Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na última sexta-feira (27), no Diário Oficial da União, determina que até o fim de 2020 todos os veículos em circulação no Brasil deverão ter placas de identificação no padrão do Mercosul.
O anúncio se dá após alguns adiamentos da decisão, que se arrastou por alguns meses, já que a mudança estava prevista para
acontecer em janeiro deste ano.
Como é a nova placa?
A nova placa tem fundo branco com a margem superior azul, contendo ao lado esquerdo o logotipo do Mercosul, ao lado direito a bandeira do Brasil e, ao centro, o nome do país. O desenho é muito parecido com a placa que se vê na União Europeia. As três letras e quatro números invertem de proporção: serão quatro letras e três números, em qualquer ordem - desde que o último caractere seja numérico. Segundo cálculos matemáticos, o modelo atual tem 175 milhões de combinações possíveis; no novo, serão mais de 450 milhões.
Apesar de manter os sete caracteres alfanuméricos, como as chapas de hoje, fornecidos pelo Denatran, as novas precisarão ter a inscrição das palavras "Mercosur Brasil Mercosul". Será o fim da possibilidade de
personalização.
Quando muda?
A
Resolução 590 do Contran também estabelece um cronograma de transição das placas atuais para as novas: a partir de 1º de janeiro de 2017, as mudanças começam a acontecer em veículos zero km a serem licenciados, em processo de transferência de município ou de propriedade (venda particular) ou se houver necessidade de substituição; todos os veículos em circulação deverão possuir as novas placas até 31 de dezembro de 2020.
Fonte: Uol
Gabriel Francisco Ceccon Enebelo, é Advogado formado em Direito pelo Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná – sob o nº 71.771, Pós-Graduado pela Faculdade Damásio, com título de Especialista em Direito Tributário (Lato Sensu).
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