Rio - Dominguinhos do Estácio anda revoltado com a diretoria da Associação dos Intérpretes do Carnaval de Campos dos Goytacazes. O intérprete da Imperatriz conta que foi contratado pela entidade para fazer um show na cidade do Norte Fluminense, no último dia 10 de abril, no entanto, até hoje não recebeu o cachê combinado. A apresentação, que fez parte do calendário do Carnaval da cidade, marcou a inauguração da associação que reúne os puxadores locais.
"Fui contratado por uma pessoa chamada Marco Aurélio Reginaldo Gomes, conhecido como Marquinho Sá. Depois que eu e meus músicos fizemos o show ele disse que o dinheiro do cachê seria depositado no dia seguinte. Ficamos numa verdadeira roubada porque alguns músicos que estavam contando com o dinheiro ficaram sem saber o que fazer. Passamos sufoco na rodoviária de Campos, tive que pagar do meu bolso e ainda levei prejuízo. Até hoje estou esperando eles me pagarem e agora ninguém mais atende os meus telefonemas", reclama Dominguinhos. O valor combinado pelo
show foi de R$ 5 mil.
Procurado pelo Dia na Folia, o secretário de cultura de Campos, Orávio de Campos, revelou que esteve no show realizado por Dominguinhos, mas não sabia do problema. "A Prefeitura é quem organiza o Carnaval da cidade, mas não tivemos participação nesse evento. Estive na inauguração da Associação dos Intérpretes, mas como convidado. Lamentamos o ocorrido e tentaremos ver se podemos fazer alguma coisa para resolver", explicou o secretário. Citado na reportagem por Dominguinhos, Marco Aurélio Reginaldo Gomes, o 'Marquinho Sá' não foi encontrado para comentar o caso.
O Dia Online
por Raphael Azevedo
30.04.10 às 16h49
2010/04/30
Blog
Recebi da vereadora Ilsan Vianna (Campos-RJ) comentário em forma de divulgação de seu blog, que decidi transformar em post: "Como forma de me comunicar com a população e prestar contas de minhas atividades como vereadora,além de receber sugestões e debater os assuntos de interesse da população, coloquei hoje no ar o blog http://ilsanviana.blogspot.com
Atenciosamente,
Ilsan Viana"
Bem vinda à blogosfera e boa sorte.
Atenciosamente,
Ilsan Viana"
Bem vinda à blogosfera e boa sorte.
2010/04/29
Justiça: editor de blog é responsável por ofensas proferidas a terceiros em comentários anônimos
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu em ações por danos morais que o editor de blog é responsável por ofensas pessoais escritas em comentários anônimos.
DANOS MORAIS. OFENSAS PUBLICADAS EM BLOG DE JORNALISTA. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO JORNALISTA RESPONSÁVEL PELO BLOG, AINDA QUE ALGUMAS DAS OFENSAS TENHAM SIDO VEICULADAS COMO PROVENIENTES DE LEITOR ANÔNIMO. LIBERDADE DE CRÍTICA E DE MANIFESTAÇÃO DE OPINIÃO QUE NÃO DEVE DISPENSAR O USO DE LINGUAGEM ADEQUADA E DE EDUCAÇÃO. CRÍTICAS CONTUNDENTES PODEM SER FEITAS DE FORMA CIVILIZADA. IRONIA NÃO SE CONFUNDE COM DESNECESSÁRIO DEBOCHE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA MINORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO. A liberdade de opinião e de crítica, especialmente quando se refere a situações que envolvem interesse público, é um esteio da democracia. Interessa aos cidadãos, que, com seus impostos, custeiam toda a máquina pública, que eventuais irregularidades sejam identificadas e trazidas à luz do sol. Todavia, é perfeitamente possível combinar a liberdade de expressão com urbanidade e civilidade, evitando-se expressões que desnecessariamente denigram a personalidade da pessoa atingida, ferindo-lhe a dignidade. Ainda que eventualmente imbuído de espírito cívico, ao alertar para eventual prática de nepotismo, a denúncia pode ser eficaz, sem ter de resvalar para o leito do ataque miúdo que acaba por comprometer o próprio status da denúncia em si. Recurso Inominado Terceira Turma Recursal Cível Nº 71001948348. Comarca de Pelotas. RUBENS AMADOR FILHO RECORRENTE, GEANE BEATRIZ BARZ MATIELLOR RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Dr. Eduardo Kraemer e Dr. João Pedro Cavalli Júnior. Porto Alegre, 28 de maio de 2009. DR. EUGÊNIO FACCHINI NETO, Relator. RELATÓRI. OTrata-se de ação de reparação de danos morais. Alega a autora ser jornalista nomeada pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas para coordenar a TV Câmara e a página na Internet da Câmara Municipal. O requerido, por sua vez, é o responsável