Campos: profissionais da rede municipal de Educação paralisam atividades

Os profissionais da rede municipal de Educação fazem nesta terça-feira, dia 05, uma paralisação de 24h. O movimento questiona o Decreto da Prefeitura (305/2011), assinado e colocado em vigor recentemente pela prefeita Rosinha Garotinho, que define critérios de concessão de licença para os servidores. De acordo com o diretor de imprensa do Sepe, Amaro Sérgio Azevedo, que participou do Folha no Ar desta segunda-feira, a determinação “tira o direito dos profissionais de educação de adoecerem’. Para marcar a paralisação, às 10h, tem adesivação de veículos e, às 14h, um ato público na praça São Salvador.

Ainda segundo o Sepe, o decreto da prefeita Rosinha estipula a perda do direito à lotação do servidor público que estiver de licença por mais de 120 dias, criando penalidade ao funcionário que precisar cuidar da sua saúde, amamentar seu filho, ou se afastar por outro motivo qualquer que a Lei lhe permita. Sendo assim, o servidor que atua no Centro, por exemplo, pode ser transferido para Serrinha.

Para Amaro Sérgio, a revogação do decreto é o único caminho sensato. “O que a gente quer é ter um diálogo. Mais uma vez não fomos ouvidos. Não é um assunto para um decreto sem que faça seminários para discutir o que tem levado a categoria a adoecer tanto. Ao invés de punir, deveria se preocupar em implementar medidas que evitassem o adoecimento do servidor”, destacou o diretor.

A forma em que o decreto foi assinado também vem causando insatisfação no Legislativo. O vice-presidente da Câmara, o vereador Rogério Mattoso, já apresentou na Procuradoria da Câmara e no Ministério Público, seu parecer contrário ao decreto que, segundo ele, sequer foi colocado em discussão na Câmara.

Outras reivindicações — Na paralisação desta terça-feira, outros assuntos estarão sendo colocados em pauta como o Abono por outra paralisação, prometido pelo então prefeito Nelson Nhain; a aplicação do Fundeb, que segundo a categoria não vem sendo aplicado corretamente no município; a convocação de concursados e o plano de cargos e salários.

Fonte: Folha da Manhã
http://fmanha.com.br/blogs/folhanoar/?p=1457