Salário mínimo de R$ 954 e novas regras de saque do PIS começam a valer

Com a virada do ano, novos valores do salário mínimo e de benefícios sociais entram em vigor. Passam a valer também novas regras para enquadramento no Simples Nacional – sistema que permite o recolhimento simplificado de tributos - e na modalidade de microempreendedor individual (MEI).

Outra novidade é a chamada tarifa branca, que permitirá que consumidores paguem menos se concentrarem o consumo fora do pico.

Outras mudanças já foram anunciadas e serão implementadas nos próximos dias, como a nova idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep, que foi reduzida para 60 anos.

Veja as principais mudanças que entram em vigor a partir de janeiro de 2018 em:

 

 https://g1.globo.com/economia/noticia/salario-minimo-tarifa-branca-nova-idade-para-sacar-pispasep-veja-o-que-muda-em-2018-e-pode-afetar-seu-bolso.ghtml

Feliz 2018!

A todos um ano novo de grandes realizações! Saúde e sucesso!

Sicoob: 1.ª posição entre os que mais cresceram por receita

O Sicoob, maior sistema de cooperativas financeiras do país, destaca-se, mais uma vez, no ranking do anuário Valor Grandes Grupos, que apresenta a radiografia das principais corporações em atividade no País. O levantamento é elaborado pelo jornal Valor Econômico.

Neste ano, o Sicoob se destaca na 1.ª colocação entre os grupos empresariais que mais cresceram por receita no setor de finanças e na 5.ª colocação entre as 10 empresas dos setores de comércio, indústria, serviços e finanças que mais cresceram por receita.

A instituição também ocupa outras posições relevantes do ranking: 7.º entre os 20 maiores em patrimônio líquido, 7.º entre os 20 maiores em lucro líquido, 10.º entre os 20 melhores em rentabilidade patrimonial e 12.º entre os 20 maiores da área de finanças. O Sistema avançou, ainda, 31 posições no ranking dos 200 maiores grupos empresariais do país alcançando o 55.º lugar.

O Valor Grandes Grupos está em sua 11.ª edição e traz organogramas completos com as participações acionárias dos 200 maiores grupos empresarias do País, além de projeções e análises de especialista sobre os grandes setores.

Fonte: Sicoob
http://www.sicoobcrediembrapa.com.br/index.php/noticias-do-sicoob/505-

www.sicoobfluminense.com.br

Presidente Michel Temer visita Porto do Açu nesta quarta-feira

O Porto do Açu recebe nesta quarta-feira, às 11h, o presidente da República, Michel Temer (PMDB). Na ocasião está prevista a assinatura do decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no complexo. Também são esperadas as presenças do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marco Pereira, do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), e outras autoridades.

 

Já aprovada no último dia 6, pelos ministros que compõem o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, a ZPE no Porto do Açu será a 26ª a ser criada no país por meio de decreto, mas apenas uma delas, a de Pecém no Ceará, está funcionando efetivamente. No estado do Rio, só existe uma, criada ainda em 1988, em Itaguaí, mas que também não está em operação.

 

A expectativa é que após a assinatura do decreto, o Governo do Estado abra um processo de licitação para contratar uma empresa que administre a Zona. A previsão é que o processo seja concluído ainda no primeiro trimestre do próximo ano. Já o funcionamento efetivo da ZPE, com a instalação de empresas interessadas na exportação de seus produtos, deve acontecer ente dois e três anos.

 

O projeto, que foi apresentado por sugestão do deputado Julio Lopes (PP-RJ), estava na área técnica do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), sob análise desde 2015. Segundo o parlamentar, as zonas de processamento de exportação são distritos industriais onde as empresas instaladas operam sob um regime especial de concessões tributárias e com procedimentos administrativos simplificados. A legislação determina que empresas instaladas em ZPEs precisem destinar ao menos 80% de sua produção para o mercado externo.

 

Com área de 2 km², a ZPE estará localizada a 10 km do Terminal Multicargas (T-Mult) do Porto do Açu, e contará com infraestrutura viária terrestre para o transporte de diferentes tipos e tamanhos de cargas. Atualmente, com 500 metros de cais e aproximadamente 200 mil m2 de área alfandegada, o terminal está em operação desde 2016 e pode movimentar granéis sólidos, cargas de projetos, veículos e contêineres, entre outros.

 

Outro diferencial é a implantação do Açu Gas Hub, que contará com 2 termelétricas com geração de 3 GW e terminal de regaseificação com capacidade para 42 milhões m³/dia. Com investimento previsto de R$ 7 bilhões, o Hub é mais um atrativo para as empresas que usam gás como matéria-prima se instalarem na ZPE do Açu.

