2018/05/14

Parecer do TCE pela rejeição das contas de Rosinha está no Portal da Transparência

Desde semana passada, quem quiser, pode conferir o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas da gestão de 2016 da ex-prefeita Rosinha no Portal da Transparência. O documento foi incluído lá por determinação do próprio TCE, como mostrou matéria da Folha da Manhã, domingo (13).
Clicando na imagem abaixo, você pode ter acesso ao Portal e ao documento:
 
 
 

2018/05/12

Gilmar Mendes: "Para mim, inelegibilidade de Lula é aritmética"

Bloomberg
Simone Iglesias e Raymond Colitt

A prisão do ex-presidente Lula com base na condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo TRF4 é "assunto encerrado" para o Supremo Tribunal Federal, disse o ministro Gilmar Mendes em entrevista à Bloomberg na quinta-feira. Para ele, o petista não tem condições de ser candidato neste ano.

"Discutimos esta questão do habeas corpus e dissemos que seria lícita a ordem de prisão em segunda instância. O pleno do STF já decidiu a matéria com relação ao caso Lula. Para nós, esse assunto está encerrado", disse o ministro em entrevista à Bloomberg na última quinta-feira à tarde, em seu gabinete no Supremo.

 No dia anterior, Mendes votou contra conceder liberdade a Lula em novo recurso da defesa do petista à Corte, assim como os ministros Luis Fachin, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. De posição contrária à prisão após julgamento em segunda instância, Mendes disse que é preciso manter decisão colegiada: "Não cabe à parte brigar com o todo pela coerência jurídica. O colegiado já disse que a prisão era legítima, não nos cabe mais discutir nesse caso específico do Lula".

No seu entendimento, alguma mudança eventualmente ocorrerá só a partir de julgamento de mérito da decisão em recursos ao Superior Tribunal de Justiça ou ao STF. Com a condenação do TRF4, Mendes avalia que Lula está fora da disputa eleitoral deste ano.

Matéria completa em:
http://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/bloomberg/2018/05/11/gilmar-mendes-para-mim-inelegilibidade-de-lula-e-aritmetica.htm

2018/05/08

TCE: após afastamento de investigados, número de prefeitos reprovados cresce 650%

Rosinha está entre os reprovados, em Campos dos Goytacazes.

Quantidade de municípios com contas rejeitadas saltou de 8 para 60. No ano passado, a Lava Jato afastou seis conselheiros por suspeita de corrupção

Por PAULO CAPPELLI

Ao que parece, os seis conselheiros do Tribunal de Contas do Estado investigados por corrupção não têm tanto rigor na hora de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Após a Lava Jato afastar os titulares, o número de prefeitos com contas reprovadas pelo TCE aumentou 650% em apenas um ano.
 
Em 2016, oito prefeituras foram reprovadas. No ano passado, já com a nova composição, a Corte emitiu parecer contrário para 60 municípios. O detalhe é que a quantidade deve aumentar ainda mais, pois os gastos de dez cidades ainda são analisados o atraso ocorre por conta das mudanças no próprio tribunal e porque alguns prefeitos de primeiro mandato pediram mais tempo para apresentar justificativa.
 
O TCE é responsável por supervisionar 91 dos 92 municípios do estado (todos, exceto a capital). Abaixo, em vermelho nos mapas, as prefeituras reprovadas pela Corte em 2015, 2016 e 2017. As contas são sempre referentes ao ano anterior (a rejeitada em 2017, por exemplo, diz respeito à gestão de 2016). No fim da Coluna, os municípios com as contas rejeitas em 2015, 2016 e 2017.
 
Longe de Eduardo Paes?
 
Em reunião ontem no MDB-RJ, no Centro, o partido confirmou que fará prévias para ter um nome ao governo estadual e ao Senado. Para o Palácio Guanabara, os ex-prefeitos Max Lemos (Queimados), Vinicius Farah (Três Rios) e o deputado André Lazaroni disputarão a preferência interna, como a Coluna já havia sinalizado. Para o Senado, o vereador Átila Alexandre Nunes (MDB) e o ator Jorge Coutinho foram os nomes colocados.
 
Municípios com contas rejeitadas em 2015 (referente à gestão de 2014)
Angra dos Reis, Mangaratiba, Santa Maria Madalena.
 
Municípios com contas rejeitadas em 2016 (referente à gestão de 2015)
Aperibé, Araruama, Areal, Belford Roxo, Itaguaí, São João de Meriti e Volta Redonda.
Municípios com contas rejeitadas no ano passado (referente à gestão de 2016)
Angra dos Reis, Aperibé, Araruama, Areal, Belford Roxo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Cabo Frio, Conceição de Macabu, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cantagalo, Cordeiro, Comendador Levy Gasparian, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Itaguaí, Itaocara, Itaboraí, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Miracema, Mangaratiba, Mesquita, Natividade, Nilópolis, Nova Iguaçu, Pinheiral, Paty de Alferes, Paracambi, Rio Claro, Resende, Rio Bonito, Rio das Flores, São Sebastião do Alto, Santo Antonio de Padua, Seropédica, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São Gonçalo, Sapucaia, São João de Meriti, Três Rios, Teresópolis, Trajano de Moraes, Volta Redonda, Vassouras, Valença, Búzios, Arraial do Cabo, Cachoeiras de Macacu, Cardoso Moreira, Casimiro de Abreu, Italva, Quissamã, São Jose de Ubá, São Pedro da Aldeia e São Fidélis.
 
Matéria completa em:
 

2018/05/07

Fraudes põem em risco aposentadoria de servidores de 200 municípios do país

Campos dos Goytacazes é um deles.

Estadão conteúdo
Ana Paula Ragazzi e Mônica Scaramuzzo São Paulo 07/05/201807h39

A aposentadoria de servidores de até 200 municípios brasileiros pode estar em risco. A estimativa é do próprio ministério da Previdência, a partir de investigações que vêm sendo realizadas pela Polícia Federal desde 2013.

Somente a mais recente operação da PF relacionada ao tema - a Encilhamento, deflagrada no último mês de abril - identificou irregularidades em 28 institutos de Previdência de Estados e municípios. Ao longo dos últimos cinco anos, a PF conseguiu mapear o modelo de ação do esquema, que envolve gestoras financeiras e, em certos casos, as próprias prefeituras.

...

O município mineiro de Uberlândia é o caso mais emblemático entre os apurados pela PF. Dos cerca de R$ 760 milhões do fundo da cidade, R$ 360 milhões estariam em risco, segundo o vereador Juliano Modesto, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o caso. "O servidor, infelizmente, vai ter de aumentar a contribuição."

 Mas a cidade não está sozinha: Paulínia (SP) pode ter perdido R$ 192,3 milhões e Campos de Goytacazes (RJ), R$ 118 milhões, segundo dados da PF.

Veja a matéria completa em:
http://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2018/05/07/fraudes-poem-em-risco-aposentadoria-de-servidores-de-200-municipios-do-pais.htm