2019/09/21

PGR se manifesta contra recurso da defesa de Lula sobre atuação de procuradores

Em agosto, Fachin negou pedido de liberdade de Lula, assim como o de nulidade e suspensão das ações penais contra o petista. Alcides Martins pede que decisão seja mantida.

Por G1
 
O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja negado o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão de Edson Fachin. Em agosto, o ministro negou pedido de liberdade de Lula, assim como o de nulidade e suspensão das ações penais contra o petista.
 
A defesa do ex-presidente citava como argumento a atuação dos procuradores da República no Paraná nos processos contra Lula.
 
Em nota publicada pela PGR, Alcides Martins afirmou "que a defesa se baseia em argumentação frágil e que não encontra respaldo em provas" e que "tanto a condenação quanto a prisão provisória de Lula resultaram de procedimentos judiciais em que foram asseguradas todas as garantias constitucionais aplicáveis à espécie, em especial o direito à ampla defesa e ao contraditório, tendo sido confirmadas por mais de uma instância jurisdicional”.
 
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