O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, classificou hoje como "um erro de avaliação" a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a exigência obrigatória de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Segundo Britto a independência e a qualidade necessárias ao correto trabalho jornalístico são "obtidas somente com diploma e com o registro no Ministério do Trabalho. O primeiro garante a qualidade técnica e o segundo a qualidade ética."
Britto argumentou ainda que a legislação vigente até então já garantia reserva de mercado para outros profissionais atuarem na imprensa, por meio das figuras do colaborador e do articulista.
"A decisão do STF, na minha compreensão, não observou corretamente qual é o papel do jornalista e a sua função na defesa da liberdade de expressão", afirmou o dirigente da OAB.
Marco Antonio Soalheiro / Agência Brasil
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2 comentários:
Eu também entendo que dessa vez, o Supremo chutou uma bola fora, isso tem que ser revisto.
Um caos. Uma vergonha. Como deixar um erro tão grotesco desse passar impune numa sociedade que depende da imprensa para se firmar, ou pelo menos, ser conhecida?
Que seja a última instância, não interessa ; a nódoa permanecerá pra sempre.E se é erro, conserta, volta atrás...
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