 

Além disso, o Porto do Açu contará com um ramal ferroviário que ligará o empreendimento às cidades do Rio de Janeiro e Vitória. A ferrovia, de alta capacidade, possibilitará o transporte de diversos produtos, como granéis, rochas ornamentais, grãos e entre outros.

 

A administração dessa Zona de Processamento deverá ser concedida à iniciativa privada, por meio de processo de licitação. Caberá ao vencedor à responsabilidade com os custos de implantação do empreendimento, orçados em aproximadamente R$ 40,6 milhões.

 

Na semana passada, uma comitiva da Presidência da República desembarcou no aeroporto Bartolomeu Lisandro, em Campos, de uma aeronave oficial. Inicialmente, o grupo chegou à região para os preparativos para a vinda do presidente.

 

A vinda do presidente Temer chegou a ser confirmada pelo presidente da Prumo Logísitca, José Magela, no último dia 14, e a informação chegou a ser publicada na Folha da Manhã.

 

Moreira Franco destacou projeção

 

Ministro da secretaria Geral do Governo Temer e ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Moreira Franco será uma das autoridades que visitará o Porto do Açu. Entusiasta pelo desenvolvimento do estado por suas vocações no interior, Moreira sempre foi um canal dos políticos da região com o governo federal.

 

— O Porto do Açu é a projeção de futuro do que o Rio e o país querem ser. Um empreendimento de qualidade internacional que vai ser o maior da América do Sul, principalmente na geração de emprego. Esse decreto da ZPE melhora ainda mais as condições do porto — destacou, salientando que a ZPE, após a assinatura do decreto, entrará em processo imediato para sua implantação. “O Porto do Açu tem tamanho e a região tem dinamismo produtivo para fazer da Zona de Processamento, uma realidade”, garantiu.

 

Além da criação da ZPE, Moreira destacou ainda que o governo tem buscado dar condições para facilitar as ligações ao porto, focando na construção do ramal ferroviário EF 118, que fará ligação entre as capitais do Rio de Janeiro e Espírito Santo, com objetivo de interligar os principais terminais portuários privados ao longo da costa, inclusive o Porto do Açu.

 

— Além da ligação ferroviária também é importante pensar na questão rodoviária — destacou Moreira, que diz estar acompanhando as movimentações da prefeita Carla Machado em Brasília pela duplicação da BR 356. Através da mobilização da prefeita, o deputado Altineu Côrtes incluiu um valor de R$ 20 milhões na Lei Orçamentária-2018 para a obra. “Vamos melhor a integrar ela com a BR 101”, completou Moreira.

 

http://www.folha1.com.br/_conteudo/2017/12/na_foz/1228747-presidente-michel-temer-visita-porto-do-acu-nesta-quarta-feira.html

Ação pelo impeachment do ministro Gilmar Mendes junto ao STF

Trata-se de Ação popular requisitando ao vigente Presidente do Senado Federal Brasileiro a instauração imediata do processo de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal, senhor excelentíssimo Gilmar Ferreira Mendes.

Acompanhe em: https://www.change.org/p/senado-federal-pela-instaura%C3%A7%C3%A3o-do-processo-de-impeachment-do-ministro-gilmar-mendes?source_location=discover_feed

Feliz Natal!

Crédito Rural Sicoob - produto de sucesso entre os associados

     Desde que foi autorizado a operar com o crédito rural, em outubro de 2014, o Sicoob Fluminense, única cooperativa de crédito de livre admissão do Rio de Janeiro, com atuação em todo o estado, vem anotando um crescimento contínuo na modalidade.

 

O objetivo é o de disponibilizar soluções que possam atender da agricultura familiar à empresarial. Com linhas de comercialização, custeio e investimento, o Sicoob tem a flexibilidade necessária para contribuir com a competitividade na cadeia produtiva dos seus associados. E isso vem fazendo a diferença para o homem do campo, especialmente do Norte e Noroeste Fluminense. Basta citar que o Sicoob Fluminense, em 2016, ficou em primeiro lugar no ranking nacional em relação à concessão deste tipo de linhas de crédito.

Podem utilizar este serviço o produtor rural, tanto pessoa física como jurídica, assim como as cooperativas de produtores rurais. Depois do passo inicial, que é justamente o de se cooperar, o interessado deve apresentar a documentação do uso da terra como produtor rural – a escritura ou certidão do imóvel rural ou ainda contrato de arrendamento.

 Em linhas gerais, o financiamento pelo crédito rural pode ser direcionado para o custeio da cobertura de despesas referentes aos ciclos produtivos, como de lavouras periódicas, da entressafra de lavouras permanentes ou da extração de produtos vegetais espontâneos ou cultivados e de exploração pecuária, e também para os investimentos em bens ou serviços, cujo emprego se estenda por vários períodos, a exemplo da aquisição de máquinas diversas e implementos, aquisição de animais e construção e reforma de benfeitorias, implantação de sistemas de armazenagem e de irrigação, projetos de melhoria genética, adequação e correção de solo, recuperação de pastagens e ações de preservação ambiental, entre outras finalidades.

