Publicado em 30/10/2019 - 18:08
Por Wellton Máximo – Repórter da
Agência Brasil Brasília
Pela terceira vez seguida, o
Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia. Por unanimidade, o
Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 5% ao ano, com
corte de 0,5 ponto percentual. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
Com a decisão de hoje (30), a
Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central,
em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano
e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de
2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia
até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser
reduzida em julho deste ano.
Em comunicado, o BC reiterou a
necessidade de continuidade nas reformas estruturais da economia brasileira
para que os juros permaneçam em níveis baixos por longo tempo. O texto indicou
que uma nova redução de 0,5 ponto deverá ocorrer antes do fim do ano. “O Comitê
avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá
permitir um ajuste adicional, de igual magnitude”, destacou o texto. A próxima
reunião do Copom está marcada para 10 e 11 de dezembro.
Inflação
A Selic é o principal instrumento
do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, o indicador
fechou em 2,89% no acumulado de 12 meses. No mês passado, o IPCA registrou
deflação de 0,04%, o menor percentual para meses de setembro desde 1998.
Para 2019, o Conselho Monetário
Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância
de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano
nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com
intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
No Relatório de Inflação
divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima
que o IPCA encerrará 2019 em 3,3%, continuando abaixo de 4% até 2022. De acordo
com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada
pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,29%.
Crédito mais barato
A redução da taxa Selic estimula
a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o
consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de
Inflação, o BC projetava expansão da economia de 0,9% para este ano e de 1,8%
em 2020.
A expectativa está em linha com
as do mercado. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem
crescimento de 0,91% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços
produzidos pelo país) em 2019.
A taxa básica de juros é usada
nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e
Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da
economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda
que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e
estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e
incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para
cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços
estão sob controle e não correm risco de subir.
Por que se reduz a taxa selic? Quais os efeitos colaterais?
A redução da Selic dá ânimo à economia e estimula o crescimento. O efeito é exatamente o inverso daquele obtido pelo aumento da taxa de juros: o sistema de crédito cresce, o volume de dinheiro em circulação aumenta e as pessoas consomem mais. A facilidade em obter financiamentos pode, por exemplo, fazer com que as pequenas empresas cresçam, novos negócios surjam e os empregos se multipliquem.
Juros baixos também contribuiriam para reduzir o alto índice de inadimplência que tem peso significativo no spread bancário
Uma menor taxa de juros deve amenizar o efeito da contração do nível de atividades e dos investimentos produtivos, não só pela diminuição do "custo de oportunidade", como também pelo seu efeito psicológico positivo, também para o consumidor;
Da mesma forma, a redução dos juros também diminui o custo de financiamento da dívida pública. Cada ponto percentual a menos na Selic representa uma economia potencial de cerca de R$ 10 bilhões ao ano no financiamento da dívida pública, diretamente, sobre os títulos pós-fixados e, indiretamente, sobre os pré-fixados. Ao se reduzir o gasto do governo com o financiamento da dívida abre-se mais espaço para ampliar os investimentos públicos, fundamentais para fomentar o nível de atividades e motivar os investimentos privados;
Mesmo em caso de risco inflacionário iminente, a prioridade deve ser a manutenção de um nível mínimo de atividades. Uma estagnação, ou mesmo recessão - que não pode ser descartada - representaria um agravamento de todas demais condições econômicas e sociais, devido aos seus efeitos deletérios.
Uma redução abrupta da taxa de juros pode trazer inflação, tamanho é o estímulo dado à economia.
Existe também certo consenso de que os juros reais - que são o resultado da taxa Selic menos a inflação anual - não podem ficar abaixo de 8% ao ano, sob o risco de despertar o dragão inflacionário. Abaixo desse patamar, a economia ficaria sujeita a dois choques. Um interno, devido ao superaquecimento da atividade, que causa inflação. Outro externo, porque os juros passariam a ser menos atraentes para os investidores, o que levaria a uma fuga de capitais e a uma disparada do dólar.
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