Cassação

do site da Alerj

CONSELHO DE ÉTICA DECIDE PELA PERDA DE MANDATO DO DEPUTADO ÁLVARO LINS

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Rio decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (05/08), recomendar a aplicação da pena de perda de mandato do deputado Álvaro Lins (PMDB). De acordo com o relator do processo, deputado Audir Santana (PSC), todas as informações apresentadas pelo Ministério Público Federal e colhidas pelo conselho comprovam a quebra de decoro. “Todos os membros do conselho tiveram o mesmo entendimento e eu não tenho dúvidas de que houve quebra de decoro parlamentar. O que julgamos aqui é o mérito político e é indispensável proteger o interesse da sociedade em preservar o Poder Legislativo. Para isso, não podemos nos curvar diante de nenhum outro objetivo de ordem individual”, afirmou o deputado, ressaltando que o resguardo do mandato não pode superar a manutenção do respeito da sociedade pelas instituições. Presidente do Conselho de Ética, o deputado Paulo Melo (PMDB) destacou que o dever da comissão foi desempenhado, mas lembrou que a decisão final é tomada no plenário. “Nós cumprimos com o papel que nos foi concedido, mas nossa decisão não é soberana. O projeto de resolução com a recomendação do conselho tem que ir a plenário, onde a votação é secreta”, frisou. Concordando com o presidente do conselho, o relator do processo também destacou a importância do voto no plenário. “Embora o voto seja secreto, cada um precisa fazer seu juízo de valor como representante da população”, sublinhou. Para aprovar a cassação de Álvaro Lins, o projeto de resolução precisa de, no mínimo, 36 votos favoráveis. De acordo com Paulo Melo, caso o deputado Álvaro Lins não entre com nenhum recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), entendendo que teve algum direito atingido, o projeto deve ser votado na próxima terça-feira (12/08). O deputado Álvaro Lins foi acusado pelo Ministério Público Federal de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando e corrupção passiva. Lins foi preso pela Polícia Federal, no dia 29 de maio, durante a operação Segurança Pública S/A. Por ter imunidade parlamentar, o deputado conseguiu o relaxamento de sua prisão decidido pela Alerj que, baseada no Regimento Interno e na Constituição, entenderam não haver legalidade na manutenção da prisão. Após receber os autos do inquérito, a Corregedoria elaborou um relatório indicando a quebra de decoro parlamentar que foi enviado, pela Mesa Diretora, ao Conselho de Ética. O deputado Paulo Melo lembrou que, ao analisar o relaxamento da prisão, a base dos deputados era técnica. “Embora criticados naquele momento, não analisamos mérito nenhum, até porque isso deve ser feito pelas autoridades competentes. Nós aqui só podemos julgar comportamento. Nós julgamos a quebra de decoro, que é o que estamos fazendo agora”, destacou.

Nota: o deputado Álvaro Lins foi chefe da Polícia Civil nos governos de Anthony e Rosinha Garotinho.