minas Gerais, como é no sul do país, onde existe
tradição”, completa Honorato. “Acredito que o cliente médio de bancos, que
geralmente é insatisfeito, pode sentir-se atraído pelas cooperativas por ter
soluções mais adequadas a suas necessidades, e sentir-se mais valorizado, ou
ainda por ter portas fechadas quando busca soluções para suas demandas nos
bancos tradicionais.”
Bancos, fintechs, cooperativas
A dica do economista para o
consumidor de produtos e serviços bancários, inclusive para quem está em busca
de melhores opções de aplicações, crédito ou financiamento, no atual cenário de
queda dos juros básicos, é ficar alerta para três grupos com alternativas
diferenciadas: os grandes bancos, as cooperativas e as fintechs.
Pesquisar as alternativas e checar perfil das instituições
Um primeiro passo é pesquisar as
opções na internet (o google é de grande ajuda com informações), comparando
empresas, ofertas e, principalmente, reclamações, buscando confirmar a
idoneidade das instituições antes de contratar seus serviços.
Avaliar custos de oportunidade
Em seguida, orienta Honorato,
será importante avaliar os custos de oportunidade, que não são apenas
financeiros. A pessoa precisará se perguntar o que é importante para ela no
momento: bom atendimento; proximidade com o gerente; soluções personalizadas; cesta
de tarifas e taxas de crédito mais baixas; opções variadas de aplicação e/ou
financiamento; rapidez e agilidade na obtenção de crédito e assim por diante.
Sem medo de experimentar o novo
“Feitas as pesquisas e
comparações, será preciso ainda ter flexibilidade para experimentar as
alternativas, em vez de ficar restrito ao relacionamento com seu banco, mesmo
que seja de muitos anos”, diz o economista. Ele alerta que também pode ser
interessante a pessoa manter, por um determinado período, o relacionamento com
seu banco e com a nova opção, seja fintech ou cooperativa.
“O importante é analisar e
priorizar necessidades, conhecer opções diferentes, tentar não colocar todos os
ovos na mesma cesta e, finalmente, não ter medo do novo, buscando a solução
mais adequada ao seu momento e perfil”, conclui.
Linda Mara (PTC) foi oficialmente notificada, no Diário Oficial (DO) desta segunda-feira (12), da decisão da Justiça Eleitoral de afastá-la de seu cargo na Câmara de Campos. Ela teve o mandato cassado, os votos anulados e está inelegível por oito anos. O afastamento acontece após o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmar a setença de primeira instância e indeferir recursos.
Quem também foi notificado por meio de Diário Oficial foi Thiago Virgílio (PTC). O comunicado foi publicado em edição extra do DO, no último dia 9, e republicado na edição desta segunda. Os dois terão três dias para apresentar suas defesas.
O expediente foi o mesmo a que recorreu o presidente da Câmara, Marcão Gomes (REDE) para dar ciência, na última quarta-feira, ao vereador Miguelito (PSL) de seu afastamento, já que nenhum deles compareceu às sessões desde que a Casa de Leis foi notificada pela Justiça Eleitoral para cumprir a determinação do TRE-RJ.
Jonatha Lilargem 09/03/2018 11:00 - Atualizado em 09/03/2018 12:00
Em engarrafamento, motoristas retornam na contra mão / Antônio Leudo A forte chuva que caiu entre a noite dessa quinta-feira (9) e a madrugada desta sexta-feira (9) provocaram sérios transtornos em Campos e região. Em Campos, na descida da ponte Leonel Brizola, esta manhã motoristas tiveram de desviar de alagamentos na contramão. Não havia guardas municipais no local, orientando os motoristas. Na cabeceira da ponte Saturnino de Brito (ponte da Lapa), no Jardim Carioca, um carro afundou em um imenso buraco. Os incidentes nesses dois locais provocaram engarrafamentos em diversos pontos da cidade. Foram registradas alagamentos em diversos bairros e localidades e o prefeito Rafael Diniz, segundo a prefeitura, está acompanhando o trabalho da Defesa Civil nas áreas afetadas. A prefeitura também informou suspensão de aulas em algumas escolas.
