2010/12/07

Lula anuncia veto à distribuição dos royalties do petróleo

Rio - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que vetará o projeto de lei que distribui os royalties de petróleo de campos já licitados entre todos os estados e municípios, e não apenas entre os produtores. Segundo Lula, a medida provisória original, que define a redistribuição dos royalties apenas para campos do pré-sal ainda não licitados, será reenviada ao Congresso Nacional.

De acordo com presidente, o projeto aprovado no Congresso é diferente daquele que foi acertado em acordo com governadores e lideranças parlamentares. “Eu pretendo, ao receber a proposta do Congresso, vetar e colocar a medida provisória que foi a razão do acordo para que eles votem, no próximo ano, no Congresso Nacional.”

Lula disse que o pré-sal tem recursos suficientes para garantir que estados produtores, como São Paulo, Espírito Santo e o Rio de Janeiro, não tenham prejuízo e ainda seja possível dividir parte da receita com outras unidades federativas.

“Só temos que torcer pelo seguinte: que a Petrobras tenha toda a sorte do mundo de tirar todo o pré-sal e a gente tenha governantes que distribuam de forma justa todas as riquezas do pré-sal. Se isso for feito, tenho certeza de que nós estaremos vivendo muito melhor”, acrescentou o presidente.

O Dia

2010/12/06

TRE pode votar calendário eleitoral para Campos nesta terça

Do blog da professora Odisséia Carvalho:

"TRE vota amanhã calendário eleitoral para Campos
Fomos informados pela assessoria do Desembargador Nametala Jorge, presidente do TRE que a minuta sobre as eleições em Campos está sendo elaborada e deve ser votada amanhã no plenário do tribunal.
Segundo a assessora Geysah as eleições devem acontecer mesmo no dia 6 de fevereiro de 2011 por via direta, confirmando a posição de Nametala Jorge durante a audiência concedida A líderes partidários do município na semana passada.
Na minuta vão constar todos os detalhes do calendário eleitoral, como prazos para candidaturas e campanha."

2010/12/03

Do site do TRE

Campos dos Goytacazes também pode ter novo prefeito em 6 de fevereiro

O presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, anunciou na sessão desta sexta-feira (3) que a Corte estuda a possibilidade de realizar as eleições para a Prefeitura de Campos dos Goytacazes no dia 6 de fevereiro. A iniciativa atendeu à solicitação formal de uma delegação de políticos da cidade, recebida pelo presidente do TRE-RJ horas antes do início da sessão plenária. Na quinta-feira (2), o TRE-RJ já havia aprovado o calendário da eleição para a Prefeitura do município de Valença.
Como deixa a Presidência do Tribunal em 15 de janeiro, o desembargador Nametala Jorge havia condicionado o estudo de viabilidade do pleito à anuência do atual vice-presidente do TRE-RJ, desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz, que deve estar interinamente no comando da Corte em 6 de fevereiro. “Desde que haja condições materiais e disponibilidade financeira, faremos a eleição”, consentiu o vice-presidente.

http://www.tre-rj.jus.br/imprensa/jsp/index.jsp

Helena Chagas é convidada para comandar Comunicação Social no governo Dilma

A jornalista Helena Chagas, chefe da equipe de imprensa do governo de transição, foi convidada a comandar a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República no lugar do ministro Franklin Martins. A secretaria tem status de ministério.

Ottoni Fernandes Junior deve continuar no ministério à frente da distribuição da verba publicitária do governo federal.

O convite foi feito pela própria presidente eleita, Dilma Rousseff, ontem à noite.

A petista também já bateu o martelo sobre a nomeação dos nomes de Edison Lobão para o Ministério de Minas e Energia e de Wagner Rossi para continuar na Agricultura. Para o núcleo político, foram escolhidos Antonio Palocci para a Casa Civil; Gilberto Carvalho para a Secretaria-Geral.; e Alexandre Padilha para continuar no comando das Relações Institucionais, cargo também com gabinete palaciano.