por um blog denominado “Amigos de Pelotas”, onde vem sistematicamente proferindo ataques levianos e sistemáticos à honra da autora, com acusações graves, de natureza pessoal e profissional. Pretende, então, a reparação dos danos morais sofridos. O réu contesta, alegando ser parte ilegítima passiva, pois a responsabilidade seria do Blog Amigos de Pelotas, embora seja ele o “jornalista responsável e idealizador do mesmo”. No mérito, pede a improcedência da ação, pois as notícias que foram veiculadas são verdadeiras e de interesse público, já que a autora é filha de um vereador e foi contratada para tal cargo em razão de tal relação. Trata-se de caso de nepotismo que deve ser apontado e criticado. Tece considerações sobre a atuação da autora e defende o interesse público e a ausência de interesse pessoal do réu na divulgação dos fatos. Após instrução do feito, sobreveio sentença de procedência da ação, condenando-se o réu ao pagamento do valor de R$5.000,00 a título de danos morais. Recorre o réu, pedindo a improcedência da ação ou, no mínimo, a redução do seu valor. VOTOS. Dr. Eugênio Facchini Neto (RELATOR). Quanto à responsabilização em si, do requerido, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46, parte final, da Lei 9.099/95, uma vez que bem analisou as provas produzidas e corretamente aplicou o direito incidente. De fato, a liberdade de opinião e de crítica, especialmente quando se refere a situações que envolvem interesse público, é um esteio da democracia. Interessa aos cidadãos, que, com seus impostos, custeiam toda a máquina pública, que eventuais irregularidades sejam identificadas e trazidas à luz do sol. Como referiu Louis Brandeis, importante juiz da Suprema Corte norte-americana, na primeira metade do século XX, “dizem que a luz do sol é o melhor desinfetante que existe”. Ele tinha razão, pois efetivamente somente quando os fatos vêm à luz do sol é que há possibilidade de correção de erros e práticas administrativas incorretas e criticáveis. Essa é uma das mais importantes funções da imprensa livre e a maior contribuição que ela pode dar à democracia. No caso em tela, aparentemente a situação da autora efetivamente se enquadra na noção de nepotismo, vedada expressamente pela Súmula vinculante n. 13 do STF, sendo importante a denúncia desse aparente desmando ocorrido na Câmara de Vereadores de Pelotas. Infelizmente, nesse país de recente cultura democrática, alguns homens públicos tendem a manter a velha concepção lusitana de patrimonialismo, conduzindo os negócios públicos como se estivessem gerindo patrimônio pessoal. Se qualquer cidadão, enquanto tal, pode empregar quem quer que seja, parente ou não, competente ou não, qualificado ou não, sem dar satisfação a quem quer que seja, quando ele administra a coisa pública, outra é a ótica e outra é a ética imperante, pela simples razão de que não é ele quem paga a conta, mas sim o contribuinte, com o suado imposto que todos devem pagar. A referida súmula vinculante n. 13 buscou estabelecer critérios para neutralizar uma das muitas práticas perniciosas espalhadas pela nação e por todos os poderes públicos. Todavia, ainda que isso tudo seja criticável, e, portanto, saudável a denúncia de persistentes casos de nepotismo, é perfeitamente possível combinar a liberdade de expressão com urbanidade e civilidade na denúncia, evitando-se expressões que desnecessariamente denigram a personalidade da pessoa atingida, ferindo-lhe a dignidade. Ainda que eventualmente imbuído de espírito cívico, ao alertar para eventual prática de nepotismo, a denúncia pode ser eficaz, sem ter de resvalar para o leito do ataque miúdo que acaba por comprometer o próprio status da denúncia em si. Foi o que ocorreu no caso em tela, pois várias das expressões que aparecem no site gerido pelo requerido (e, obviamente, por não ter o mesmo personalidade jurídica, eventual responsabilidade recai sobre o jornalista responsável pelo site, inclusive pela divulgação de mensagens anônimas) são desnecessariamente agressivas, como a afirmação de incompetente, com realce, além das várias outras expressões que foram destacadas na inicial – e não impugnadas pelo requerido. Ou seja, teria sido perfeitamente possível realçar o fato do nepotismo, criticando-o, sem resvalar para acusações pessoais, como colocar em dúvida a qualificação