Segundo a Defesa Civil, em apenas cinco horas choveu mais do que o esperado para o mês de março inteiro. Foram registrados 94,5 mm de chuva, aproximadamente, enquanto a previsão para todo o mês era de 73,1 mm. Alguns locais chegaram a registrar 140 mm de chuva, como a localidade de Sapucaia.
Rio transborda e BR 101 é interditada - No distrito de Morro o rio transbordou e parte da pista da BR-101 (Campos-Vitória), no KM 28, cedeu. Segundo a Autopista Fluminense, a rodovia ficou interditada de 1h até 7h, quando o local foi liberado após vistoria da concessionária, Defesa Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Um congestionamento de 5 km foi formado em Morro do Coco e as aulas na escola Lulo Ferreira de Araújo tiveram de ser suspensas.
Carro cai em cratera na decida da ponte da Lapa
Carro cai em cratera na decida da ponte da Lapa
Carro cai em cratera na decida da ponte da Lapa
Carro cai em cratera na decida da ponte da Lapa
Carro preso em cratera - Entre os estragos causados pela chuva está um carro que ficou preso em uma cratera formada no cruzamento da avenida Francisco Lamego com a rua Gregório Barbeiras, na descida da Ponte da Lapa.
A concessionária Água dos Paraíbas informou que o veículo vinha sendo conduzido pelo motorista por volta de 5h30 no momento em que uma adutora rompeu e o asfalto cedeu. As despesas do condutor serão pagas pela própria concessionária. O automóvel ficou com a parte da frente submersa. Neste momento, o trânsito segue interditado na região. A área está isolada para que profissionais da Águas do Paraíba façam os reparos.
Formosa alaga e dificulta mobilidade de pedestres / Divulgação
Ações da Prefeitura - A Prefeitura de Campos informou que o prefeito Rafael Diniz esteve reunido com o Grupo de Emergência em Alagamento desde a madrugada desta sexta-feira (9), para traçar as ações devido às fortes chuvas que afetaram o município. Equipes especializadas estão nas ruas atendendo os chamados de emergência.
Equipes do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) já se encontram nos pontos onde houve instabilidade no sistema de semáforos. A Guarda Civil Municipal dá apoio para ordenamento no trânsito. Em caso de solicitações, a população pode entrar em contato com o Disque Semáforo do IMTT, através do número 99855 9596.
Aulas suspensas - Em virtude das fortes chuvas que caíram no município e previsão de novos temporais ao longo do dia, a secretaria municipal de Educação, Cultura e Esporte informou que as aulas estão suspensas em todas as unidades escolares nos turnos da tarde e noite desta sexta-feira.
Parecer recomenda manutenção da pena em 12 anos e um mês de prisão. Procurador Mauricio Gerum concorda com dois pontos, entre 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades que haviam sido apontadas pela defesa do ex-presidente.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (5) o parecer com as contrarrazões aos embargos de declaração ajuizados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo relativo ao processo do triplex do Guarujá no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O documento recomenda a manutenção da pena e pede que, assim que o recurso for julgado, a decisão seja remetida à Justiça Federal no Paraná para que Lula seja preso.
Em janeiro, o TRF-4 manteve a condenação de Lula e elevou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Como a decisão da segunda instância foi unânime, a defesa do ex-presidente ingressou com embargos de declaração, apontando 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades. Por meio de nota, a defesa de Lula afirmou que a manifestação "não conseguiu" rebater as "inúmeras omissões e contradições demonstradas no recurso", e que a correção das falhas acarretaria na absolvição.