O deputado José Eduardo Cardozo foi convidado pela presidente eleita para assumir o Ministério da Justiça. Já Paulo Bernardo foi escolhido para as Comunicações.

Os nomes da equipe econômica foram divulgados há nove dias. Na ocasião, foram oficializados os ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central).

Valdo Cruz
de Brasília
Uol
Folha.com

Luís Inácio Adams é o 11.º homem do Supremo

O presidente Lula bateu o martelo: seu xará Luís Inácio Adams será o novo ministro do Supremo Tribunal Federal.
Atual advogado-geral da União, Adams já foi procurador-geral da Fazenda Nacional.
Ocupa a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau.
O não preenchimento dessa vaga é que levou o STF ao empate na votação dos processos do Ficha Limpa, como os que resultaram na cassação do registro da candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo de Brasília, e de Jader Barbalho (PMDB) ao Senado pelo Pará.

Tales Faria
Ig
Poder Online

"Campos não terá dinheiro para salários"

Matéria do jornal O Dia com o prefeito Nelson Nahin diz que, sem o veto do presidente Lula à nova divisão dos royalties, o município não terá recursos nem mesmo para o pagamento dos funcionários. Confira:

"Prefeito do município mais atingido afirma que terá que fechar até postos de saúde

POR RICARDO VILLA VERDE

Rio - O sinal vermelho foi aceso nas contas da Prefeitura de Campos com a possibilidade perda de recursos dos royalties de petróleo. O prefeito Nelson Nahin (PR), presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) teme não ter dinheiro para pagar a folha dos servidores da prefeitura.“Da receita estimada de R$ 1,9 bilhão do orçamento municipal de 2011 vamos perder R$ 1,4 bilhão que vem dos royalties. Não vou ter recursos nem para a folha”, lamenta Nahin. Ele diz que vai ter de cortar programas sociais e fechar até postos de saúde."

A propósito do uso dos recursos dos royalties para o pagamento de pessoal, o Blog Geral reproduz post do colega Cleber Tinoco, em seu blog Campos em Debate, de 24/11/08:



Royalties podem ser utilizados para cobrir despesas de pessoal?
É corrente a idéia de que os royalties não podem ser utilizados para o pagamento de pessoal permanente. De fato, o artigo 8º da Lei 7990/89, com a redação dada pela Lei 8001/90, veda a aplicação dos recursos dos royalties no quadro permante de pessoal. Entretanto, como a Lei 9478/97 tratou da matéria e não fez qualquer restrição desta ordem, alguns intérpretes passaram a sustentar que o artigo 8º da Lei 7990/89 teria sido revogado tacitamente pela Lei 9478/97, razão pela qual, segundo eles, os royalties poderiam ser aplicados em quaisquer despesas, inclusive de pessoal permanente. Outros estudiosos, porém, continuaram a sustentar a vigência do artigo 8º da Lei 7990/89, entendendo os mais flexíveis que os royalties poderiam ser usados para o pagamento de ocupantes de cargos comissionados, de contratados por tempo determinado e de trabalhadores terceirizados. Nesta discussão, muitos esquecem-se de desvendar a natureza financeira dos royalties, tendo a maioria a impressão de que são receitas transferidas voluntárias, repassadas ao Município pela União Federal a título de ajuda. A verdade, porém, é que os royalties enquadram-se na categoria das receitas originárias, destinadas a compensar financeiramente o município pela exploração do petróleo ou gás natural (art. 20, § 1º, da Constituição Federal), conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal. Se é receita originária, o munícipio pode utilizar como bem entender este recurso, assim como poderia fazer, por exemplo, com a receita originária obtida com a locação de seus imóveis. Isso reforça a tese de que os royalties poderiam, sim, ser utilizados para pagamento de pessoal permanente. Estas são algumas das reflexões que tenho feito e que gostaria de compartilhar com vocês leitores.

