Relatório de auditoria do TCE foi elaborado após inspeções entre os dias 24 e 28 de novembro de 2014. Ao todo, a entidade analisa quatro viagens feitas por servidores em 2013 e outras 11 em 2014, cujos pagamentos realizados pela Câmara somam R$ 29.366,94. Tanto Edson Batista quanto os servidores foram notificados a apresentar defesa.
Entre outras irregularidades apontadas pelo Tribunal, estão: ausência de elementos que demonstrem a vantajosidade na escolha de eventos fora do estado do Rio de Janeiro, em detrimento da realização de eventos no âmbito estadual; ausência de comprovação de publicação do certame nos autos do processo administrativo encaminhado; ausência de inserção de edital de licitação nos autos do processo administrativo encaminhado; ausência de comprovação das despesas com as diárias, por meio de documentos que demonstrem o efetivo deslocamento nos eventos de capacitação fora do estado, além de notas de encerramento de hospedagem e lista de presença nos eventos; e ausência de relatório fornecido por fiscal formalmente nomeado para acompanhar a execução dos contratos referentes ao fornecimento de passagens aéreas.
Atual presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede) disse que não se pronunciaria sem tomar conhecimento do processo. Já o chefe do Legislativo no período analisado pelo Tribunal de Contas, Edson Batista (PTB), afirmou, por telefone, que está totalmente tranquilo, negou qualquer tipo de irregularidade e declarou, ainda, que o processo de investigação do TCE “só irá atestar a lisura de sua administração à frente da Câmara”.
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