No caso de Lula, o MPF aponta dois "erros materiais", que não influenciam na pena: confusão entre o Grupo OAS e a empresa OAS Empreendimentos e o funcionamento, ou não, do Instituto Lula. No parecer, o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum afirma que, embora as correções não alterem o resultado do julgamento, não há o que impeça que sejam feitas, conforme foi solicitado pelos advogados.
Nos embargos de declaração, em meio a vários apontamentos, a defesa de Lula argumentou que o voto-revisor apontou que o Instituto Lula teve as atividades suspensas, quando na verdade o local funciona amparado por uma liminar do TRF-1. A outra inconsistência a ser corrigida foi a afirmação de que o Grupo OAS foi responsável pela reforma do triplex, quando na verdade, foi a empresa OAS Empreendimentos.
O MPF também opinou pelo desprovimento dos embargos de declaração do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que pedia reparação na pena, e pelo não conhecimento dos embargos de declaração do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Segundo os procuradores, o pedido não surtirá nenhum efeito prático ao réu, absolvido em primeira e segunda instância.
Decisão foi tomada em outubro, mas Lewandowski pediu que fosse definido marco temporal para aplicação da lei. Na sessão, Luiz Fux, presidente do TSE, disse que medida anularia julgamento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei entrou em vigor.
A decisão já havia sido tomada em outubro do ano passado, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu que os efeitos fossem restringidos.
Na prática, o que o STF julgou nesta quinta foi a modulação dos efeitos da decisão de outubro, ou seja, se haveria um marco temporal para a aplicação da lei.
Na sessão desta quinta, Lewandowski propôs aplicar o entendimento somente a partir das eleições de 2018, não a todos os casos.
"A prosperar a decisão desta Suprema Corte em que foi alcançada por uma maioria muito estreita, nós atingiríamos o mandato de 24 prefeitos, abrangendo cerca de 1,5 milhão de votos, um número incontável de vereadores e não se sabe quantos deputados", argumentou o ministro.
"Teríamos que fazer eleições suplementares num momento de crise, em que o orçamento do TSE está substancialmente reduzido", acrescentou.
Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux criticou a ideia. "Essa proposta anula o resultado do julgamento [de outubro], ela anula o julgamento e desdiz o que nós julgamos", disse.
Assim, pelo voto de Fux, condenados antes da sanção da lei também ficariam impedidos de concorrer na disputa de 2018. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma "condição de moralidade".
O ministro considera que a ficha limpa do candidato – a ausência de condenação – é um requisito que deverá ser verificado pelo juiz eleitoral no momento do registro, assim como a idade mínima para o cargo pretendido, filiação a partido político, nacionalidade brasileira, entre outros.
Votação
Seis ministros votaram nesta quinta pela modulação da lei, mas como o regimento da Corte determina o mínimo de 8 votos para esse tipo de decisão, não houve mudanças em relação ao julgamento de outubro.
Votaram pela modulação: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Contra a modulação, os ministros: Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Prestação de contas é obrigatória para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em 2017 e multa por descumprimento é de no mínimo R$ 165,74. Prazo termina em 30 de abril.
A Receita Federal começa a receber a partir das 8h desta quinta-feira (1º) as declarações do Imposto de Renda 2018, ano base 2017. O programa gerador já pode ser baixado no site da Receita. Se preferir, o contribuinte pode prestar contas por meio de aplicativos em tablets e smartphones. O prazo para entrega termina em 30 de abril.
O supervisor nacional do Imposto de Renda do Fisco, Joaquim Adir, recomendou que os contribuintes tenham cuidado ao fazer a declaração. Outra dica é reunir primeiro os documentos necessários, para depois preencher o documento.
"E não deixar para os últimos dias, porque as dúvidas aparecem quando a gente vai começar a fazer. Só aí o contribuinte percebe os documentos que estão faltando", disse Adir.
O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo, correspondente a 20% do imposto devido.
As empresas tiveram até esta quarta-feira (28) para entregar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos do ano passado – documento necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2018.