profissional da autora, colocando entre aspas a expressão “jornalista”, referindo que “expõe diariamente falhas graves no exercício do seu ofício’ (fl. 10), sem se dar ao trabalho de, objetivamente, indicar os fatos que autorizariam tal conclusão. Na mesma página o réu colocou em caixa alta a expressão “INCOMPETENTES”, referindo que “o inferno e a vagabundagem, aliada à impunidade, são produtos locais” (fl. 10). Quanto a outros aspectos sobre os quais se irresigna a autora, talvez não proceda sua indignação, pois o réu, quanto aos mesmos, explica a que se refere – alegada ausência, no noticiário da Câmara, de notícias de interesse público (criação de cargos emergenciais), destaque maior a atividades políticas de seu pai, etc. Assim, é de se manter a sentença quanto à condenação em si, mas com redução do valor da indenização. Para a redução leva-se em conta que o fundo das notícias tem color de verdade e são providos de interesse público, parte delas foi exposta de forma objetiva, e também o fato de que não se trata de notícias publicadas em jornal, mas em simples blog, de acesso limitadíssimo, como se intui. Além disso, o réu comprovou sua condição econômica mais modesta, sem condições de enfrentar o montante da condenação. Por tudo isso, entendo que o valor de R$1.000,00 está adequado às peculiaridades e circunstâncias do caso. VOTO, pois, por DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para o efeito de reduzir a condenação do réu para o montante de R$1.000,00 (um mil reais), mantidos os consectários da sentença. Sem ônus sucumbenciais, ante o resultado do julgamento. Dr. Eduardo Kraemer - De acordo. Dr. João Pedro Cavalli Júnior - De acordo. (Recurso Cível Nº 71001948348, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 28/05/2009)
by http://direitoempauta.blogspot.com
DANOS MORAIS. OFENSAS PUBLICADAS EM BLOG DE JORNALISTA. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO JORNALISTA RESPONSÁVEL PELO BLOG, AINDA QUE ALGUMAS DAS OFENSAS TENHAM SIDO VEICULADAS COMO PROVENIENTES DE LEITOR ANÔNIMO. LIBERDADE DE CRÍTICA E DE MANIFESTAÇÃO DE OPINIÃO QUE NÃO DEVE DISPENSAR O USO DE LINGUAGEM ADEQUADA E DE EDUCAÇÃO. CRÍTICAS CONTUNDENTES PODEM SER FEITAS DE FORMA CIVILIZADA. IRONIA NÃO SE CONFUNDE COM DESNECESSÁRIO DEBOCHE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA MINORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO. A liberdade de opinião e de crítica, especialmente quando se refere a situações que envolvem interesse público, é um esteio da democracia. Interessa aos cidadãos, que, com seus impostos, custeiam toda a máquina pública, que eventuais irregularidades sejam identificadas e trazidas à luz do sol. Todavia, é perfeitamente possível combinar a liberdade de expressão com urbanidade e civilidade, evitando-se expressões que desnecessariamente denigram a personalidade da pessoa atingida, ferindo-lhe a dignidade. Ainda que eventualmente imbuído de espírito cívico, ao alertar para eventual prática de nepotismo, a denúncia pode ser eficaz, sem ter de resvalar para o leito do ataque miúdo que acaba por comprometer o próprio status da denúncia em si. Recurso Inominado Terceira Turma Recursal Cível Nº 71001948348. Comarca de Pelotas. RUBENS AMADOR FILHO RECORRENTE, GEANE BEATRIZ BARZ MATIELLOR RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Dr. Eduardo Kraemer e Dr. João Pedro Cavalli Júnior. Porto Alegre, 28 de maio de 2009. DR. EUGÊNIO FACCHINI NETO, Relator. RELATÓRI. OTrata-se de ação de reparação de danos morais. Alega a autora ser jornalista nomeada pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas para coordenar a TV Câmara e a página na Internet da Câmara Municipal. O requerido, por sua vez, é o responsável por um blog denominado “Amigos de Pelotas”, onde vem sistematicamente proferindo ataques levianos e sistemáticos à honra da autora, com acusações graves, de natureza pessoal e profissional. Pretende, então, a reparação dos danos morais sofridos. O réu contesta, alegando ser parte ilegítima passiva, pois a responsabilidade seria do Blog Amigos de Pelotas, embora seja ele o “jornalista responsável e idealizador do mesmo”. No mérito, pede a improcedência da ação, pois as notícias que foram veiculadas são verdadeiras e de interesse público, já que a autora é filha de um vereador e foi contratada para tal cargo em razão