Vitória da OAB/RJ: ministro determina mudanças no TRT

A OAB/RJ conquistou uma grande vitória para a advocacia trabalhista. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, aprovou e registrou em ata todas as reivindicações propostas pela Comissão da Justiça do Trabalho da Seccional para melhorias na TRT da 1ª Região (TRT-1). Entre elas, a realização de audiências quatro dias por semana, com juízes à disposição das partes e advogados no quinto dia; ampliação atendimento ao público para entre 8h e 18h e criação de uma Central de Contadoria. As mudanças foram anunciadas no dia 21 de outubro, durante a apresentação dos resultados da correição realizada no TRT-1.

O presidente da Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OAB/RJ, Ricardo Menezes, acredita que a medida será um divisor de águas para a Justiça Trabalhista. "Essa vitória é importante para o TRT, para o advogado e principalmente para a sociedade. O ministro acatou todas os nossos pleitos e prestigiou a Comissão nos convidando para a leitura de sua ata", afirmou ele.Reis de Paula criticou a morosidade dos processos no TRT-1 e fez questão de frisar que o relatório final não tem caráter meramente referencial. Ele estipulou prazo de 45 dias, a partir da publicação, para o cumprimento de todas as exigências. "O tribunal é a casa da cidadania. Planejamento estratégico é roteiro de trabalho e vou cobrar isso com rigor", disse o ministro, salientando: "Tribunal está num novo curso e vocês, juízes, desembargadores e, principalmente, advogados, são responsáveis".

O ministro abrirá sindicância para apurar denúncias de que juízes estariam ministrando aulas durante horários de expediente forense. Segundo ele, é inadmissível que magistrados se sobreponham à Resolução 34/2007 do Conselho Nacional de Justiça. "Estipulamos aqui um prazo razoável entre as audiências, mas é preciso a presença do juiz no local de trabalho", destacou Reis de Paula. O corregedor-geral também questionou o elevado número de magistrados afastados por problemas de saúde. Ele constatou que 44, dos 233 juízes em exercício, estão de licença médica. O ministro recomendou que uma comissão interdisciplinar, formada por médicos e psicólogos, seja criada para apurar as causas da alta taxa de afastamento.

Para Reis de Paula, "juízes preguiçosos" seriam um dos principais problemas encontrados no TRT-1. "Imagine que você seja dono de uma empresa com 250 funcionários e descubra que quase 50 deles estão afastados por doença. É sinal de que há alguma coisa errada. Isso é um absurdo", exemplificou o ministro.

Muitas das determinações são antigas reivindicações dos advogados trabalhistas levadas ao conhecimento de Reis de Paula pela CJT. No dia 18 de outubro, aproveitando a visita do ministro ao Rio, membros da OAB/RJ e do Sindicato dos Advogadosapresentaram um dossiê com os principais problemas enfrentados pela categoria. O documento - com informações que iam da situação precária de algumas varas trabalhistas até a arbitrariedade cometida por juízes - foi elaborado a partir de pesquisa realizada com 1.200 advogados de diversas cidades. "Apresentamos um resumo da pesquisa ao ministro, que prometeu acatar nossas reivindicações e honrou o compromisso. A CJT está na rua e em campo para atender causas em favor do advogado. Estamos muito gratos e tenho a certeza de que o maior ganho será da sociedade", frisou o vice-presidente da Comissão da Justiça do Trabalho, Paulo Renato Vilhena Pereira.

Da redação da Tribuna do Advogado
http://pub.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=13657