RIO - A Procuradoria Geral da República pediu a abertura de uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho, e mais dois conselheiros do TCE-RJ, José Gomes Graciosa e José Nader (já aposentado).
Em denúncia assinada pelo subprocurador da República Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos, os três são acusados de receber dinheiro, entre 2002 e 2003, para aprovar um contrato da empresa de contabilidade Grupo SIM com a prefeitura de Carapebus, no Norte fluminense, celebrado sem licitação.
Procuradoria pede afastamento de conselheiros
Eles também teriam facilitado a aprovação das contas da prefeitura, no mesmo esquema, para evitar que a cidade deixasse de receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
A denúncia, encaminhada ao relator do caso, ministro Castro Meira, pede o afastamento de Jonas e Graciosa tão logo a ação seja instaurada. Por gozar de foro privilegiado, eles têm direito a defesa prévia num prazo de 15 dias.
Também foram denunciados o proprietário da SIM, Sinval de Andrade, o ex-deputado José Nader Júnior, o ex-secretário municipal de Carapebus José Álvaro de Carvalho Lopes e mais cinco pessoas.
O suposto esquema foi descoberto em 2008, quando a Polícia Federal lançou a Operação Pasárgada, para investigar a venda de sentenças na Justiça mineira.
Com o desdobramento das investigações, a PF constatou que o Grupo SIM, supostamente envolvido com corrupção nas prefeituras de Minas Gerais, mantinha também um "contrato de gestão em contabilidade pública" com Carapebus desde abril de 1997. Como a empresa fora contratada sem licitação, o TCE-RJ abriu quatro processos para examinar a legalidade do contrato.
Apesar das suspeitas levantadas pelos auditores do TCE, que apontaram inúmeras irregularidades, Jonas Lopes de Carvalho e José Nader teriam conduzido a maioria dos conselheiros a legitimar o contrato, abrindo caminho para a SIM fazer negócio com outras cidades fluminenses.
As investigações demonstraram que o então secretário de Carapebus José Álvaro de Carvalho Lopes seria o operador do esquema de corrupção dos conselheiros. De acordo com a denúncia, ele teria se reunido com o então deputado Nader Júnior, em dezembro de 2002, para acertar o valor da propina.
Deputado teria solicitado propina de R$ 130 mil
Em depoimento à PF, o então advogado do grupo, Marcelo Abdalla, disse em 2008 que Sinval (dono da SIM) enviava valores diretamente a Nader Júnior. O deputado teria solicitado R$ 130 mil, em nome dos conselheiros, para "aprovar as contas do nosso amigo", referindo-se ao então prefeito de Carapebus, Eduardo Nunes Cordeiro.
Um e-mail recolhido pela PF atestou que cinco conselheiros receberiam R$ 20 mil cada, enquanto o intermediário ficaria com R$ 20 mil e outros R$ 10 mil seriam divididos entre a assessoria responsável pela defesa da SIM.
No computador de Cleide Maria de Alvarenga Andrade, mulher de Sinval, estão registrados quatro repasses ao TCE, entre dezembro de 2002 e março de 2003, exatamente no valor total de R$ 130 mil.
Os advogados Nélio Machado, que defende Jonas Lopes, e Wladimir Reali, de Gomes Graciosa, reclamaram do cerceamento do direito de defesa. Eles disseram que, tão logo tiveram conhecimento da denúncia por intermédio da imprensa, procuraram o STJ e a Procuradoria Geral da República, mas ambos negaram o acesso ao documento, razão pela qual ficaram impossibilitados de se manifestar.
José Nader e seu filho, Nader Júnior, não foram localizados para comentar o caso.
Chico Otavio (chico@oglobo.com.br)
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/10/26/procuradoria-pede-acao-penal-contra-presidente-conselheiros-do-tce-rj-925668658.asp
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