de tal relação. Trata-se de caso de nepotismo que deve ser apontado e criticado. Tece considerações sobre a atuação da autora e defende o interesse público e a ausência de interesse pessoal do réu na divulgação dos fatos. Após instrução do feito, sobreveio sentença de procedência da ação, condenando-se o réu ao pagamento do valor de R$5.000,00 a título de danos morais. Recorre o réu, pedindo a improcedência da ação ou, no mínimo, a redução do seu valor. VOTOS. Dr. Eugênio Facchini Neto (RELATOR). Quanto à responsabilização em si, do requerido, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46, parte final, da Lei 9.099/95, uma vez que bem analisou as provas produzidas e corretamente aplicou o direito incidente. De fato, a liberdade de opinião e de crítica, especialmente quando se refere a situações que envolvem interesse público, é um esteio da democracia. Interessa aos cidadãos, que, com seus impostos, custeiam toda a máquina pública, que eventuais irregularidades sejam identificadas e trazidas à luz do sol. Como referiu Louis Brandeis, importante juiz da Suprema Corte norte-americana, na primeira metade do século XX, “dizem que a luz do sol é o melhor desinfetante que existe”. Ele tinha razão, pois efetivamente somente quando os fatos vêm à luz do sol é que há possibilidade de correção de erros e práticas administrativas incorretas e criticáveis. Essa é uma das mais importantes funções da imprensa livre e a maior contribuição que ela pode dar à democracia. No caso em tela, aparentemente a situação da autora efetivamente se enquadra na noção de nepotismo, vedada expressamente pela Súmula vinculante n. 13 do STF, sendo importante a denúncia desse aparente desmando ocorrido na Câmara de Vereadores de Pelotas. Infelizmente, nesse país de recente cultura democrática, alguns homens públicos tendem a manter a velha concepção lusitana de patrimonialismo, conduzindo os negócios públicos como se estivessem gerindo patrimônio pessoal. Se qualquer cidadão, enquanto tal, pode empregar quem quer que seja, parente ou não, competente ou não, qualificado ou não, sem dar satisfação a quem quer que seja, quando ele administra a coisa pública, outra é a ótica e outra é a ética imperante, pela simples razão de que não é ele quem paga a conta, mas sim o contribuinte, com o suado imposto que todos devem pagar. A referida súmula vinculante n. 13 buscou estabelecer critérios para neutralizar uma das muitas práticas perniciosas espalhadas pela nação e por todos os poderes públicos. Todavia, ainda que isso tudo seja criticável, e, portanto, saudável a denúncia de persistentes casos de nepotismo, é perfeitamente possível combinar a liberdade de expressão com urbanidade e civilidade na denúncia, evitando-se expressões que desnecessariamente denigram a personalidade da pessoa atingida, ferindo-lhe a dignidade. Ainda que eventualmente imbuído de espírito cívico, ao alertar para eventual prática de nepotismo, a denúncia pode ser eficaz, sem ter de resvalar para o leito do ataque miúdo que acaba por comprometer o próprio status da denúncia em si. Foi o que ocorreu no caso em tela, pois várias das expressões que aparecem no site gerido pelo requerido (e, obviamente, por não ter o mesmo personalidade jurídica, eventual responsabilidade recai sobre o jornalista responsável pelo site, inclusive pela divulgação de mensagens anônimas) são desnecessariamente agressivas, como a afirmação de incompetente, com realce, além das várias outras expressões que foram destacadas na inicial – e não impugnadas pelo requerido. Ou seja, teria sido perfeitamente possível realçar o fato do nepotismo, criticando-o, sem resvalar para acusações pessoais, como colocar em dúvida a qualificação profissional da autora, colocando entre aspas a expressão “jornalista”, referindo que “expõe diariamente falhas graves no exercício do seu ofício’ (fl. 10), sem se dar ao trabalho de, objetivamente, indicar os fatos que autorizariam tal conclusão. Na mesma página o réu colocou em caixa alta a expressão “INCOMPETENTES”, referindo que “o inferno e a vagabundagem, aliada à impunidade, são produtos locais” (fl. 10). Quanto a outros aspectos sobre os quais se irresigna a autora, talvez não proceda sua indignação, pois o réu, quanto aos mesmos, explica a que se refere – alegada ausência, no noticiário da Câmara, de notícias de