Os deputados federais derrubaram na noite desta terça-feira (25), em decisão
quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número 37/2011, conhecido como
PEC 37, de autoria do deputado federal e delegado Lourival Mendes (PT do B-MA).
A matéria era uma das propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional
que estavam na mira de protestos na onda de manifestações pelo Brasil.
Ao todo, foram 430 votos pela derrubada da PEC, contra nove favoráveis à
proposta e duas abstenções.
Batizada por seus adversários como "PEC da Impunidade", a medida retiraria o
poder de investigação dos MPEs (Ministérios Públicos estaduais) e do MPU
(Ministério Público da União). Bancadas inteiras de partidos como PT, PPS, PTB,
PSDB e PSDB votaram pela rejeição da PEC.
A votação foi acompanhada por promotores de Justiça presentes às galerias da
Câmara com gritos de "rejeita!" dirigidos aos parlamentares.
Durante os debates relativos à votação da PEC, o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou que a proposta foi pautada em
plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. "A PEC está
sendo votada por decisão unânime de todos os líderes, foi decidido por todos os
líderes, que poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite e
assim está acontecendo", declarou.
A manifestação foi uma resposta ao líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP),
que havia dito anteriormente que "a maioria dos deputados era a favor da PEC,
tanto que ela foi aprovada [em sua admissibilidade] pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania" e que havia sido o "clamor das ruas" que
fez com que o tema fosse pautado pelo Plenário. Ele anunciou que os três
deputados do partido votarão contra a PEC.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), argumentou na mesma linha do
presidente e disse que todos os líderes partidários foram "sensíveis à
argumentação" e puderam "ponderar com suas bancadas, mostrar a necessidade da
rejeição da PEC, sem ter que crucificar quem quer que seja, sem ter que denegrir
a trajetória de nenhum parlamentar".
UOL
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/06/25/congresso-rejeita-pec-37-e-medida-que-limitaria-poder-dos-mps-e-arquivada.htm
2013/06/25
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário