O prefeito Rafael Diniz decretou "Situação de Emergência na Saúde de Campos" pelo prazo de 180 dias. Com isso, fica autorizada a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à contenção da calamidade na saúde, em especial a aquisição pública de medicamentos, insumos e materiais e a contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial, de acordo com a Lei 8.666. A secretária municipal de Saúde, Fabiana Catalani, deverá constituir uma força tarefa para tomar todas as medidas necessárias para garantir o pleno atendimento à população.
— A situação é complicada. Os funcionários não possuem a mínima estrutura para trabalhar. Faltam medicamento, materiais e insumos. O momento é grave, pois em muitas unidades não há água ou sabonete para eles lavarem as próprias mãos — define Fabiana Catalani.
De acordo com o decreto, a força tarefa vai revisar e renegociar contratos firmados, escalas dos servidores, podendo inclusive designar servidores para postos de atendimento emergencial, sem prejuízos de outras medidas, a fim de assegurar a eficiência na adoção de medidas administrativas visando restabelecer a plena assistência à população.
A prefeitura também poderá solicitar apoio ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da mobilização da Força Estadual de Saúde, bem como ao Governo Federal, para auxiliar no atendimento de saúde durante o período de emergência.
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, diz o decreto.
c/ed.
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