interesse público (criação de cargos emergenciais), destaque maior a atividades políticas de seu pai, etc. Assim, é de se manter a sentença quanto à condenação em si, mas com redução do valor da indenização. Para a redução leva-se em conta que o fundo das notícias tem color de verdade e são providos de interesse público, parte delas foi exposta de forma objetiva, e também o fato de que não se trata de notícias publicadas em jornal, mas em simples blog, de acesso limitadíssimo, como se intui. Além disso, o réu comprovou sua condição econômica mais modesta, sem condições de enfrentar o montante da condenação. Por tudo isso, entendo que o valor de R$1.000,00 está adequado às peculiaridades e circunstâncias do caso. VOTO, pois, por DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para o efeito de reduzir a condenação do réu para o montante de R$1.000,00 (um mil reais), mantidos os consectários da sentença. Sem ônus sucumbenciais, ante o resultado do julgamento. Dr. Eduardo Kraemer - De acordo. Dr. João Pedro Cavalli Júnior - De acordo. (Recurso Cível Nº 71001948348, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 28/05/2009)
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2010/04/28
Estado inicia recuperação do sistema de drenagem de canais da Baixada Campista
O governador Sérgio Cabral, acompanhado da secretária do Ambiente, Marilene Ramos, deu início, na manhã desta quarta-feira (28/4), às obras do programa de recuperação do sistema de drenagem dos canais da Baixada Campista, localizado em Campos dos Goytacazes, Região Norte fluminense. Nos próximos 12 meses, serão investidos R$ 97 milhões no programa, sendo R$ 92 milhões provenientes do Ministério da Integração Nacional e R$ 5 milhões do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam).
- Esta é uma agenda cheia de boas notícias. Campos não recebia recursos tão grandes há mais de 40 anos. Este é um investimento histórico, uma obra revolucionária. Quando somamos forças, toda a população ganha. Estas obras atenderão as áreas urbanas e rurais.– comemorou Cabral.
A quantia será destinada à recuperação dos subsistemas São Bento/Quintiguta/Coqueiros e Lagoa Feia, considerados como prioridade pelo Governo do Estado. Dos 1.5 mil quilômetros de rios e canais que cortam a Baixada Campista, este subsistema abrange mais de 70% da região. Além de Campos, o programa beneficiará os municípios de São João da Barra e Quissamã.
O governador e a secretária também entregaram as obras emergenciais realizadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) nos municípios de Campos e São João da Barra, por ocasião das cheias ocorridas nos anos de 2008 e 2009, com investimentos de R$ 40 milhões. R$ 20 milhões advém do Governo Federal e a outra metade do Fecam.
- Este é o início de uma nova etapa em relação à questão das cheias. Todo o Governo do Estado esteve empenhado para que este projeto desse certo. A Secretaria do Ambiente apresenta resultados positivos, graças ao apoio legislativo que sempre recebemos. Espero que estas iniciativas voltem a trazer grandes investimentos para a região. Estamos no caminho certo – disse Marilene Ramos.
As obras emergenciais, entre as quais o desassoreamento do canal das Flechas e do Rio Ururaí, aumentaram a capacidade de drenagem da Lagoa Feia, cujo fluxo estava comprometido em mais de 50%. De 40 metros cúbicos por segundo, a vazão voltou a estar entre 100 e 130 metros cúbicos por segundo, reduzindo a possibilidade de transbordamentos. Foram recuperados ainda 800 metros do Dique do Major, 15 pontos destruídos do Dique do Gravatá e 1,7 quilômetro do Dique Estrada, na localidade Abadia, uma das mais atingidas pelas cheias e que liga o município de Campos a Gargaú.
Durante a cerimônia, foi entregue ainda o maquinário do Programa Estradas de Produção. Os tratores, retroescavadeiras e patróis integrarão patrulhas mecanizadas em Campos e em São Francisco de Itabapoana. Além de fazer a recuperação e manutenção das estradas vicinais dos municípios, o maquinário dará suporte às operações envolvendo mini e pequenos produtores.
-Estas máquinas ajudarão todos os agricultores do estado. Agora, cada região terá a sua própria máquina. Os veículos são compostos por ar condicionado, GPS, tudo o que há de melhor para o conforto dos trabalhadores que operarão os equipamentos – informou o governador.
