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2026/01/28
2019/11/06
Grupo de senadores entrega a Toffoli carta em defesa da prisão após segunda instância
Documento é assinado por 42 parlamentares. Julgamento sobre validade de prisão após condenação em segunda instância será retomado nesta quinta (7); faltam os votos de 4 ministros.
Por Hamanda Viana, TV Globo — Brasília
2019/04/17
Senador diz que vai protocolar pedido de impeachment de Toffoli e Moraes
O senador Alessandro Vieira
(Cidadania-SE) anunciou que um grupo de senadores vai protocolar pedidos de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal
Federal, (STF), Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes após ações
determinadas no âmbito do inquérito que apura supostos ataques contra a Corte.
De acordo com o parlamentar, os
pedidos terão como argumento a tese de que houve crime de responsabilidade
através de abuso de poder na abertura do inquérito, determinada por Toffoli, e
nas buscas feitas pela Polícia Federal e bloqueio de redes sociais,
determinadas por Moraes.
“Não estamos buscando
pacificação, estamos buscando transparência”, disse Vieira, quando questionado
se haveria uma forma de pacificação que não fosse os pedidos de impeachment.
Minoria
O líder da minoria no Senado,
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse entender que há elementos para pedidos de
impeachment contra os dois. “Temos elementos mais do que suficientes”,
declarou. “Eu rogo aos membros de bom senso do STF que restabeleçam a ordem constitucional”,
declarou, citando o risco de uma “conflagração” entre Poderes.
2019/03/15
PGR pede informações ao STF de inquérito sobre ataques à Corte
Raquel Dodge afirmou que Constituição limita atos do Poder Judiciário a julgar.
Por Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1 — Brasília
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu no fim da tarde desta sexta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes esclareça inquérito anunciado nesta quinta, pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar ataques ao tribunal, ministros e seus familiares.
Dodge quer dados sobre "os fatos objeto do inquérito e os fundamentos para processar a investigação". Para a procuradora, a portaria de instauração da investigação não esclareceu as informações.
A abertura do inquérito foi determinada pelo ministro Dias Toffoli para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ofensas. O procedimento corre sob sigilo, e não houve delimitação de objeto específico ou grupo a ser investigado, apenas as possíveis infrações. Alexandre de Moraes foi designado relator.
Raquel Dodge também perguntou a Moraes por que não foi indicado suspeito que tenha prerrogativa de foro no STF e lembrou que são restritas as possibilidade de o próprio Judiciário conduzir uma investigação.
"A procuradora-geral enfatiza que a função de investigar não se insere na competência constitucional de órgão do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal", afirmou em nota a PGR. Segundo ela, a Constituição limita a atuação dos poderes.
"Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento", destacou Dodge.
O ministro Dias Toffoli afirmou que o Supremo vai contar com órgãos de investigação e que o inquérito foi aberto com base no regimento do STF, que tem força de lei. Segundo Toffoli, o relator contará com uma estrutura de apoio que poderá incluir um juiz auxiliar.
Inquérito
Segundo a portaria de abertura do inquérito, serão apuradas "a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi (intenção de caluniar) e difamandi (intenção de difamar), que atinjam a segurança do STF e membros".
Apesar do escopo amplo, o inquérito se baseia em uma série de ações que os ministros consideraram ofensivas ao STF nos últimos meses. A intenção é mostrar que o Supremo tem reagido a ataques, de acordo com integrantes do tribunal.
Os ministros ficaram incomodados, por exemplo, com o episódio de um advogado que abordou o ministro Ricardo Lewandowski durante um voo afirmando que o Supremo é uma "vergonha".
Outras situações citadas são o vazamento de informações sigilosas da Receita Federal sobre o ministro Gilmar Mendes e pedidos de impeachment contra membros da Corte.
Posição do STF
Segundo ministros, há precedente no STF de abertura de inquérito de ofício, sem pedido da Polícia Federal ou do Ministério Público. No ano passado, Gilmar Mendes mandou abrir um inquérito para apurar responsabilidades de órgãos envolvidos no uso de algemas no ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Ao final do inquérito, Mendes pediu uma série de providências para órgãos competentes, referendadas pela Segunda Turma.
A expectativa de alguns ministros da Corte é que neste inquérito isso também ocorra. Ou seja, em casos em que sejam identificadas responsabilidades, o Supremo deve provocar os órgãos competentes.
O Supremo também deve pedir diligências, coleta de provas, a órgãos como PF e Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Também poderá ser feita apuração interna, como análise de origem de ataques, para depois encaminhar o material aos órgãos competentes.
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