2009/05/25

Cotas suspensas

TJ-RJ suspende cotas em universidades públicas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu hoje à tarde uma liminar que suspende os efeitos da lei estadual que estabeleceu cotas em universidades públicas estaduais. A ação contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas foi proposta pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que entrou na Justiça com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O deputado, que também é advogado, defendeu a ação no plenário do Órgão Especial.
Para ele, a lei é demagógica, discriminatória e não atinge seus objetivos. "O preconceito existe, não tem como negar, mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade. Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo? A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão", disse ele, durante sua defesa. A lei estadual tem o objetivo de garantir vagas a negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, pessoas portadoras de deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.
O relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, votou contra a liminar por achar que a política "de ação afirmativa tem por finalidade a igualdade formal e material". O Órgão Especial, no entanto, decidiu por maioria dos votos conceder a liminar, suspendendo os efeitos da lei. A decisão definitiva sobre o assunto ainda será analisada pelo Órgão Especial. A Uerj, a primeira instituição a adotar o regime de cotas, informou por meio de sua assessoria de imprensa que deverá se pronunciar amanhã sobre o tema.

Agência Estado
Uol

Pelas ruas da cidade




Restos do "carnaval" 2009 de Campos dos Goytacazes, abandonados numa área ao lado da avenida Alberto Lamego.

2009/05/22

Explicações sobre obras

Jornal Folha da Manhã, edição de 22/05/09:

"O governo que prometeu transparência total, mas não divulgou a listagem completa das obras no valor de R$ 8,5 milhões, com dispensa de licitação, executado pelas construtoras Avenida e Construsan, ambas comandadas por nomes ligados ao grupo do ex-governador Anthony Garotinho (PMDB), será obrigado a cumprir a promessa na Justiça. Em caráter de urgência, o juiz da 4ª Vara Cível, Geraldo Batista Júnior, determinou que a prefeitura envie, em 72 horas, cópia dos procedimentos de dispensa de licitação no caso das obras emergenciais. De posse desses documentos, o juiz decidirá sobre o pedido de liminar na Ação Popular proposta pelo advogado Jamilton Damasceno e que pede a suspensão dos atos administrativos originados nos decretos da prefeita Rosinha Garotinho, que prorrogaram a situação de emergência no município.
Na decisão de ontem, o juiz Geraldo Batista pondera que o autor afirma que o objetivo da dispensa de licitação seria beneficiar as duas construtoras e lembra a documentação exigida pelo artigo 26 da Lei 8666/93 - que trata sobre licitações e contratos da administração pública -, importante para verificar se estão presentes, no caso concreto, os requisitos legais autorizadores da dispensa de licitação. O juiz destaca o fato de os valores envolvidos serem altos e os fatos narrados "graves".
Após o envio dos documentos, o juiz enviará o processo ao MP "com absoluta urgência" para que a promotoria se pronuncie sobre o caso. Depois disso, o juiz decidirá se concede ou não a liminar e determina a citação dos envolvidos.
Em março, a prefeita prorrogou a situação de emergência decretada por seu antecessor, Alexandre Mocaiber. Dias depois foram divulgadas as empresas responsáveis pelas obras, apesar das obras não serem detalhadas. Através do Diário Oficial, sabe-se que o serviço na margem direita será feito pela Construtora Avenida - administrada por Ari Pessanha, um dos principais investidores da campanha de Rosinha - e custará R$ 4.937.540,89. O da esquerda, ficará com a Construsan - ligada a Thiago Gomes, cuja mãe, Fátima Castro, alegou ter ficado sabendo que ele seria um dos donos do jornal "O Diário", veículo que chegou a ter a atual prefeita Rosinha como diretora comercial - custará R$ 3.610.436,78."
da repórter Suzy Monteiro

