O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que o Marco Civil da Internet será votado nesta terça-feira (25) pela Câmara dos Deputados. Ele é relator da proposta, uma espécie de "Constituição" com direitos e deveres dos internautas e empresas ligadas à web, que tranca a pauta desde 28 de outubro do ano passado, impedindo outras votações em sessões ordinárias.
"Há um consenso sobre a necessidade de se votar hoje o projeto garantindo neutralidade da rede, privacidade dos usuários e liberdade de expressão", disse Molon.
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) também afirmou que a votação ocorrerá nesta terça-feira. "Eu acredito que nós teremos uma votação hoje. Nosso projeto com certeza vai ter a aprovação da neutralidade e da soberania nacional para fazer valer a legislação brasileira", diz.
Na tentativa de conseguir aprovar o projeto, o governo recuou em dois itens controversos: em parte do texto que trata da neutralidade, termo que define o acesso a todos os sites e produtos com a mesma velocidade de conexão, e o local do armazenamento de dados dos usuários.
O acordo político foi costurado após intensa mobilização do Palácio do Planalto para pacificar o PMDB, principal opositor do Marco Civil. Eduardo Cunha (RJ), líder do partido na Câmara, reconheceu que as alterações facilitariam a negociação, mas disse que a bancada continuava dividida. Ele deverá se reunir com seus correligionários nesta tarde para saber que posição o partido adotará na votação.
"Parece que o PMDB entende que o texto avançou, que é positivo. Não há uma decisão da bancada. Eu espero que tenha uma decisão favorável. Nós queremos que o Marco Civil seja aprovado com o maior texto possível. Isso é bom para o projeto e bom para o Brasil."
Para o relator da proposta, mesmo com a bancada do PMDB dividida o texto será votado.
"Está muito bem encaminhada a negociação, a gente percebe uma maioria sólida em torno do projeto. E eu acho que a gente sai hoje daqui com o Marco Civil aprovado. Ele irá proteger mais de 100 milhões de internautas brasileiros", opina Molon.
Na semana passada, temendo sofrer uma derrota na Câmara, o governo já havia aceitado retirar do texto a obrigatoriedade dos chamados datacenters, centros de dados que armazenam as informações dos usuários, de serem instalados no Brasil.
Houve alteração também a respeito da neutralidade, o principal ponto de debate entre os deputados. A questão da definição das exceções à neutralidade por meio de decreto presidencial era questionada pela oposição, que entendia que a presidente Dilma Rousseff teria muito poder nas mãos: "um cheque em branco", nas palavras de alguns deputados.
Bruna Borges
Do UOL, em Brasília
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