2016/12/13

Liminar suspende as terceirizações no apagar das luzes do governo Rosa

Liminar em ação popular suspende as terceirizações no apagar das luzes do governo Rosa… confiram

Consulta Processual – Número – Primeira Instância
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. 

Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0032699-41.2016.8.19.0014
TJ/RJ – 13/12/2016 12:52:24 – Primeira instância – Distribuído em 03/12/2016
Processo eletrônico – clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível
Cartório da 4ª Vara Cível
Endereço: Avenida 15 de Novembro 289
Bairro: Centro
Cidade: Campos dos Goytacazes

Ofício de Registro: 1º Ofício de Registro de Distribuição de Campos
Ação: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação / Licitações
Assunto: Edital / Licitações C/C Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação / Licitações

Classe: Ação Popular – Lei 4717/65
Autor FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS
Réu MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e outro(s)…
Listar todos os personagens
Advogado(s): RJ158273 – LARISSA FERREIRA ROCHA
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/12/2016
Tipo do Movimento: Decisão – Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 13/12/2016

Descrição: DEFIRO, pois, EM PARTE a TUTELA DE URGÊNCIA para SUSPENDER os processos licitatórios Pregões Presenciais n. 035/2016, 036/2016, 038/2016, 039/2016, 040/2016, 044/2016 e 045/2016 até o julgamento definitivo desta ação, so…

Ver íntegra do(a) Decisão
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/12/2016
Juiz: ERON SIMAS DOS SANTOS
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
Localização na serventia: Retorno da Conclusão ao Juiz

http://fmanha.com.br/blogs/esdras/2016/12/13/liminar-em-acao-popular-suspende-as-terceirizacoes-no-apagar-das-luzes-do-governo-rosa/

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