2009/05/21

Lá pode

Universidade americana exige uso de iPhone ou iPod Touch em curso de jornalismo

“Lista de material” da instituição solicita um exemplar de um dos dispositivos para uso no curso.
Ingressantes do curso de jornalismo da Universidade de Missouri, nos Estados Unidos, que iniciarem sua graduação no próximo ano letivo deverão portar em seus bolsos ou mochilas um item obrigatório, segundo o site da instituição. Cada aluno deverá possuir um iPhone ou iPod Touch, através dos quais receberão conteúdos, como por exemplo, intruções para novatos e o material do curso.
Segundo o EWeek os materiais de aula serão disponibilizados através do iTunes University, um componente gratuito da loja do iTunes. A universidade espera poder fornecer também, em breve, gravações dos seminários apresentados e disponibilizá-los para revisões e estudos antes das provas.
Segundo o Mac Daily News , a utilização desse tipo de dispositivo ajuda os alunos a reterem mais conteúdo das aulas. “Pesquisas mostram que se um aluno ouve uma palestra pela segunda vez, ele retem três vezes mais informação”, afirma Brian Brooks, reitor adjunto da Escola de Jornalismo da universidade.
Alguns alunos porém, parecem não estar contentes com a “obrigação” de adquirirem produtos de uma determinada marca. Até uma comunidade foi criada no Facebook pela aluna Elizabeth Eberlin, para discutir o assunto. Ela afirma adorar seu Mac, mas acha injusto dizer qual eletrônico os alunos devem ter. Os aparelhos, segundo a instituição, foram escolhidos devido à familiaridade que apresentam entre os jovens, que não comenta nada a respeito de opções ao iPhone caso o aluno deseje.
Enquanto a inexistência de um exemplar em seu poder não impeça os ingressantes de assistir às aulas, estes recebem a recomendação de procurar a loja de computadores da universidade para que possam adquirir um equipamento (iPhone ou iPod Touch) com os requisitos mínimos necessários, informa o Engadget .
www.geek.com.br

Uol

2009/05/20

"Cinquentinha"

Este é o nome da série que a TV Globo exibirá no segundo semestre deste ano, com Renata Sorrah, Suzana Vieira e Marília Gabriela como protagonistas. A autoria é de Aguinaldo Silva e direção de Wolf Maia, segundo Patrícia Kogut, em sua coluna Controle Remoto, segundo caderno de O Globo de hoje.
Tem muita gente curiosa para saber do que se trata.

2009/05/18

Súmula vinculante n.º 13

SÚMULA VINCULANTE Nº 13 - Nepotismo
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Referência Legislativa:
CF/88, art. 37, "caput".


Súmulas - Súmulas Vinculantes - STF
A súmula vinculante foi criada pela Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004, que adicionou o art. 103-A na Constituição Federal. Confira abaixo a íntegra do artigo.

Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

§ 1º A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

§ 2º Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade. § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.

2009/05/14

Atenção com esse sinal

É preciso que seja feito um alerta aos intrépidos motoristas de Campos dos Goytacazes em relação ao semáforo (sinal) que está instalado na esquina da rua Voluntários da Pátria e avenida Pelinca, ao lado da Santa Casa de Misericórdia, uma área de grande movimentação durante todo o dia. Esse semáforo, duplo, já há algum tempo sinaliza duas direções: o da esquerda é referência para quem vai seguir a Voluntários da Pátria ou dobrar à esquerda, seguindo a Pelinca em direção ao final da avenida; e o da direita é referência para quem vai dobrar à direita na Pelinca, seguindo em direção à beira-valão.
Não é necessário ser nenhum PhD para entender que, nesse trecho, quem precisa seguir em frente ou virar à esquerda deve se manter na faixa de rolamento da esquerda; e quem precisa dobrar à direita, deve se manter à direita na pista de rolamento.
O que acontece é que vários, muitos, quase todos os motoristas que insistem em utilizar a faixa da direita, não dobram quando o sinal é aberto, pois pretendem seguir em frente e, portanto, deveriam estar... onde??? NA FAIXA DA ESQUERDA! Com isso, a faixa da direita fica congestionada e muitas vezes o buzinaço (embora proibido e desagradável) é inevitável, e pior: ao lado de um hospital.
Se os motoristas não entenderem, da próxima vez a gente vai tentar desenhar.

2009/05/12

Tortura

Comissão da Câmara aprova projeto que amplia penas para a prática de tortura

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje (12), em caráter conclusivo, projeto de lei que define a prática de tortura como ato de improbidade administrativa, quando praticada por agente público. O projeto altera a Lei da Improbidade Administrativa e estabelece que quem pratica a tortura comete esse tipo de crime.
Segundo o autor do projeto, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), hoje a tortura é caracterizada como crime e quem a prática responde penalmente pelo ato. "O projeto completa o sistema punitivo para o torturador e, com isso, ele será mais duramente punido", disse Flávio Dino. Além de ser punido penalmente, se for agente público, o torturador responderá pela prática de improbidade administrativa.
De acordo com no deputado, caso pratique tal tipo de crime, o agente público poderá perder o cargo e os direitos políticos, além de ter que reparar danos materiais ou morais sofridos pelo torturado. "O projeto vai cobrir lacunas hoje existentes nos casos de tortura por agente público."
Após a aprovação do projeto, o deputado Gerson Peres (PP-PA) informou que vai recorrer da decisão da CCJ para que a matéria seja discutida e votada no plenário da Câmara, antes de ser encaminhada ao Senado Federal. Para isso, ele precisará da assinatura de 52 deputados favoráveis à discussão da matéria na Câmara. Se não for apresentado o requerimento, o projeto segue direto ao Senado, porque tramitou em caráter conclusivo.

Uol