O condenado no processo do mensalão Henrique Pizzolato não será extraditado para o Brasil por decisão da Itália. Segundo informações da Folha de S.Paulo, a Corte de Apelação de Bolonha negou nesta terça-feira (28) o pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e sete meses de prisão pela justiça brasileira.
O Ministério Público italiano, que representa o governo brasileiro no requerimento de devolução do condenado, deve recorrer para a Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância da Justiça italiana. Depois disso, segundo o Tratado de Extradição firmado pelos dois países em 1989, a última palavra sobre o destino do preso é política. Depois das instâncias jurídicas, caberá ao Ministério da Justiça da Itália decidir se Pizzolato será ou não entregue.
Michele Gentiloni, advogado contratado pelo governo brasileiro para acompanhar o processo, disse que Pizzolato pode ser solto ainda nesta terça-feira. Porém ele estuda alternativas para que, mesmo que a extradição seja negada em todas as instâncias, Pizzolato vá para a cadeia, solicitando, por exemplo, o cumprimento da pena brasileira na Itália.
A última cartada seria abrir uma nova ação penal, já que crimes de corrupção ativa e peculato, pelos quais o ex-membro do PT foi condenado no Brasil, também são previstos no ordenamento jurídico italiano.
Condenado fugiu após julgamento do STF
Após ser condenado no processo do mensalão, Henrique Pizzolato fugiu para a Itália, em setembro de 2013. Como tem dupla cidadania, ele viveu clandestinamente na Europa, mas usando documentos italianos emitidos em nome de um irmão morto em um acidente automobilístico em 1978.
Em fevereiro de 2014, Pizzolato foi preso pelas autoridades italianas, em cumprimento a um mandado de captura internacional emitido pela Interpol. Ele está preso em Modena (norte da Itália) desde então.
Pizzolato afirma que se refugiou na Itália para evitar cumprir pena por uma condenação que alega ser injusta. Seu argumento é que foram ignoradas provas que apontavam sua inocência e que ele foi condenado em um "julgamento político" pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sem direito a recorrer da sentença a um novo tribunal.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a defesa de Pizzolato focou no desrespeito aos direitos humanos em presídios brasileiros para tentar impedir a devolução do ex-diretor ao Brasil. O caso de Pedrinhas (MA), onde imagens de detentos sendo decapitados correram o mundo, foi um dos citados na argumentação acatada pela corte italiana.
(Com informações da Folha de S.Paulo)
Leia mais em: http://zip.net/bdp3h5
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/10/1539661-corte-italiana-nega-extradicao-de-pizzolato-que-deve-ser-solto.shtml
Nota do blog: podemos estar errados, mas no fundo não seria um tipo de retaliação ao asilo político concedido ao italiano Cesare Battisti (http://noticias.r7.com/brasil/noticias/lula-decide-conceder-asilo-politico-a-battisti-anuncia-amorim-20101231.html) ?
O Ministério Público italiano, que representa o governo brasileiro no requerimento de devolução do condenado, deve recorrer para a Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância da Justiça italiana. Depois disso, segundo o Tratado de Extradição firmado pelos dois países em 1989, a última palavra sobre o destino do preso é política. Depois das instâncias jurídicas, caberá ao Ministério da Justiça da Itália decidir se Pizzolato será ou não entregue.
Michele Gentiloni, advogado contratado pelo governo brasileiro para acompanhar o processo, disse que Pizzolato pode ser solto ainda nesta terça-feira. Porém ele estuda alternativas para que, mesmo que a extradição seja negada em todas as instâncias, Pizzolato vá para a cadeia, solicitando, por exemplo, o cumprimento da pena brasileira na Itália.
A última cartada seria abrir uma nova ação penal, já que crimes de corrupção ativa e peculato, pelos quais o ex-membro do PT foi condenado no Brasil, também são previstos no ordenamento jurídico italiano.
Condenado fugiu após julgamento do STF
Após ser condenado no processo do mensalão, Henrique Pizzolato fugiu para a Itália, em setembro de 2013. Como tem dupla cidadania, ele viveu clandestinamente na Europa, mas usando documentos italianos emitidos em nome de um irmão morto em um acidente automobilístico em 1978.
Em fevereiro de 2014, Pizzolato foi preso pelas autoridades italianas, em cumprimento a um mandado de captura internacional emitido pela Interpol. Ele está preso em Modena (norte da Itália) desde então.
Pizzolato afirma que se refugiou na Itália para evitar cumprir pena por uma condenação que alega ser injusta. Seu argumento é que foram ignoradas provas que apontavam sua inocência e que ele foi condenado em um "julgamento político" pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sem direito a recorrer da sentença a um novo tribunal.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a defesa de Pizzolato focou no desrespeito aos direitos humanos em presídios brasileiros para tentar impedir a devolução do ex-diretor ao Brasil. O caso de Pedrinhas (MA), onde imagens de detentos sendo decapitados correram o mundo, foi um dos citados na argumentação acatada pela corte italiana.
(Com informações da Folha de S.Paulo)
Leia mais em: http://zip.net/bdp3h5
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/10/1539661-corte-italiana-nega-extradicao-de-pizzolato-que-deve-ser-solto.shtml
Nota do blog: podemos estar errados, mas no fundo não seria um tipo de retaliação ao asilo político concedido ao italiano Cesare Battisti (http://noticias.r7.com/brasil/noticias/lula-decide-conceder-asilo-politico-a-battisti-anuncia-amorim-20101231.html) ?
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