O limite e o valor da contratação do crédito rural são baseados no porte do mutuário, que pode ser pequeno ou médio produtor ou produtor empresarial. Leva-se diretamente em conta a análise do histórico da produção e a capacidade de pagamento, conforme projeto técnico a ser elaborado por órgãos técnicos, a exemplo da  Emater-Rio.  As taxas de juros para o empréstimo rural são estabelecidas pelo Bacen.  

MODELOS

Entre os tipos de linhas de crédito rural do Sicoob estão:

DIR (Favorece o crescimento do setor rural, estimulando o custeio, além de métodos racionais no sistema de produção, visando crescimento da produtividade e melhoria do padrão de vida das populações rurais e adequada defesa do solo.) - Beneficiários: Produtores rurais associados às cooperativas de crédito rural – pessoa física ou jurídicas – que se dediquem às atividades vinculadas ao setor rural.

DIR / Pronaf (Favorece o crescimento do setor rural, estimulando o custeio, além de métodos racionais no sistema de produção, visando crescimento da produtividade e melhoria do padrão de vida das populações rurais e adequada defesa do solo.) - Beneficiários: Produtores rurais associados às cooperativas Sicoob – pessoa física ou jurídica – que se enquadrem nas condições do PRONAF, com DAP válida.

Pronamp (Oferece recursos de crédito rural para o médio produtor rural financiar o custeio e o investimento agrícola e pecuário.) - Beneficiários: Produtores com renda bruta anual comprovada de no máximo 1,6 milhão e no mínimo 80% da renda originária da atividade agropecuária ou extrativa vegetal.

Compareça à agência do Sicoob Fluminense mais próxima para maiores informações e faça como quem já avaliou que a obtenção de crédito rural pelas cooperativas financeiras é o que se pode chamar de fato de um bom negócio.

www.sicoobfluminense.com.br

Ministros do TSE são unânimes: Lula fica inelegível se sentença de Moro for confirmada

Por O GLOBO
Ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pelo GLOBO são unânimes em afirmar que se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiver a condenação do juiz Sergio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o petista ficará inelegível. A divergência ocorre tão somente quanto ao momento em que a Justiça determinará a impugnação da candidatura. Uma corrente diz que o petista está livre para concorrer enquanto houver qualquer recurso pendente de análise no próprio TRF. A outra admite essa possibilidade apenas se a condenação na Corte não ocorrer por unanimidade — hipótese em que a defesa poderia apresentar os chamados embargos infringentes. Neste caso, Lula continuaria na disputa até o julgamento deste recurso.

Todos concordam que, mesmo condenado, Lula poderá, se quiser, pedir o registro de sua candidatura por meio do partido. As siglas precisam escolher internamente seus candidatos entre 20 de julho e 5 de agosto, e devem registrá-los na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto. No entanto, entre os documentos exigidos para o registro estão “certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição de Justiça Eleitoral, Federal e Estadual”.

As solicitações de postulantes à Presidência da República passam pelo crivo do TSE. O tribunal pode até mesmo negar de ofício, se constatar que a pessoa não cumpre os requisitos impostos pela lei, como ausência de condenação em segunda instância. Ou se for provocado por concorrentes, partidos, Ministério Público. Em todo caso, é aberta oportunidade de defesa e cabe recurso no próprio TSE. Se o prejudicado quiser debater questão constitucional, pode apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O TRF-4 marcou o julgamento de Lula para 24 de janeiro e, desde então, os reflexos de uma condenação no cenário eleitoral de 2018 vêm sendo debatidos. Independentemente do esgotamento dos recursos no TRF-4 contra uma eventual condenação, Lula poderá obter uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no STF para suspender os efeitos da sentença. Com essa decisão, fica apto a participar das eleições como qualquer outro candidato. Se essa cautelar cair depois do dia da votação, outras divergências vêm à tona. Em geral, o marco temporal é apontado como o dia da diplomação. Mas há quem considere que logo após a vitória nas urnas, o eleito não pode ser impedido de tomar posse, mesmo que a liminar venha a cair.

Na sexta-feira, no Rio, o presidente do TSE até fevereiro, ministro Gilmar Mendes, afirmou que as instâncias superiores em Brasília devem julgar recursos sobre a candidatura do ex-presidente antes das eleições do ano que vem. Gilmar avalia que essa é uma obrigação para evitar que a tensão do ambiente político não se agrave ainda mais.

https://blogdobg.com.br/ministros-do-tse-sao-unanimes-lula-fica-inelegivel-se-sentenca-de-moro-for-confirmada/