2018/03/16

Ministro Edson Fachin nega novo pedido da defesa para tentar evitar prisão de Lula

TRF-4 condenou Lula à prisão e determinou execução da sentença depois de esgotados os recursos no tribunal. Defesa pediu ao STF execução só após recursos em todas as instâncias da Justiça.

Por Rosanne D'Agostino, TV Globo, Brasília
 
 
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (16) o novo pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para tentar evitar a prisão do ex-presidente.
O ministro afirma, na decisão, que não houve mudança no entendimento do Supremo sobre a execução da prisão após condenação em segunda instância.
Lula foi condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado. O TRF-4 é responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância.
Os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão assim que se esgotarem os recursos no tribunal. Mas a defesa de Lula pediu ao STF que a prisão só seja decretada após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.
O ministro Edson Fachin negou a liminar (decisão provisória) em fevereiro, mas, nesta quarta-feira (14), a defesa fez um acréscimo nesse mesmo habeas corpus, pedindo que uma eventual ordem de prisão do ex-presidente fosse suspensa até que o Supremo julgue duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da execução da pena após condenação em segunda instância.
A defesa pedia ainda que, em razão de o habeas corpus não ter sido pautado para abril, o próprio ministro Fachin levasse essa questão ao plenário.
Na decisão tomada nesta sexta, o ministro Edson Fachin disse que não houve mudança na jurisprudência do Supremo sobre essa questão desde que a liminar foi negada.
Por isso, não vê motivos para levar o habeas corpus, ele mesmo, ao plenário. Segundo Fachin, essa é uma incumbência da presidente do STF. Além disso, Fachin disse ainda que as ações têm prioridade e devem ser julgadas antes do habeas corpus de Lula.

"No momento da impetração inicial, e mesmo agora após o aditamento, não se alterou, nesse interregno, a orientação da jurisprudência firmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema da execução criminal após a sentença condenatória ser confirmada à unanimidade por juízo colegiado de segundo grau", escreveu Fachin.
 
A defesa de Lula havia apresentado um novo pedido nesta quarta, para que uma eventual ordem de prisão fosse suspensa até que o Supremo julgue duas ações que tratam da execução da pena após condenação em segunda instância.
 
Não há previsão para que essas duas ações, que podem alterar o entendimento da Corte sobre a execução da pena, ou o habeas corpus de Lula, sejam colocados em pauta pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
 
Nos últimos meses, ela tem reiterado que não pretende voltar a discutir esse tema.
Mesmo com a nova decisão de Fachin, o habeas corpus de Lula ainda pode ser analisado pelo plenário do Supremo, mas isso depende de Cármen Lúcia.
 
 

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