Em discurso, a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Matheus, agradeceu ao governador Sérgio Cabral por todo o apoio que o Estado tem dado à região.
Estiveram na cerimônia o vice-governador, Luiz Fernando Pezão; o secretário de Trabalho, Ronald Azaro; o secretário de Agricultura, Alberto Mofatti; o presidente do DER, Henrique Ribeiro; o presidente do Inea, Luiz Firmino, entre outras autoridades.
site do governo do Estado
http://www.governo.rj.gov.br/
por Virgínia Cavalcante
- Esta é uma agenda cheia de boas notícias. Campos não recebia recursos tão grandes há mais de 40 anos. Este é um investimento histórico, uma obra revolucionária. Quando somamos forças, toda a população ganha. Estas obras atenderão as áreas urbanas e rurais.– comemorou Cabral.
A quantia será destinada à recuperação dos subsistemas São Bento/Quintiguta/Coqueiros e Lagoa Feia, considerados como prioridade pelo Governo do Estado. Dos 1.5 mil quilômetros de rios e canais que cortam a Baixada Campista, este subsistema abrange mais de 70% da região. Além de Campos, o programa beneficiará os municípios de São João da Barra e Quissamã.
O governador e a secretária também entregaram as obras emergenciais realizadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) nos municípios de Campos e São João da Barra, por ocasião das cheias ocorridas nos anos de 2008 e 2009, com investimentos de R$ 40 milhões. R$ 20 milhões advém do Governo Federal e a outra metade do Fecam.
- Este é o início de uma nova etapa em relação à questão das cheias. Todo o Governo do Estado esteve empenhado para que este projeto desse certo. A Secretaria do Ambiente apresenta resultados positivos, graças ao apoio legislativo que sempre recebemos. Espero que estas iniciativas voltem a trazer grandes investimentos para a região. Estamos no caminho certo – disse Marilene Ramos.
As obras emergenciais, entre as quais o desassoreamento do canal das Flechas e do Rio Ururaí, aumentaram a capacidade de drenagem da Lagoa Feia, cujo fluxo estava comprometido em mais de 50%. De 40 metros cúbicos por segundo, a vazão voltou a estar entre 100 e 130 metros cúbicos por segundo, reduzindo a possibilidade de transbordamentos. Foram recuperados ainda 800 metros do Dique do Major, 15 pontos destruídos do Dique do Gravatá e 1,7 quilômetro do Dique Estrada, na localidade Abadia, uma das mais atingidas pelas cheias e que liga o município de Campos a Gargaú.
Durante a cerimônia, foi entregue ainda o maquinário do Programa Estradas de Produção. Os tratores, retroescavadeiras e patróis integrarão patrulhas mecanizadas em Campos e em São Francisco de Itabapoana. Além de fazer a recuperação e manutenção das estradas vicinais dos municípios, o maquinário dará suporte às operações envolvendo mini e pequenos produtores.
-Estas máquinas ajudarão todos os agricultores do estado. Agora, cada região terá a sua própria máquina. Os veículos são compostos por ar condicionado, GPS, tudo o que há de melhor para o conforto dos trabalhadores que operarão os equipamentos – informou o governador.
Em discurso, a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Matheus, agradeceu ao governador Sérgio Cabral por todo o apoio que o Estado tem dado à região.
Estiveram na cerimônia o vice-governador, Luiz Fernando Pezão; o secretário de Trabalho, Ronald Azaro; o secretário de Agricultura, Alberto Mofatti; o presidente do DER, Henrique Ribeiro; o presidente do Inea, Luiz Firmino, entre outras autoridades.
site do governo do Estado
http://www.governo.rj.gov.br/
por Virgínia Cavalcante
"Saia justa"
"A prefeita de Campos disse o que quis e ouviu o que não quis, na cerimônia de início das obras de desobstrução dos canais da baixada, em Donana, na manhã desta quarta feira, 28.
Acompanhada de quase todos os secretários e agregados, dona Rosinha reclamou do estado de inadimplência da prefeitura de Campos, a enfadonha e repetida “herança maldita”. Lamentou que o município ainda esteja em situação irregular e que, por conta disso, não pode receber os 97 milhões de reais do PAC, depositados na conta do governo do Estado para a obra dos canais.