2010/12/02

José Eduardo Cardozo é o novo ministro da Justiça

Cardozo, que é um dos coordenadores da equipe de transição de Dilma, chegou a ser cotado para assumir uma vaga no STF

A presidenta eleita, Dilma Rousseff, definiu o nome do deputado federal José Eduardo Cardozo para o Ministério da Justiça. Segundo o iG apurou, o acerto foi feito ontem à noite na Granja do Torto, residência oficial de Dilma durante o período de transição. Além de Cardozo, estavam presentes na conversa com Dilma assessores da presidenta eleita e Antonio Palocci, confirmado como o novo ministro da Casa Civil. O anúncio oficial deverá ser feito ainda nesta sexta-feira (03).
A princípio, o anúncio não terá apresentação. O nome de Cardozo deverá ser confirmado por meio de uma nota e sem a presença do deputado, que embarca para São Paulo no começo desta tarde.Cardozo é um dos coordenadores de transição da presidenta eleita e atuou ao lado de Palocci e José Eduardo Dutra na campanha eleitoral. Antes de ser escolhido para a pasta da Justiça, Cardozo chegou a ser cotado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Cardozo, outro petista de São Paulo deve ser confirmado nos próximos dias na pasta de Ciência e Tecnologia. O nome de Aloizio Mercadante, senador e candidato derrotado pelo governo de São Paulo, é dado como certo no Ministério que hoje pertence ao PSB.

Ig
Último segundo

Cabral diz que acredita na palavra de Lula no veto à divisão dos royalties

Rio - O governador Sérgio Cabral afirmou, nesta quinta-feira, que tem fé na palavra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que vetará o projeto de divisão dos royalties do petróleo. Para Cabral, a fuga do dinheiro é uma vergonha para os cidadãos do Estado.

"Essa decisão vai provocar a falência do Estado", afirmou o governador.

Na madrugada desta quinta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a emenda Pedro Simon que muda a divisão dos royalties do petróleo e rouba do Estado do Rio de Janeiro, maior produtor, mais de R$ 20 bilhões. Pelo texto, os royalties passarão a ser distribuídos a todos os estados e municípios, indistintamente, seguindo a regra do fundo de participação.

A emenda, que já havia sido aprovada pelo Senado, retira dos estados e municípios de áreas produtoras no mar os royalties e participações especiais que recebem hoje (52,5% de todos os royalties) e manda redistribuir o dinheiro com todos os estados e municípios.

O projeto estabelece também que a União ficará com 40% dos royalties e os municípios afetados por operações de embarque petrolífero com outros 7,5%. Nos cálculos do deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), a emenda dos royalties fará com que os recursos para o Rio de Janeiro caiam de R$ 24 bilhões para R$ 680 milhões, enquanto o Piauí passaria a receber R$ 1 bilhão por ano, em vez dos R$ 260 milhões.

De acordo com o governador Sérgio Cabral, o baque que o caixa do Rio sofrerá com as perdas dos royalties ameaça até o pagamento de aposentados e servidores. Cabral também afirmou que as realizações da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016 também ficariam comprometidas.

No dia 19 de março, depois que a emenda que muda a distribuição dos royalties passou na Câmara em primeira discussão, Cabral, revoltado, afirmara que confiava no bom senso do presidente Lula. “É mais fácil o Sargento Garcia prender o Zorro do que o presidente Lula não vetar essa barbaridade contra os estados produtores. Eu conheço o presidente. Ele é o presidente mais solidário que o Rio já teve”, afirmara à época o governador.

A população do Rio de Janeiro também comprou a briga e gritou contra a emenda que rouba dinheiro do estado. Em março, estudantes, servidores, comerciantes, empresários, políticos e artistas tomaram a Avenida Rio Branco numa passeata em protesto contra o roubo do dinheiro do petróleo. Caravanas de todo o estado, sobretudo dos municípios produtores participaram do ato.

O Dia