O governador Cabral consolou a prefeita. Lembrou que quando assumiu o Estado do Rio, em 2007, a situação também era difícil, com dívidas em aberto e sem crédito. Disse que, com esforço e determinação, mudou, radicalmente, o quadro à ponto do Rio receber, há pouco tempo, grau de investimento concedido pela agência internacional de classificação de risco, Standard & Poor´s (S&P). Um crédito superior a 5 bilhões de reais.
Cabral, como se sabe, sucedeu dona Rosinha.
A prefeita ouviu o discurso do governador e compartilhou com seus aliados presentes, um tímido sorriso... amarelo."
by http://blogfernandoleite.blogspot.com/
Acompanhada de quase todos os secretários e agregados, dona Rosinha reclamou do estado de inadimplência da prefeitura de Campos, a enfadonha e repetida “herança maldita”. Lamentou que o município ainda esteja em situação irregular e que, por conta disso, não pode receber os 97 milhões de reais do PAC, depositados na conta do governo do Estado para a obra dos canais.
O governador Cabral consolou a prefeita. Lembrou que quando assumiu o Estado do Rio, em 2007, a situação também era difícil, com dívidas em aberto e sem crédito. Disse que, com esforço e determinação, mudou, radicalmente, o quadro à ponto do Rio receber, há pouco tempo, grau de investimento concedido pela agência internacional de classificação de risco, Standard & Poor´s (S&P). Um crédito superior a 5 bilhões de reais.
Cabral, como se sabe, sucedeu dona Rosinha.
A prefeita ouviu o discurso do governador e compartilhou com seus aliados presentes, um tímido sorriso... amarelo."
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De novo, a Universal
UNIVERSAL ENVIOU 400 MILHÕES DE DÓLARES AO EXTERIOR, SEGUNDO DOLEIROS
São Paulo - A Igreja Universal do Reino de Deus é acusada de ter enviado para o exterior cerca de R$ 5 milhões por mês entre 1995 e 2001 em remessas supostamente ilegais feitas por doleiros da casa de câmbio Diskline, o que faria o total chegar a cerca de R$ 400 milhões. A revelação foi feita por Cristina Marini, sócia da Diskline, que depôs ontem ao Ministério Público Estadual (MPE) e confirmou o que havia dito à Justiça Federal e à Promotoria da cidade de Nova York. O criminalista Antônio Pitombo, que defende a igreja e seus dirigentes, nega as acusações.
Cristina e seu sócio, Marcelo Birmarcker, aceitaram colaborar com as investigações nos dois países em troca de benefícios em caso de condenação, a chamada delação premiada. Cristina foi ouvida por três promotores paulistas. Ela já havia prestado o mesmo depoimento a 12 promotores de Nova York liderados por Adam Kaufmann, o mesmo que obteve a decretação da prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), nos Estados Unidos - ele alega inocência.
Os doleiros resolveram colaborar depois que a Justiça norte-americana decidiu investigar a atividade deles nos EUA com base no pedido de cooperação internacional feito em novembro de 2009 por autoridades brasileiras. Em Nova York, eles são investigados por suspeita de fraude e de desvio de recursos da igreja em território norte-americano.
Ela afirmou aos promotores que começou a enviar dinheiro da Igreja Universal para o exterior em 1991. As operações teriam se intensificado entre 1995 e 2001, quando remetia em média R$ 5 milhões por mês, sempre pelo sistema do chamado dólar-cabo - o dono do montante entrega dinheiro vivo em reais, no Brasil, ao doleiro, que faz o depósito em dólares do valor correspondente em uma conta para o cliente no exterior. Cristina disse que recebia pessoalmente o dinheiro.
Fato novo
O advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, que defende a Igreja Universal e seus dirigentes, diz que já esperava o surgimento de um "fato novo" por parte do Ministério Público Estadual. "Todas as vezes que são impetradas medidas judiciais contra a ilegalidade na investigação são criados fatos e manchetes para perturbar a neutralidade do julgamento", assinalou o criminalista.
"Não é necessário ressaltar que a palavra de um delator deve ser tomada com muita reserva. A defesa vai adotar as medidas pertinentes para evidenciar a verdade, que muitas vezes não está ainda nos autos." Procurado, o advogado dos doleiros, Alberto Tichauer, não foi localizado para falar sobre o depoimento de seus clientes.
Agência Estado
São Paulo - A Igreja Universal do Reino de Deus é acusada de ter enviado para o exterior cerca de R$ 5 milhões por mês entre 1995 e 2001 em remessas supostamente ilegais feitas por doleiros da casa de câmbio Diskline, o que faria o total chegar a cerca de R$ 400 milhões. A revelação foi feita por Cristina Marini, sócia da Diskline, que depôs ontem ao Ministério Público Estadual (MPE) e confirmou o que havia dito à Justiça Federal e à Promotoria da cidade de Nova York. O criminalista Antônio Pitombo, que defende a igreja e seus dirigentes, nega as acusações.
Cristina e seu sócio, Marcelo Birmarcker, aceitaram colaborar com as investigações nos dois países em troca de benefícios em caso de condenação, a chamada delação premiada. Cristina foi ouvida por três promotores paulistas. Ela já havia prestado o mesmo depoimento a 12 promotores de Nova York liderados por Adam Kaufmann, o mesmo que obteve a decretação da prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), nos Estados Unidos - ele alega inocência.
Os doleiros resolveram colaborar depois que a Justiça norte-americana decidiu investigar a atividade deles nos EUA com base no pedido de cooperação internacional feito em novembro de 2009 por autoridades brasileiras. Em Nova York, eles são investigados por suspeita de fraude e de desvio de recursos da igreja em território norte-americano.
Ela afirmou aos promotores que começou a enviar dinheiro da Igreja Universal para o exterior em 1991. As operações teriam se intensificado entre 1995 e 2001, quando remetia em média R$ 5 milhões por mês, sempre pelo sistema do chamado dólar-cabo - o dono do montante entrega dinheiro vivo em reais, no Brasil, ao doleiro, que faz o depósito em dólares do valor correspondente em uma conta para o cliente no exterior. Cristina disse que recebia pessoalmente o dinheiro.
Fato novo
O advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, que defende a Igreja Universal e seus dirigentes, diz que já esperava o surgimento de um "fato novo" por parte do Ministério Público Estadual. "Todas as vezes que são impetradas medidas judiciais contra a ilegalidade na investigação são criados fatos e manchetes para perturbar a neutralidade do julgamento", assinalou o criminalista.
"Não é necessário ressaltar que a palavra de um delator deve ser tomada com muita reserva. A defesa vai adotar as medidas pertinentes para evidenciar a verdade, que muitas vezes não está ainda nos autos." Procurado, o advogado dos doleiros, Alberto Tichauer, não foi localizado para falar sobre o depoimento de seus clientes.
Agência Estado
2010/04/27
Confirmada visita do governador Cabral à região
O site do governo do Estado confirma a visita do governador Sérgio Cabral nesta quarta-feira a municípios da região.
Confira:
Agenda do Governador
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Quarta-feira, 28 de abril de 2010
9h - Início das obras de recuperação do Sistema de Drenagem da Baixada Campista - Subsistema São Bento e entrega de maquinário do Programa Estradas de Produção
Local: Parque Visconde Donana
Endereço: Av. Deputado Alair Ferreira (Antiga Estrada do Açucar) - Campos
11h - Assinatura de convênio para realização de obras no município de São João da Barra e lançamento da pedra fundamental da Escola Técnica Municipal
Local: Escola Municipal Dionélia Gonçalves
Endereço: Rua Ernani, s/nº - Atafona - São João da Barra
12h - Entrega de 50 casas no Residencial Moradas do Catarina, inauguração da Agência Estadual de Trabalho e Renda (Sine) e das obras de melhorias de abastecimento d´água da cidade
Local: Cardoso Moreira
Endereço: Av. Sebastião Zaqueu, ao lado da Prefeitura
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Confira:
Agenda do Governador
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Quarta-feira, 28 de abril de 2010
9h - Início das obras de recuperação do Sistema de Drenagem da Baixada Campista - Subsistema São Bento e entrega de maquinário do Programa Estradas de Produção
Local: Parque Visconde Donana
Endereço: Av. Deputado Alair Ferreira (Antiga Estrada do Açucar) - Campos
11h - Assinatura de convênio para realização de obras no município de São João da Barra e lançamento da pedra fundamental da Escola Técnica Municipal
Local: Escola Municipal Dionélia Gonçalves
Endereço: Rua Ernani, s/nº - Atafona - São João da Barra
12h - Entrega de 50 casas no Residencial Moradas do Catarina, inauguração da Agência Estadual de Trabalho e Renda (Sine) e das obras de melhorias de abastecimento d´água da cidade
Local: Cardoso Moreira
Endereço: Av. Sebastião Zaqueu, ao lado da Prefeitura
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